É Preciso Desfazer o Refaz

(Por Domingos Oliveira Medeiros)



A renegociação de dívidas atrasadas de impostos, por conta do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz), suscita algumas reflexões. Conceder, aos contribuintes inadimplentes, elasticidade excessiva de prazos para pagamento, presenteando-os com deduções que variam de 50% (com parcelamento de 180 dias), e de 99% do montante devido, (para liquidação à vista) , constitui verdadeira afronta aos que se esforçam para manter em dia suas obrigações tributárias. Seria mais lógico que se diminuísse a carga tributária, a fim de que todos os contribuintes pagassem menos impostos, nas datas dos vencimentos. Do jeito que está, a tendência é que todos passem para o grupo de privilegiados; o que aumentaria a inadimplência. Coisa que, ao que parece, não interessa aos governos.



Domingos Oliveira Medeiros

31 de outubro de 2003