REFORMA OU SUBTRAÇÃO DE DIREITOS ?
Filemon F. Martins
Não é necessário ter boa memória para recordar as bandeiras defendidas pelo Partido dos Trabalhadores, quando lutava para ascender ao Poder. Hoje, parece que o roteiro já estava pronto e tudo seria seguido, à risca, conforme declarações dos maiores líderes do PT. É impressionante a variação de desculpas dadas pela equipe do PT para justificar a mudança de rumo. Mas algumas confissões na imprensa, aqui e ali, acabam por ajudar a compreender melhor a subserviência a que o Brasil está sujeito.
Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, dia 08/08/2003, “Reforma, mercado e Estado”, o jornalista CLÓVIS ROSSI traz uma síntese do que está ocorrendo. Diz ele: "Convém que o leitor retenha frase curta e grossa de Paulo Vieira da Cunha, economista-chefe do HSBC (nos EUA), conforme relato de Fernando Canzian: o importante para o mercado é que as reformas coloquem o Brasil “em uma posição de garantir o pagamento, no futuro, de suas dívidas interna e externa” (grifo meu).
E continua o jornalista: “ interesse nacional, crescimento econômico, equidade, eliminação de privilégios, tudo isso é besteira ou, no mínimo, secundário, desde que o Brasil continue sendo bom pagador.” Está explicado. Não há interesse para que o Brasil cresça com os brasileiros. No campo social, educacional e econômico existem barreiras intransponíveis, porque o que interessa a comunidade internacional é que o Brasil pague sua dívida com juros excessivos, mesmo que isto signifique solapar direitos dos trabalhadores, ou o aumento do desemprego, da miséria, da fome e da exclusão social.
O engenheiro e economista LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, em artigo publicado no mesmo jornal Folha de S. Paulo, também no dia 08/08/2003, afirma: “Do lado dos que vêem, neste início de governo, sinais claros de sucesso e eficiência destacaram-se os grupos ligados ao mercado financeiro, no Brasil e no exterior. Afinal, o governo brasileiro é um dos únicos entre os países em desenvolvimento que seguem, à risca, a cartilha do chamado Consenso de Washington, como bem lembrou o jornal inglês “Financial Times”.
O senador José Sarney acha paradoxal o fato de alguns segmentos da sociedade terem ajudado a eleger o Presidente Lula e agora são contra ele, conforme artigo publicado nesta mesma FOLHA. Não se trata de ser contra o Presidente, que foi eleito para promover mudanças, preferencialmente, a favor dos trabalhadores, objetivando uma ação política social e econômica contrária à do FHC, mas não significa que tenhamos de ficar calados, conformados, consentindo, como muitos deputados no Congresso o fizeram, na perpetuação de uma inqualificável traição. Não obstante a lição do mestre Rui Barbosa, referindo-se aos adversários políticos: “Não os chamemos de traidores da Pátria,” não há outro termo com que os funcionários públicos possam alcunhar os atuais dirigentes do PT e seus aliados.
Os servidores públicos serão obrigados pelo Governo a aderirem à Previdência Privada, através de Fundos de Pensão ou Fundos de Previdência. Os tais Fundos receberão a contribuição dos trabalhadores e, controlados por bancos, investirão esse dinheiro na ciranda financeira. Os jornais e a televisão já começaram a mostrar o provável esquema: O cidadão sabe quanto vai pagar, mas na hora de receber a aposentadoria não sabe o valor e sem garantia de receber, pode virar pó. Segundo os jornais, uma Reforma parecida com esta foi feita no Chile, quando se privatizou a Previdência via Fundos de Pensão. Dos 14 fundos criados lá, 08 deram calote nos trabalhadores.
É possível que o Governo, para cumprir o acordo com o FMI, os banqueiros e o capital financeiro mundial, continue a sacrificar os trabalhadores brasileiros, os servidores públicos e o povo, em geral, mas o descontentamento do povo com a Administração do PT, é evidente. Mesmo em São Paulo, onde a prefeita Marta Suplicy tem feito um esforço sobre-humano para atender às carências da população, a Administração do PT não anda bem. Basta conversar com o povo, em todos os níveis, no transporte coletivo, nos hospitais, nas escolas, nas ruas, em qualquer ponto da cidade. Talvez, seja o reflexo da Administração do PT, no Governo Federal.
Para um Governo que apregoou mudanças a favor dos trabalhadores, é incompreensível ter que aprovar reformas na calada da noite, a não ser que tenham sido “encomendadas e planejadas” pelos principais devedores do INSS, que seriam generosamente beneficiados com refinanciamento de suas dívidas e pelos bancos, (fundos de pensão) patrocinadores da campanha do Partido dos Trabalhadores.
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