ABUSO DE PODER OU DA PACIÊNCIA?
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

É até compreensível, e aceitável, a necessidade de conferir, ao titular do Banco Central, o foro especial do Supremo Tribunal Federal, face à complexidade de suas atribuições, indiscutivelmente de alta relevância para a ordem econômica do nosso país. A medida é, sob esse prisma, de todo adequada, principalmente, se levarmos em conta que ela trará o fim do constrangimento a que estão sujeitos os presidentes daquela Autarquia, por um longo período de tempo, em razão do grande volume de processos que ingressam no Judiciário, expondo aqueles presidentes ao crivo da opinião pública, desde a fase de primeira instância, até que se chegue aos tribunais superiores para a decisão final: o que pode se arrastar por anos e anos, inviabilizando ou, quando menos, prejudicando a política econômica.

Todavia, a forma e o instrumento utilizado (Medida Provisória), para resolver a pendência, além de inoportuna, se reveste de viés autoritário, na medida em que não carrega, no bojo de seu objeto, os critérios de urgência e relevância a que estão sujeitas, nos termos da Constituição.

Ademais, a decisão se é por demais inconveniente. O atual presidente do Banco Central está sendo acusado de cometer irregularidades nas áreas fiscal e patrimonial, sendo, inclusive, aguardado no Congresso Nacional, a convite, para expor suas explicações, em defesa de sua reputação considerada, por ele próprio, arranhada, de forma injusta e descabida.

Decisões como estas atentam contra o bom senso e a isenção que se espera da mais alta autoridade deste País. Porque, de certa forma, induz a conclusão de que o nosso maior mandatário esteja legislando em causa própria, por conta de laços de amizades; o que poderia, no mínimo, caracterizar abuso de poder.

Vale ressaltar, que a medida retrata o total desconhecimento dos fundamentos da Ciência da Administração, por parte da assessoria do Presidente Lula, visto que coloca o subordinado em igualdade de condições com o seu superior. Como é sabido, o Banco Central subordina-se ao Ministério da Fazenda. Isto significa que a medida acarreta séria disfunção na hierarquia da máquina administrativa; e, por isso, sugere, de quebra, a confissão antecipada de culpa: o Sr. Henrique Meirelles, até agora, não se fez claro em suas explicações; e nem fez uso do direito de processar a revista, como era de se esperar de quem se acha injustiçado.

Melhor faria o nosso Presidente se encaminhasse, ao Congresso Nacional, anteprojeto de lei, de modo a repartir a decisão com o Congresso ?Nacional, melhorando a qualidade do texto e dando tempo para que as denúncias contra o atual titular fossem devidamente esclarecidas.

A bola, agora, está com os parlamentares, que não podem perder a oportunidade de virar o jogo; de goleada, se possível.

18 de agosto de 2004