Mensagem recebida - terça-feira, 24 de março de 2009 16:37:15
João Mellão Neto – Deputado Estadual
Prestação de contas aos eleitores – Primeira metade do mandato - Março 2009
Caro Félix Maier,
Meu compromisso com você
Desde que assumi meu primeiro cargo na vida pública, tenho por hábito prestar contas aos meus eleitores. Quero apresentar a você, meu eleitor, um resumo das principais atividades que desenvolvi na Assembléia Legislativa ao longo desses dois anos de meu mandato parlamentar.
Em primeiro lugar, quero agradecer a sua credibilidade e espero corresponder às suas expectativas.
O que se espera de mim
Aqueles que, como você, votaram em mim, são pessoas diferenciadas. São profissionais liberais, em sua maioria. São pessoas que não dependem do Estado para nada. Querem apenas que ele não as atrapalhe.
O que pessoas assim esperam de um deputado?
Que seja honesto, batalhador, imparcial e coerente. Que jamais se valha do poder para beneficiar a si próprio, aos seus parentes, amigos e apadrinhados. Que jamais crie leis para beneficiar esse ou aquele interesse econômico.
Eu tenho procurado agir de acordo com o que meus eleitores esperam de mim.
Não tenho nem redutos e nem cabos eleitorais. Os votos que consigo me vêm em função de minha imagem e de minha reputação. Nesta última eleição eu fui sufragado em 541 municípios do Estado de São Paulo. Eu jamais estive pessoalmente na grande maioria deles.
Os demais políticos não conseguem compreender este fenômeno.
Os meus eleitores não votam esperando privilégios. Votam, isso sim, na esperança de que nunca mais existam privilégios.
Tratar os iguais com igualdade
Procurei, no decorrer desses dois anos de mandato como deputado estadual, ser coerente e imparcial. O legislador, ao lidar com o bem público, não pode privilegiar uns em detrimento de outros.
E os desiguais com desigualdade
Sou a favor do Estado soberano e independente e desempenho minha função pública com total isenção. Não defendo interesses políticos de particulares e nem pretendo favorecer ninguém. É assim que tento cumprir minha missão, sempre focado no interesse público.
Meus ideais
A minha vida pública sempre se pautou nos princípios liberais, que acredito serem os melhores para o nosso País.
Essas convicções se lastreiam em duas premissas básicas: a de que o Estado deve concentrar o melhor de si apenas nos serviços essenciais como Educação, Saúde, Segurança e Justiça; e a de que os demais serviços devem ser confiados a quem melhor puder cumpri-los, seja a iniciativa privada, seja o terceiro setor, cabendo ao Estado estabelecer as regras para a atuação destes, e apoiá-los em seu desenvolvimento.
O Estado é um árbitro
O papel do Estado, no geral, é muito semelhante ao de um árbitro, no futebol. Ele é severo para fazer cumprir as regras e pune os jogadores quando eles as desobedecem. Mas o árbitro não joga. Se o fizesse, perderia imediatamente o respeito que todos têm por ele.
Meu retorno à política
Na busca desses ideais voltei à vida pública, só que desta vez pelo meu Estado. Tenho muito orgulho de ser paulista e acredito que estando próximo dos nossos problemas, tenho mais condições de resolvê-los.
Já fiz, na prefeitura
Sempre tive, como uma de minhas maiores preocupações, a eficiência na administração pública. Defendi esta bandeira desde o meu primeiro cargo público e, principalmente, como Secretário Municipal da Administração, em 1987-88, na gestão de Jânio Quadros. O Dr. Jânio me deu carta branca. Pude, com seu apoio, realizar uma reforma administrativa da qual os funcionários da prefeitura falam bem até hoje, mais de duas décadas depois. Por que deu certo?
Porque entendi que o meu maior mérito seria sempre o de me cercar de pessoas com mais méritos do que eu.
Meu projeto atual
Agora, como deputado estadual, elaborei o Projeto de Lei Complementar nº 34/2007, abrindo o debate sobre a eficiência do funcionalismo, tanto no governo, como na Assembléia.
Ele nasceu em Brasília
Vale lembrar que, em 1992, tive a oportunidade de cuidar desse assunto como ministro do Trabalho e da Administração e, entre 1997 e 1998, fui presidente, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial da Reforma Administrativa. Para orgulho meu, muito do que consta hoje, no capítulo da administração pública da nossa Constituição, é fruto de uma detalhada emenda elaborada por mim e minha assessoria.
Acabar com as nomeações políticas
Voltando ao meu projeto de lei, na Assembléia, o objetivo principal foi o de profissionalizar a administração pública, principalmente em relação aos “cargos de confiança”, para que estes, doravante, fossem preenchidos unicamente com base no mérito e na competência do servidor, em especial aquele que ingressa na carreira através de concurso público.
Todo mundo tem que ser avaliado
A minha proposta, dentre outras exigências, previa a criação de um órgão independente, exclusivamente para avaliação de currículos e formulação de planos de carreira para o servidor público, pois é ele, preferencialmente, quem deve ocupar os cargos de chefia e direção. Aqueles que mais se qualificassem, poderiam alcançar os melhores cargos e os melhores salários.
Nem incompetência, nem corrupção
Essa é uma implicância que eu tenho há mais de 20 anos: funcionários corruptos, obviamente, têm que ser afastados e punidos. Mas isto, por si só, não garante uma gestão pública de qualidade. A triste verdade é que, na administração pública perde-se mais dinheiro com a incompetência do que, até mesmo, com a corrupção.
Em síntese, o objetivo principal do meu projeto foi o de apresentar uma nova forma – já testada em países mais desenvolvidos como os EUA e a França - de tornar mais eficiente e efetiva a administração pública.
Agora é lei
O debate proposto surtiu efeito e culminou com a aprovação da Lei Complementar 1.080, de 2008, que contemplou as várias idéias do meu projeto.
A nova lei promove uma profunda reestruturação nas carreiras administrativas. Com a valorização do servidor, o Estado empregará melhor a sua força de trabalho, assegurando qualidade e maior eficiência na prestação de serviços à população.
O servidor será a partir dela testado pela sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Quem deve quer pagar...
Outra preocupação que tive foi com o empresário paulista, responsável pelo desenvolvimento, geração de emprego e riqueza do nosso Estado. Em face da crise que se anunciava - e hoje é uma realidade - elaborei um projeto para efetivamente ajudar os empresários – principalmente os pequenos – a superarem as dificuldades financeiras.
O que proponho é parcelar
Assim, apresentei o projeto de lei 1.190/2007, que regulamenta a Lei de Falências e Recuperação de Empresas e autoriza o empresário, em sede de recuperação, a parcelar sua dívida tributária estadual num prazo de dez anos.
Espero que essa iniciativa pioneira abra caminho para que outros Estados - e até mesmo a União - façam o mesmo, ajudando dentro do que é possível na crise atual.
O Governo também parcelou
Nesse mesmo sentido, lutamos para aprovar, no ano passado a Lei 13.014, de 2008, que dispôs sobre a dispensa parcial de juros e multas e sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários. A medida oferece ao devedor do Estado uma oportunidade de regularizar o pagamento de diversos créditos em atraso.
Vamos resgatar a História de São Paulo
Procurado pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - que cumpre o importante papel de resgatar a história paulista - e com a convicção de que um povo sem história é um povo sem identidade, apresentei o projeto de lei 313/2008 procurando reservar obrigatoriamente no orçamento estadual, uma verba destinada a esses institutos para que possam continuar cumprindo com a sua honrosa missão.
Segurança é um direito essencial
Um dos maiores problemas que o Estado enfrenta na área da segurança é o explosivo crescimento da população carcerária, com agravamento dos déficits de vagas em estabelecimentos prisionais. O cenário atual mostra que as necessidades de vagas no sistema penitenciário paulista crescem a cada ano.
Uma PPP para os presídios
O projeto de lei 1.321/2007, de minha iniciativa, autoriza o particular através do sistema de parceria pública privada a administrar presídios. Trata-se de um instrumento moderno, utilizado em países desenvolvidos para atrair investimentos em setores onde as carências de recursos orçamentários geram limitações ao desenvolvimento de atividades estatais.
Já que o Estado não dá mais conta
Resta ao Estado a possibilidade de valer-se desse importante mecanismo de mercado para atrair investimentos do setor privado em segmentos tradicionalmente suportados apenas pelos recursos orçamentários do setor público. O dinheiro que o Estado poderá economizar, nesta área, poderá ser integralmente investido nos esforços de policiamento.
Ajudando a quem quer ajudar
Outra área que mereceu minha atenção especial, como parlamentar, foi o Terceiro Setor. Entendo que na área social o Estado, por mais eficiente que seja, não consegue suprir todas as suas necessidades e que o particular não pode se omitir desta nobre tarefa. Para tanto, conseguimos a liberação de recursos financeiros da Secretaria da Assistência Social para diversas entidades filantrópicas e assistenciais do interior e da Capital.
E ajudando a quem quer se ajudar
Da mesma forma, tenho apresentado anualmente emendas orçamentárias para beneficiar os municípios do Estado e atender as suas necessidades mais urgentes nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, segurança e infra-estrutura urbana.
No ano passado, ao todo, conseguimos liberar R$ 2 milhões para este fim.
Sou e sempre fui um liberal
Certo dia um vereador do interior de São Paulo me pediu uma verba urgente, para salvar uma instituição de caridade de sua cidade. Eu achei o pedido justo e, imediatamente, consegui liberá-la. Curiosamente, a notícia foi destaque na cidade e gerou perplexidade entre alguns. Eu atendi ao pleito de um vereador de outro partido e de uma cidade na qual não obtive votação expressiva e nem pretendo obter.
Essa minha atitude é um exemplo daquilo em que acredito. Eu não ajo pensando em retorno eleitoral, nem dou preferência aos meus correligionários.
Independente de legenda partidária e como um liberal que sou, meu compromisso como homem público é com o bem do Estado e do cidadão.
Os projetos do Governo
Sou filiado ao Democratas e faço parte da bancada que apóia o governo José Serra, na Assembléia Legislativa. Minha atuação como parlamentar não se resume tão somente à apresentação de projetos. Estou sempre atento às propostas enviadas pelo governador. Tenho analisado todos os projetos que estão em pauta para poder defender os interesses do nosso Estado e assim corresponder à confiança que você me depositou. Nesses dois últimos anos, ajudamos a aprovar vários projetos importantes.
Que se tornaram leis
Aprovamos a lei que autorizou o governo a vender ao Banco do Brasil as ações da Nossa Caixa porque acredito que o Estado não deve ser o gestor de instituições financeiras. O montante arrecadado com a venda possibilitará ao Estado maiores investimentos nos seus serviços essenciais. Pode ter certeza que vou fiscalizar a correta aplicação desses recursos.
A lei que aumentou os vencimentos e reestruturou a carreira de Delegado de Polícia também foi aprovada, atendendo uma antiga reivindicação da categoria já que, em nosso Estado, a classe não vinha tendo o respeito devido. Continuarei batalhando para que cada vez mais essa nobre função seja valorizada.
Outra lei objeto da nossa apreciação foi a que racionalizou e simplificou as licitações, permitindo substancial economia de tempo nos processos licitatórios. No ano passado aprovamos também a lei que instituiu a nota fiscal eletrônica, incentivando os consumidores a exigirem esse tipo de nota fiscal em troca de benefícios fiscais.
A última palavra é sua.
E assim continuarei lutando por meus ideais no exercício parlamentar, oferecendo projetos que efetivamente contribuam para a modernização, o fortalecimento e o engrandecimento de São Paulo.
Tive a sua confiança para o exercício deste mandato. Pretendo, assim, honrá-lo, empenhando nele o que há de melhor em mim. Coerência, para tanto, é importante. Transparência, então, é fundamental.
Meu dever, agora, é o de prestar contas.
Quem há de julgar é você - leitor, cidadão e eleitor.
Queremos ouvir você: acuse o recebimento da nossa mensagem
Ficarei muito grato se você, meu leitor e eleitor, expressar sua opinião sobre a nossa prestação de contas. Suas sugestões também serão muito bem vindas. Nosso gabinete, na Assembléia Legislativa está a sua inteira disposição. Fique à vontade para entrar em contato conosco.
Nosso endereço para correspondência é: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Palácio 9 de Julho, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Térreo – Sala 22 – São Paulo/SP – CEP 04097-900. Nossos telefones são: 11 – 3886-6615, 3886-6616 ou fax: 11 – 3885-7312.
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