Nessa época em que o governo exige tanto de seus concidadãos, em que o povo oprimido não tem mais forças nem para protestar, não quero me calar. Acho que temos obrigação de continuar falando e exercendo nossos direitos já que os dirigentes não fazem seu papel de recolher as responsabilidades do que acontece para si mesmos.
Onde estão os juristas desse país que assessoram o Presidente da República, para lembrar-lhe que ele tem obrigações que está transferindo para o povo?
Na atual Crise de energia elétrica como aconteceu em diversas outras, o governo impõe sempre sacrifícios incomensuráveis à população já tão sofrida. Mas antes, na hora da prevenção, não lembram de pedir ao povo para ajudá-los. Não o fizeram porque estavam preocupados com seus próprios problemas, como reeleição, venda e estatais e reformas que não deram em nada. E agora quando se chega ao máximo de espera, quando já não se pode mais aguardar, ameaçam de cortar três dias de energia e tomar outras providências, se o povo não concordar com um sacrifício, por vezes além de suas forças.
Vou lembrar-lhes, então algo muito básico, mas que parece que eles fingem não saber. Desde a constituição antiga de 1946 e agora com a confirmação da de 1988, o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes. Não cabe sobrecarregar à comunidade ou colocar sobre suas costas algo que, na verdade não é de sua alçada e que a grande maioria nem informação possuía. Caberia ao governo, que está há mais de um mandato no poder ter tomado as providências. E se não o fez, as soluções e sacrifícios maiores teriam que ser deles.
Como são ainda capazes de ameaçar à população? E pedir sacrifícios impossíveis? Mesmo assim, são capazes de dizer covardemente que isso não afetaria ao pobre.
Essa classe sofrida não tem mais o que economizar. Os únicos bens que eles poderiam ter de extraordinário seriam uma televisão e geladeira. Muitos estão desligando o básico da vida que é um refrigerador comum para obedecer e ajudar um governo imprevidente.
Será que os agentes públicos não atentam que a responsabilidade é deles? As pessoas podem no máximo ajudar restringindo racionalmente sua energia, que além de tudo é bem paga. Mas não sofrendo restrições, que nos reportará ao tempo dos lampiões de azeite. Isso é totalmente ridículo, pensando racionalmente.
Como já enfatizei, é importante entender o que a norma constitucional prescreve. A Imprensa tem divulgado de forma até restrita a manifestação de estudiosos e até de decisões judiciais que reconhecem, cada vez mais a responsabilidade objetiva do estado, ainda que por atos lícitos.Em outras palavras, isso quer dizer que o Estado ao assumir a realização de serviços públicos, terá de atender ao Princípio Constitucional da Eficiência: Realização de bons serviços, no momento exato em que os cidadãos carecem deles.Em boas palavras eficiência significa prever para se prover no momento oportuno, de forma clara, objetiva, com a participação do povo. Participação do povo, não responsabilidade. Esta cabe ao Estado de Direito, o que na realidade justifica os seus fins.
Quero mais uma vez, portanto lançar o meu protesto pela forma pouca ética em que as coisas estão se processando nesse país. E seria conveniente que os dirigentes refletissem sobre a existência e cumprimento dessas normas e princípios, cuja base principal é dar muito justamente aos seus cidadãos uma tranquilidade que eles podem na verdade, exigir. É também a cidadania quase não exercida, e direitos muitas vezes esquecidos por nossos dirigentes.
Vània Moreira Diniz
