A Pena de Morte não vale a pena
Azamor Cirne*
e-mail: azamorcirne@pontoweb.psi.br
É de se estranhar mesmo, que na última década do século XX, ainda possa existir quem queira advogar, para o Estado, o direito de matar, a fim de interromper a onda de violência e crime no Brasil.
D. Pedro II conseguiu suspender essa medida extrema e a República teve o mérito de confirmá-la. Nos idos de 60, em pleno vigor do Ato Inconstitucional, correu-se o risco de abrir-se sério precedente com a realização do Júri militar, em Salvador (BA), para a aplicação da pena capital prevista para crimes de guerra (houve crime de morte, inclusive). Na época, junto com meu pai e amigos, vibramos para que o nosso velho particular amigo que presidiu aquele tribunal, hoje Major-Brigadeiro reformado, não se visse na contingência de aplicar semelhante sentença, e, felizmente, foi o que aconteceu, por decisão do júri.
A legalização da pena de morte, em nosso País, seria um retrocesso aos primórdios de civilização, como acontece com muitas nações, que ainda não foram capazes de corrigir os erros, os defeitos, as injustiças, que lhes maculam a sociedade; essa legalização a rebaixaria aos níveis daquelas outras de épocas remotas, ao tempo de Códigos que promulgavam a pena de morte: dios Hamurabi (2.000 anos aC.), de Manu (1.300/800 aC.).
Já no século XVIII, Césare Bonesana, Marquês de Beccaria, observava, em sua obra: “Dos Delitos e das Penas”, que: “A pena de morte não se apóia em nenhum direito. A Experiência de todos os séculos prova que a pena de morte nunca deteve celerados determinados a fazer o mal”.
Os defensores do direito do povo, no Congresso, deveriam efetivar as medidas reformadoras para se reduzir ao mínimo o índice de morte deste país.; Aqui, se matam aos milhares, diariamente – tanto no trânsito, como de fome e de falta de assistência médica – crianças, adolescentes e adultos.
O recurso apregoado da pena de morte, para impedir o crime, é uma proposta muito confusa, para o Brasil de hoje. É como se quisesse inverter osd papéis, ou, como já disseram alhures: é querer matar as moscas e deixar a ferida aberta”. A ferida todos sabem, está na miséria social do Brasil, uma das mais vergonhosas do mundo (Nações Unidas), que caracteriza a injustiça social que desperta a revolta, insuflando, conseqüentemente, o ódio que explodirá em forma de violência na sociedade. O pai de família, sem terra para trabalhar, o desempregado na cidade, desesperado, morrem de fome ou enveredam pela marginalidade. O mau exemplo decorrente da impunidade é um outro degradante estímulo ao roubo...e ao crime. Não podemos desprezar, outrossim, o que corre na boca do povo: “cadeia não foi feita pra rico nem poderoso”.
A França e a Inglaterra já aboliram essa monstruosa sentença que castiga com amorte. Nos EUA, aos 16 dos 59 Estados já fizeram, o mesmo. O Presidente da OAB respondeu pela tV, ao deputado Amaral Neto, articulador da campanha pró-legalização, refutando os dados por este apresentados como inverídicos, e apresentou outros onde demonstrou que a pena de morte não fez baixar os índices da criminalidade e de violência onde foi implantada.
Temos, no Brasil, us sistema penitenciário ultrapassado, desumano e anti-cristão, onde os presos são amontoados em celas com excesso de lotação de duas ou mais vezes a sua capacidade. A tendência da moderna penalogia é no sentido de reeducar profissionalmente, oferecer trabalho em colônias agrícolas e unidades industriais, porque o trabalho e a educação são formas de reabilitar a criatura. Assim, os apenados promovem a sua própria manutenção e até podem resgatar, na medida do possível, determinados prejuízos causados às suas vítimas, inclusive nos Estados Unidos.
Com Allan Kardec, vamos encontrar, em “O livro dos Espíritos”, que: “há outros meios de se preservar do perigo, sem matar. É necessário, aliás, abrir ao criminoso, e não fechar, a porta do arrependimento.”
Em relação à pena de morte, o Espiritismo, em resumo, tem uma proposta clara, baseada em várias razões pelas quais fica demonstrado que: ninguém morre. A vida continua. A justiça se engana, pensando que matou o criminoso – porque a alma sobrevive à morte do corpo. O Espírito, então, carrega consigo uma carga de ódio e vindita impressos na memória profunda do eu verdadeiro. Parte e volta, sem ter se arrependido ou reeducado.
A pena de morte imposta em nome de Deus, alertam os Espíritos, na obra citada: “É o tomar o homem o lugar de Deus na distribuição da justiça.
(...) A pena de morte, aplicada em nome de Deus, e os que a impões se sobrecarregam de outros tantos assassinos.
(*) é escritor espírita paraibano. Articulista da Revista Tribuna Espírita: João Pessoa-Pb.
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