Brasília, 10 de outubro de 2006
Meu caro colega das Arcadas e eminente jurista RONALDO POLETTI
Recebi sua carta, de 4 de outubro de 2006, dirigida a Todo Povo Brasileiro – CARTA A TODO POVO BRASILEIRO -, e conhecendo-o, há mais de quatro décadas, desde os bancos acadêmicos, na velha e gloriosa Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – o célebre Largo do Capim, resolvi escrever-lhe, também, em retribuição, visto que suas palavras e seu pensamento representam, sem dúvida, meu ideário e de todo o povo brasileiro, aqui incluídos aqueles que não são brasileiros natos, mas escolheram o país como a pátria que os acolheu e a seus filhos.
Tenho em mãos a Carta aos Brasileiros, lida pelo grande mestre e patriota Goffredo da Silva Telles, no pátio das Arcadas, na Faculdade de Direito de São Paulo, em 8 de agosto de 1977, há exatamente, 29 anos, quando o Brasil enfrentava seus piores momentos e exigia de todos uma tomada de posição, independentemente de sua ideologia, porque estavam em jogo a liberdade e a dignidade usurpadas por mão espúrias.
Hoje a situação não é melhor. Os tempos são os mesmos. Mais de um quarto de século separam-nos daquela histórica proclamação. Um punhado de mulheres e homens lotava a Faculdade. O grito partiu de lá e ecoou por todos os rincões, abrindo caminho para a democratização.
Lá como cá, a corrupção, a inversão de valores, o grito dos miseráveis, o crime organizado, a desobediência à Constituição e às leis, à moral e aos cânones religiosos, a violência, a degradação dos costumes, a banalização da vida humana e o desencanto das pessoas faziam e fazem parte do dia a dia.
Não é possível que nos aquietemos. Devemos fazer a revolução. Não pelo sangue, pelas armas, matando-nos uns aos outros, produzindo verdadeira carnificina, já conhecida de todos nós, e que remontam à pré-história.
Vivemos, porém, no limiar da era das luzes, em que o espírito deverá prevalecer sobre a matéria.
É-nos dada a todos a arma mais poderosa que o homem já concebeu e que, se utilizada com sabedoria, poderá realmente produzir a grande revolução que todos esperam. Refiro-me ao VOTO.
Nas democracias, a responsabilidade do povo é muito grande. O voto é a ferramenta valiosa e a arma mais eficaz de que dispõem as pessoas para realizar as transformações necessárias, sem fissura das instituições e o morticínio.
Na Grécia do quarto século antes de Cristo, surge a idéia de democracia. Esta, certamente, evoluiu bastante, de sorte que seu conceito tem variado intensamente. Entretanto, muito falta para atingir-se a perfeição.
A Constituição de 88 elegeu o modelo representativo, tendo como base os partidos políticos e funda participação direta dos cidadãos, e fixa, entre os fundamentos democráticos, a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
O voto é absurdamente obrigatório para os maiores de dezoito anos, exceto para os analfabetos e para os maiores de setenta anos. Os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos também gozam desse favor.
Na expressão de Fayt, o voto é um ato político e não um direito. Sem dúvida caracteriza-se também como um direito público subjetivo e é um dever social, mas não deve necessariamente ser imposto, pois ocorre este, também onde ele é facultativo (José Afonso da Silva).
O exercício da cidadania deve decorrer da vontade consciente e não de imposição estatal, que lembra desgraçadamente o fascismo. Em países democráticos, por excelência, como os Estados Unidos da América, o voto não é obrigatório. Outros países também abjuram a sanção pela ausência do votante. Nem por isso são menos democráticos do que aqueles que exigem o comparecimento compulsório do eleitor.
É preciso, isto sim, conscientizar o povo de que o exercício do voto e sua legitimidade decorrem da liberdade de escolher os governantes. O ato cívico de votar deve traduzir a manifestação espontânea, pura e livre do exercício da cidadania e não ser fruto de legislação arcaica e autoritária que contraria a consciência do ser humano ou, como prefacia, com muita pertinência, a juíza de direito Rita de Cássia Martins de Andrade, o voto facultativo constitui instrumento essencial da democracia.
Portanto, meu caro e ilustre Ronaldo, nós podemos e devemos mudar. Basta querermos. Por isso, conclamo-o que escrevamos todos nós, que aqui nos reunimos, nesta noite de glória, a CARTA AOS BRASILEIROS E A TODOS QUE FIZERAM DESTA NAÇÃO SUA CASA, EXIGINDO DE TODOS UMA TOMADA DE POSIÇÃO, VISANDO REVERTER A SITUAÇÃO CALAMITOSA QUE VIVEMOS.
E PODEMOS FAZÊ-LO PELO VOTO CONSCIENTE, VOTO INTELIGENTE E DESPROVIDO DE VAIDADES E PREOCPAÇÕES EGOÍSTICAS, PORQUE A NAÇÃO É PERENE E NÓS SOMOS PASSAGEIROS IMPORTANTES.
A vida é o bem mais precioso do Universo, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade.
Do seu amigo e discípulo de sempre.
Receba um tríplice e fraternal abraço.
Leon Szklarowsky
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