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Cartas-->Parlamentares atrasam aprovação de MP para ajuda a SC -- 11/12/2008 - 16:05 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
ESSA GENTALHA DÁ NOJO

A senadora Ideli Salvatti, pit bull do lulismo, e o deputado Carlito Merss, que infelizmente os joinvillenses elegeram prefeito de sua cidade (divirtam-se!), fizeram manobras para atrasar a aprovação da MP que libera 1,6 bilhão para os flagelados das enchentes em SC (e em alguns outros Estados).

Desses recursos, 350 milhões estão destinados à reconstrução do Porto de Itajaí, que o deputado Décio Lima (ora, ora, também do PT) tenta federalizar, já que os petralhas perderam as eleições no município. Agora ele anda meio sumido.

Não há saquinho que baste quando se fala nessa caterva.

Postado por Orlando Tambosi


***

10/12/2008 - 17h26

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/12/10/ult5772u2115.jhtm

Divergência entre parlamentares atrasa votação de MP para socorro às vítimas de SC

Luiz Nunes
Especial para o UOL Notícias
Em Florianópolis (SC)

Uma divergência entre parlamentares catarinenses está atrasando a votação no Congresso da medida provisória que garante recursos para socorro às vítimas das fortes chuvas em Santa Catarina. A dificuldade de negociação é relativa à confirmação ou não de destino fixo da verba federal. Por causa do embate, a votação que era para ocorrer terça-feira, foi adiada para quinta-feira.

A MP libera cerca de R$ 1,6 bilhão para atingidos nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Como recurso "carimbado" - ou seja, com destino fixo - estão os R$ 350 milhões para a reconstrução do porto de Itajaí. O restante do dinheiro, R$ 1,25 bilhão, será usado em ações sem definição prévia e dividido entre cinco Estados.

Comissão deixa de votar MP com recursos para Estados atingidos por enchentes
A MP (medida provisória) que destina R$ 1,6 bilhão aos Estados atingidos pelas chuvas será votada em sessão conjunta do Congresso sem parecer da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização). O prazo para análise na comissão terminou na terça-feira (9) sem que os deputados e senadores conseguissem chegar a um consenso para a votação

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O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) afirma que já tinha feito acordo com o presidente da comissão do Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), para a votação. A negociação foi impedida por intervenção de parlamentares do PT.

Bornhausen, que é presidente da comissão especial para avaliar a catástrofe em Santa Catarina, diz que se a verba for carimbada para uma área específica - como a saúde, por exemplo - é mais fácil garantir sua disposição e fiscalizar o destino.

"Carimbar significa que esse tipo de recurso não irá para outro Estado. Garante uma massa de manobra de fiscalização para que possa ser rapidamente liberado, já que, do R$ 1,6 bilhão, apenas R$ 42 milhões chegaram à Defesa Civil de Santa Catarina", avalia.

Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), quando se fixa o destino da verba é mais difícil lutar para obtenção de outros recursos não previstos. Ela exemplifica que a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) solicitou diretamente R$ 60 milhões ao Ministério da Energia e a secretaria de Educação do Estado deve receber R$ 76 milhões do ministério da Educação sem carimbar recursos na medida provisória.

"Já está comprovado que o governo tem compromisso e que os pedidos apresentados - que não estão na MP - estão sendo atendidos. Para quê carimbar, se o dinheiro necessário, pelas demonstrações até agora, será liberado?", questiona.

Com a ajuda do deputado federal Carlito Merss (PT-SC), que faz parte da comissão presidida por Bornhausen, a senadora conseguiu impedir a votação terça-feira, quando quase se costurava um acordo entre o PT e o DEM. Segundo Ideli, o carimbo em verba serve apenas para os deputados dizerem que foram eles os responsáveis pela destinação do recurso e é utilizado como propaganda para o eleitorado.

Além da MP de socorro às vítimas, que deve ser votada quinta-feira, os parlamentares também devem apreciar em breve as emendas ao Orçamento da União para 2009. A verba disponível na peça para os municípios catarinenses afetados pela chuva deve ser de R$ 150 milhões.

Saldo de vítimas

O último levantamento da Defesa Civil aponta que 123 pessoas morreram vítimas das chuvas em Santa Catarina e 29 ainda estão desaparecidas. Há registro de 33.479 desalojados e desabrigados, sendo 6.243 desabrigados e 27.236 desalojados.


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