De: joao machado (prof.joaomachado@yahoo.com.br)
Enviada: quarta-feira, 3 de outubro de 2007 21:55:06
Para:
Vereador apresenta dois projetos de Lei na Câmara Municipal:
Projeto de Lei n° 45/2007 - Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal
Projeto de Lei n° 44/2007 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das disciplinas de Inglês e Espanhol em todas as series da Rede Municipal de ensino
Apoio a microempresários
O vereador João Machado apresentou na sessão da última segunda-feira na Câmara Municipal o projeto de lei nº 45/07 que cria o programa de apoio ao microempresário. Segundo o vereador, o projeto visa beneficiar principalmente os pequenos proprietários de negócios artesanais, aquelas empresas de “fundo de quintal” ou aqueles que produzem bens em seus domicílios. Assim, seriam beneficiados pelo programa as pessoas que trabalham na produção artesanal de doces caseiros, pães, salgados, congelados, tapetes, bordados, costuras, esculturas em barro ou madeira, trabalhos em couro ou madeira, pinturas, confecção de flores artificiais, cultivo de plantas ornamentais, verduras e outras atividades artesanais. O projeto busca oferecer condições para que estes produtores possam se organizar em cooperativas para a comercialização das mercadorias. João Machado acredita que a administração municipal poderia dar um grande incentivo a estes empresários através de convênios e de cursos de capacitação e reciclagem, incrementando a produção e dando um suporte legal a este tipo de atividade. O projeto prevê ainda isenções de impostos e taxas para este tipo de atividade. Segundo o vereador, seu projeto tem o objetivo de aumentar a oferta de empregos, de legalizar a produção artesanal no município e de melhorar o nível de renda da população.
Aulas de inglês e espanhol
Foi apresentado na última sessão da Câmara Municipal projeto de lei que obriga a municipalidade a implantar na sua rede de escolas o ensino das disciplinas de Inglês e Espanhol, com professores habilitados com licenciatura nas disciplinas. O autor do projeto, professor João Machado, alega em suas justificativas que a rede municipal já adota o ensino de inglês e espanhol, mas com um ensino terceirizado, nem sempre com professores habilitados, o que contraria as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Muitos professores destas disciplinas, tem questionado o vereador sobre a legalidade desta terceirização que começou com o governo Macarenko e continua até hoje. Segundo o vereador João Machado, o caminho mais seguro e justo seria a realização de concurso público para a contratação de professores destas disciplinas a exemplo do que já aconteceu com as aulas de Educação Física, através de um projeto do próprio vereador. Usando a Tribuna da Câmara, Machado afirmou que “existe um grande número de professores formados e habilitados com licenciatura plena em Inglês e Espanhol à espera de um concurso público na rede municipal. O concurso seria a forma mais justa e democrática.
Obs.: Os projetos de lei se referem ao município do Rio de Janeiro (F.M.).
