Como bom carioca, no último dia 10 de março, fui mais uma vítima da tão falada violência urbana que assola nosso País. Fui assaltado e tive levado todos os meus documentos. Agi da forma correta: Fui a delegacia (18ª DP, Praça da Bandeira) onde registrei a queixa do roubo.
Acho que grande parte da população não sabe, principalmente por falta de divulgação através da mídia, é que segundo a "LEI Nº 3.051/98" nos dá o direito de, em caso de roubo ou furto, mediante à apresentação do Boletim de Ocorrência, GRATUIDADE na emissão da 2ª VIA DE DOCUMENTOS tais como:
HABILITAÇÃO (custaria R$ 73,00),
IDENTIDADE (R$ 23,00) e
LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO (não sei o valor).
Para conseguir a gratuidade, basta levar a uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran (Habilitação e Licenciamento) e outra cópia à um posto do IFP. Não acredite que o registro da ocorrência seja só para engordar as falsas estatísticas do Poder Público. O registro serve para nos beneficar.
Estou passando esta mensagem porque acho que deveríamos saber nossos direitos, uma vez que ao sermos lesados, não tenhamos ainda que pagar pelas taxas abusivas das segundas vias. Pensem!!!!!!!! Se repassarmos esta mensagem a um grande número de pessoas, faremos valer nossos direitos.
(OBS: Não sei se a lei citada é estadual ou federal.)
