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Cartas-->Debate sobre soldo de militar -- 01/06/2007 - 17:03 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
28/5/2007 18h50

Pauta

Comissão debaterá soldo de militar com ministro da Defesa

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública com o ministro da Defesa, Waldir Pires, para discutir a Medida Provisória 2215/01, que reestruturou os valores da remuneração dos militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e listou os benefícios a que cada categoria tem direito. A data ainda não foi definida.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que solicitou a audiência, define a situação do soldo das Forças Armadas como preocupante. "Trata-se da menor remuneração média paga ao funcionalismo da União", reclama.

De acordo com Bolsonaro, os militares constituem a categoria profissional que não pode sindicalizar-se, fazer greve ou qualquer tipo de manifestação. "Os militares não têm carga horária mínima de trabalho, não fazem jus ao pagamento de adicional noturno ou de hora extra e estão sujeitos a transferências obrigatórias para qualquer parte do território nacional, na maioria das vezes indesejáveis", observa.

O deputado considera que a MP 2215/01 não atendeu as necessidades financeiras mínimas dos militares e ainda modificou o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80) e a Lei de Pensões Militares (Lei 3765/60) "somente para suprimir poucos direitos com os quais a categoria ainda contava". "Dentre os absurdos dessa medida, pode-se citar dispositivo que veda a percepção do salário mínimo como remuneração bruta a ser paga aos soldados recrutas", exemplificou.


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