Discurso do Dep Alberto Fraga na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2004.
O deputado é Cel PM DF.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 039.2.52.O Hora: 15:24 Fase: GE
Orador: ALBERTO FRAGA, PTB-DF Data: 31/03/2004
O SR. ALBERTO FRAGA (PTB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer referência ao transcurso do dia 31 de março. Há 40 anos, o Brasil vivia momento histórico e crucial para a consolidação da sua democracia.
O contexto do País era de instabilidade, insatisfação e paralisia do Governo João Goulart. Havia ameaça explícita de golpe comunista, que instalaria ditadura socialista com base no modelo soviético. Numa reação a esse temor, as Forças Armadas se uniram para dar um contragolpe atentem para a palavra que uso , fortemente apoiado pela população. Milhares de pessoas foram às ruas apoiar a retomada do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Será que a imprensa desconhece a marcha realizada no Rio de Janeiro, à qual mais de meio milhão de pessoas compareceram para ratificar e apoiar a ação das Forças Armadas? Será que a imprensa e a sociedade brasileira se esqueceram de que milhares de pessoas contribuíram com jóias e dinheiro para que o País saísse da turbulência que o ameaçava? Será que a própria mídia esqueceu do editorial de todos os jornais da época: O Globo, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo cujo nome era, se não me engano, Correio da Manhã e Estado de Minas, cujo diretor de redação, Sr. Rui, diz que "derrotados escreveram a história". S.Sa. diz que ele próprio apoiou o Movimento de 1964.
Não quero falar sobre o que ocorreu após a Revolução de 1964: torturas, prisões, excessos. É bem verdade que isso incomoda as próprias Forças Armadas. No entanto, transformar a contra-revolução num ato insano é demagogia, é hipocrisia, é cretinice e sem-vergonhice da Oposição. Nas escolas contam outra história a nossos jovens. A história precisa ser dita e escrita de maneira fiel ao que ocorreu.
Não estou defendendo a ditadura militar, mas o Movimento de 1964 merece o respeito de V.Exas., da sociedade, da mídia e do Congresso Nacional. Referem-se ao dia 31 de março de 1964 como o início da ditadura militar.
A própria Igreja, por intermédio de D. Paulo Evaristo Arns, pediu às Forças Armadas que atuassem na defesa do Estado Democrático de Direito. A dissidência da Igreja, que não apoiava o movimento, hoje é representada por Frei Betto, assessor do Presidente Lula, inclusive um dos anistiados, sobre os quais falarei daqui a pouco.
Venho à tribuna por 3 motivos: primeiro, para reverenciar a memória das vítimas das ações insanas de terroristas da esquerda revolucionária; segundo, para despertar a consciência da sociedade brasileira para a necessidade de correção, por meio de instrumento legal, dos rumos desta anistia enviesada que só beneficia ex-criminosos políticos e relega ao esquecimento os que por eles foram mortos ou feridos; terceiro, para resgatar aos olhos da Nação os princípios democráticos da contra-revolução.
Aqui abro parêntese para informar que hoje de manhã participei de ato público simbólico em que se cravaram no chão 120 cruzes em homenagem à memória dos que morreram para defender o Estado Democrático de Direito. Não ouço ninguém falar dessas 120 pessoas.
Fico impressionado quando vejo alguém ocupar a tribuna e se referir a 31 de março como a data do golpe militar. Que golpe foi esse, se não foi disparado um tiro e não foi morta uma pessoa? Contudo, 34 policiais militares foram executados pelos terroristas e 80 cidadãos foram mortos civis, donas de casa, empregadas domésticas , e nada tinham a ver com aquela luta política.
Os comunistas, vencidos os anos de chumbo, dizem que partiram para a luta armada para libertar o Brasil da ditadura militar. Enganam nossos jovens, encobrem suas reais intenções de implantar no País a ditadura comunista, a exemplo de Cuba e dos países da extinta Cortina de Ferro. Nada existe mais sanguinário do que ditadura socialista e comunista. Vejam Cuba, onde há fuzilamentos, e outros países.
Para seu intento antidemocrático, os comunistas usaram o terrorismo como instrumento: assassinaram, seqüestraram, assaltaram, realizaram atentados a bomba, mancharam o Brasil de sangue. Para eles, os fins justificavam os meios. Essa é a verdade.
Não pretendo aqui defender a conseqüência da ditadura, com que também não comungo. Tenho isenção para falar sobre o Movimento de 1964, porque tinha 5 anos de idade na época. Mas não é justo transformar movimento apoiado pela sociedade e pela Igreja em golpe, meu Deus do céu!
Dos 120 mortos identificados, 43 eram civis. Somados os não identificados, chega-se ao número de 80. Foram executados 34 policiais militares; 12 guardas de segurança; 8 militares do Exército; 3 agentes da Polícia Federal; 33 mateiros do Araguaia; 2 militares da Marinha; 2 militares da Aeronáutica; 1 major do Exército da Alemanha, confundido com delegado de polícia; 1 capitão do Exército dos Estados Unidos; e 1 marinheiro da Inglaterra. Esse é o saldo de 1964, que não é devido à ação daqueles que tomaram o Poder. As Forças Armadas, detentoras das armas, tomaram o poder incentivadas pelo povo.
A conseqüência da ditadura é outra. Se tinham de entregar o Governo, em 1965, e não entregaram, é outro quadro. Explorem esse tema; explorem a permanência dos militares no Governo, mas não explorem a licitude do Movimento de 1964, uma contra-revolução, um contragolpe. O País ia explodir!
Vou dar exemplo melhor. Está publicada num jornal das Forças Armadas, que evidentemente não faz parte da grande mídia, frase do ex-Governador Brizola: "Tomem os quartéis e prendam os gorilas!" Naturalmente, os gorilas eram os oficiais. Trata-se de trecho de discurso feito para sargentos, em comício público, se não me engano, no Automóvel Club, onde o próprio João Goulart também se pronunciou. A quebra da hierarquia 6e a indisciplina eram reinantes nos quartéis. Não havia como controlá-las. Tratava-se de um verdadeiro barril de pólvora.
Dos mortos, grande parte nada tinha a ver com a luta política travada no Brasil. Eram pessoas inocentes que tiveram o infortúnio de estar, desgraçada e casualmente, no caminho dos terroristas. Os demais eram agentes da lei que apenas cumpriam o seu dever.
Atualmente, boa parte da mídia exalta a figura de terroristas, glorifica-os como heróis guerrilheiros. Do mesmo modo tratam o desertor, traidor e assassino Carlos Lamarca, que matou covardemente, a coronhadas, um tenente da Polícia Militar de São Paulo. Numa luta, ficaram alguns feridos; o tenente se ofereceu em troca de seus soldados. Lamarca aceitou a oferta, mas assassinou o tenente Alberto Mendes Júnior, cuja cabeça se transformou numa pasta, de tantas coronhadas que recebeu desse covarde que hoje querem transformar em herói.
Os terroristas daquela época, numa total inversão de valores, recebem da União vultosas indenizações e pensões por terem sido considerados vítimas da ditadura. Alguns estão no Poder, dizem-se democratas e até mesmo tementes a Deus, mas escondem da opinião pública o que fizeram no passado, mentem sobre suas reais intenções de impor ao Brasil a verdadeira ditadura socialista.
Foram cravadas hoje 120 cruzes no chão, mas no local não havia mais do que 100 pessoas, nobre Deputado Edmar Moreira. A imprensa não compareceu. Foram feitas algumas imagens, tímidas. Mas podem ter certeza de que vão explorar de maneira pejorativa esse fato.
Não tenho receio algum de ocupar esta tribuna e defender aquilo em que acredito. Sou Parlamentar hoje porque sempre lutei pelas minhas convicções. Acredito num país que quer vencer as dificuldades, mas não acredito numa imprensa marrom, tendenciosa, que só mostra aquilo que lhe interessa para vender jornal, que só mostra o que é simpático dizer. Não. Peço, com o meu pronunciamento, que pelo menos as escolas públicas deste País ensinem aos nossos jovens o que foi realmente a Revolução de 1964.
Ouço, com prazer, o Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Alberto Fraga. Depois de ultrapassar essa fase de rememoração dos acontecimentos que alcançaram vidas humanas no confronto que se operacionalizou em virtude da Revolução de 1964, V.Exa. há poucos instantes falava do critério de indenizações adotadas pelo Governo. Digo-lhe que esse critério foi díspar. Cito o caso de um homem de responsabilidade, antigo membro desta Casa não chegou a ser nosso companheiro porque nos antecedeu nas Legislaturas , que foi Líder e Secretário-Geral do antigo MDB, antes do PSD, e que chegou a ser Ministro da Justiça na interinidade do Presidente Ranieri Mazzilli, o Deputado Martins Rodrigues. No cômputo das indenizações, ele, que teve mandato cassado porque participou daquela passeata universitária em Brasília, percebeu apenas 57 mil reais. Com toda a sua tradição de luta e esforço, comparativamente a de outros que se favoreceram, a sua indenização foi bem menor. Era um homem pobre que viveu com a maior dignidade. Foi professor de Direito e viveu exclusivamente do seu salário e, naturalmente, da advocacia, que caiu substancialmente a partir da cassação, embora ainda estivesse presente nos Tribunais Superiores para defender os direitos dos carentes e dos excluídos do mosaico social.
O SR. ALBERTO FRAGA - É por isso que tenho dito que foi a anistia foi enviesada. Atendeu apenas um lado.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Coriolano Sales.
O Sr. Coriolano Sales - Deputado Alberto Fraga, diferentemente de V.Exa., acompanhei na condição de estudante o movimento militar de 1964, que ocorreu em 31 de março e causou a mudança do regime constitucional. Creio que essa é a primeira constatação, porque a história não podemos dissolvê-la nem distorcê-la. De tal modo, imaginamos que os fatos não sejam compreendidos de maneira adequada, como eles ocorreram. O que vale agora é usar esses fatos de modo que sirvam de exemplo para a sustentabilidade da democracia. FFoi um movimento forte que suprimiu direitos políticos, como sabemos, a partir de atos institucionais; que mudou substancialmente o processo político brasileiro; que mudou as relações na sociedade brasileira. Defendo o direito de V.Exa. de dizer o que quiser, porque penso que na democracia devemos defender as liberdades públicas e individuais de forma intangível. Mas V.Exa. era menino na época: tinha 5 ou 6 anos. Eu tinha um pouco mais, já estava no ensino médio, preparando-me para entrar na universidade, e recebi diretamente os efeitos da ditadura militar que se seguiu. Vivemos um período de ditadura militar. Não podemos inverter os fatos da história. Outro dia, li toda a história de Napoleão e compreendi o que foi sua ditadura durante um longo período. Vivemos um período de ditadura militar em nosso País, o qual felizmente não prosseguiu porque a tese da democracia foi superior e venceu.
O SR. ALBERTO FRAGA - Agradeço a V.Exa. o aparte.
Como disse, o que defendo é a data e a contra-revolução. Do que se seguiu não vou entrar no mérito: torturas, prisões etc. O dia 31 de março deve ser comemorado e respeitado, porque havia um segmento que queria a presença dos comunistas, e outro lado que não queria. Mostrei a fotografia da maior manifestação já ocorrida no País. Superou inclusive a das Diretas Já. Este movimento ratificou a presença das Forças Armadas.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Jair Bolsonaro.
O Sr. Jair Bolsonaro - Deputado Alberto Fraga, os cursos que o Ministro José Dirceu e companhia fizeram no exterior, na China e em Cuba, por exemplo, não foram de boas maneiras nem de respeito aos direitos humanos. Foram cursos especializados em tortura, assaltos e seqüestros. E, para reavivar a memória daqueles que só falam mal do regime militar, lembro o que fez José Dirceu. Repudiamos o assassinato do Embaixador Sérgio Vieira de Mello, em Bagdá, com a explosão de um carro-bomba. Mas José Dirceu, que pertencia à Vanguarda Popular Revolucionária em 1968, também com a explosão de um carro-bomba, assassinou o soldado Mário Kosel Filho no Quartel General do II Exército, em São Paulo. Caso os militares não tivessem aniquilado a Guerrilha do Araguaia, hoje em dia teríamos no coração do Brasil, assim como tem a Colômbia, uma FARC. Parabéns pelo pronunciamento, Deputado Alberto Fraga. Sei que no próximo pronunciamento V.Exa. falará das conseqüências positivas do regime militar.
O SR. ALBERTO FRAGA - Agradeço a V.Exa. o aparte.
Sr. Presidente, falava das cruzes que representam as pessoas que morreram durante o Movimento de 1964. Quero dizer com isso que a anistia não atingiu quem morreu pelo Brasil, aquela gente que só é lembrada por familiares porque não tem representantes no Poder e nas Comissões de Anistia; aquela gente para quem não existe justiça; aquela gente cujos familiares têm medo de represálias dos representantes dos assassinos, hoje no Poder; aquela gente cujos familiares de origem humilde não têm defensores de seus direitos humanos; aquela gente cujos familiares não têm valor político porque representa poucos e desprezíveis votos; aquela gente cujos familiares quase não têm mais lágrimas para chorar porque já choram há 40 anos e nunca foram ouvidos.
Sr. Presidente, apoiamos a luta da ONG Ternuma Terrorismo Nunca Mais, para que seja feita justiça a essas pessoas, para que seja reconhecidas como cidadãs e não como seres de segunda classe.
Na Espanha, a família das vítimas do recente ato de terrorismo estão recebendo 50 mil euros de indenização, enquanto que no Brasil os terroristas recebem recompensa pelos crimes que praticaram. Precisamos corrigir esse absurdo e mostrar ao mundo que o Brasil não é conivente com o terrorismo. Não podemos passar ao mundo a idéia de que aqui o crime compensa.
O número de pessoas presentes ao referido ato público não condiz com os valores morais que ele encerra. Não é fácil arrebanhar pessoas sem o apoio da mídia, que, em grande parte, não denuncia o disparate das pensões e indenizações. O disparate ao qual me refiro e não discuto se merecem ou não é o de que muitas pessoas que defendiam seus ideais, que lutaram e mataram, que estavam do lado oposto da lei, receberam indenizações de 1 milhão de reais; e a mãe que recebeu o corpo de seu filho dentro de uma caixa de sapato ganha 327 reais por mês. Se alguém tiver argumento para contestar esses fatos, eu os aceito. Mas sei que não há argumentos. Nenhum de nós possui argumentos. A mãe que recebeu o corpo de seu filho destroçado por uma bomba que explodiu na porta do quartel receber 327 reais de pensão é um escárnio, é um absurdo. Este Governo, que sempre pregou a igualdade, precisa reparar a situação dessa pensionista.
Ouço, com prazer, o Deputado Ricardo Izar.
O Sr. Ricardo Izar - Sr. Deputado, gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento e mostrar à opinião pública e aos nobres Deputados como as coisas mudam neste País. Hoje, ao ler os jornais, vi que a maioria estampou manchete sobre o transcurso do aniversário do golpe de 1964. Essa mesma imprensa elogiou o Governo em 1964, quando da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Na realidade, é o povo, a classe média, a família, a população que queria aquela revolução; não foi golpe, mas revolução, porque os militares estavam fazendo o que o povo queria. Essa é a verdade. Os aspectos positivos foram completamente esquecidos. Só se fala em perseguição e justiça, mas estão cometendo grande injustiça em relação à Revolução de 1964 ao mudarem a história do Brasil.
O SR. ALBERTO FRAGA - Obrigado, nobre Deputado Ricardo Izar. Graças a Deus ouvi de V.Exa. algo que a sociedade precisa entender.
Hoje não é politicamente correto defender os ideais da contra-revolução de 31 de março de 1964, pois o que dá ibope é glorificar os terroristas que pretendiam transformar o Brasil numa grande Cuba.
Esquecem-se todos de que o terrorismo é o mesmo em qualquer lugar, sejam quais forem suas finalidades e intenções. Esquecem-se todos de que terrorismo não condiz com o espírito cristão e contraria a essência da humanidade. Terrorismo é barbárie aqui, na Espanha, em Nova Iorque, no Oriente Médio, em qualquer lugar do mundo.
Temos nossos mortos pelo terrorismo, que não são diferentes dos mortos no World Trade Center ou até mesmo no metrô de Madri. Vamos, sim, chorar pelos nossos mortos, vamos mostrar à sociedade brasileira que temos de respeitar os que morreram defendendo o País. Temos por quem chorar e exigir justiça. Não queremos apenas lágrimas: exigimos gratidão e reconhecimento, para que eles descansem em paz.
Justiça, Sr. Presidente, não tem partido. Anistia não tem cor.
Muito obrigado. (Palmas.)
