Juiz Auditor da Justiça Militar, em Manaus, manda prender Sargentos Controladores, é notícia na imprensa do país. A prisão é extemporânea, afirmo, e tem cunho intimidatório! Um alerta para os graduados.
O fato praticado pelos Controlasdores ocorreu, salvo engano, no mês de maio deste ano, quando num movimento eles teriam causado transtornos e atrasos nos vôos provenientes da capital Manauára, um dos casos que teria contribuído para agravar a chamada crise aérea que tantos transtornos causou à sociedade brasileira, como sabemos. Também sabemos que os colegas deram início às suas atitudes, em razão de vários problemas que o sistema vinha apresentando e, cansados de relatar aos seus superiores, por escrito, sem qualquer providência efetiva, no que concerne às condições de trabalho, equipamentos sucateados, falta de material e verbas decorrentes de contigencionamento destas, fatores estes que obrigaram os subalternos a infringir a regulamento disciplinar, o que é injustificável. Lembro que os superiores, pela omissão, descaso e prevaricação, têm responsabilidade objetiva, não só na ação dos comandados, como na concretização do caos aéreo.
No que concerne à prisão hoje decretada, de forma preventiva, se apresenta como um escárnio jurídico e que afronta a mais comezinha inteligência do minimamente sensato operador do direito. Por quê?
Todos sabemos dentro do direito que, este tipo de prisão visa prioritariamente garantir a instrução criminal, quando ainda no calor dos acontecimentos, pode(m) o(s) acusado(s), tumultuarem as investigações, suprimir provas, coagir testemunhas, etc., o que não é, decididamente, o caso dos colegas.
Pois bem! Os Sargentos por serem militares, além do endereço residencial certo, têm como certo seus endereços profissionais, o que possibilita às autoridades, judicial ou policial, encontrá-los e intimá-los facilmente, como é de mediana inteligência.
Então o porquê das prisões? Fácil. Têm única e exclusivamente o condão de intimidar e expô-los, os Sargentos, vejam que só eles, à execração pública e uma satisfação à sociedade, pois, como visto, são passados mais de três meses desde o fato, e, se lá não foram presos porque não havia esta necessidade. Porquê, então, só agora ela passou a existir? Por essas razões, dado o lapso temporal, se apresentam EXTEMPORÂNEAS, além de INFUNDADAS e INJUSTIFICÁVEIS, à luz do direito.
É lamentável que um magistrado togado se preste a este tipo de subserviência e submissão ao Comando da Força ou ao MD, e prenda os graduados num flagrante ato de inobservância da norma legal, da doutrina e da jurisprudência. Esta covardia certamente os Tribunais Superiores, provocados, farão cessar e restabelecer aos Sargentos à liberdade ceifada de forma vil e covarde, como foi feita.
Continuo a perguntar! Neste processo como nos demais atinentes ao caos aéreo, onde aparecem os oficiais omissos, irresponsáveis e prevaricadores! Só os Sargentos é que erraram?
LIBERDADE AOS SARGENTOS!
Pensem nisso.
Abraços
João Bitencourt
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