UTOPIAS POSSÍVEIS E DESEJADAS PARA 2006
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Não. Não priorizei, para o ano em curso, o desejo de muito dinheiro no bolso; e, muito menos, saúde para dar e vender. Primeiro, porque muito dinheiro não se guarda no bolso e, sim, no banco. Preferencialmente, devidamente aplicado. Se dinheiro limpo, claro! Se de origem duvidosa, por conta de pagamentos não contabilizados, mal explicados, ou de recebimentos indevidos - caso do mensalão e da convocação extraordinária do Congresso Nacional -, guarda-se no colchão ou na cueca; em dólar, para diminuir o volume e enganar a polícia.
Saúde, por sua vez, não se presta para doar. No máximo, alguns miligramas de sangue, se ainda houver, após o que foi retirado dos trabalhadores que tentam sobreviver com um SALÁRIO MÍNIMO MENSAL de R$300 reais, quantia INFINITAMENTE MENOR do que os R$.443, POR DIA, embolsados pelos senhores parlamentares para suspenderem o descanso (?) de noventa dias, também remunerados, para concluir parte do trabalho que deixaram de fazer durante o ano legislativo anterior. Saúde, também, não se vende; compra quem pode, recorrendo-se aos famosos planos de saúde, sabidamente caros, e que adoecem mais do que curam, mantendo o ciclo de rentabilidade garantida.
Para 2006, outras são as minhas esperanças e prioridades utópicas possíveis.
Que se diminua, drasticamente, o tamanho da representação popular no Congresso Nacional. Pela metade, já seria um bom começo. A propósito, o projeto de lei de autoria do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), propondo aumentar de 513 para 541 deputados, que está na primeira pauta de votações de 2006, em regime de urgência, não pode prosperar, posto que caminha na contramão do bom senso e, desse modo, não deveria ser acolhido. Além de denegrir a desgastada imagem da Casa, a proposta acarretará custo adicional de R$31 milhões aos cofres públicos. A tese do autor da medida, no sentido de que a proposta visa corrigir distorções e equilibrar a representação dos Estados na Câmara não se sustenta diante do desperdício de recursos e da pouca produtividade que vêm marcando os trabalhos daquela Casa durante anos. A bem da verdade, e do ponto de vista técnico, nada impede que todos os Estados tenham o mesmo quantitativo de representantes, desde que a qualidade prevaleça. No meu entendimento, dois deputados para Estados com até dois milhões de habitantes, e quatro para os acima deste quantitativo populacional seriam mais do que suficientes. E na Câmara Alta, o Senado, cujas atribuições são mais de ordem revisora, bastaria um representante para cada Estado. Estas sugestões, guardadas as devidas proporções e especificidades, deveriam incluir as câmaras estaduais e municipais. O controle e a produtividade seriam melhorados. E cortaríamos, pela metade, os prejuízos decorrentes de caixas dois, mensalões, mensalinhos, convocações desnecessárias e outras aberrações do estilo.
Acabar com o instituto da reeleição. A democracia presume rotatividade do poder. Entendo que o tempo de quatro anos de mandato é mais do que suficiente, tanto para presidentes, governadores e prefeitos, como para os membros do legislativo. Desde que não haja descontinuidade administrativa; e desde que se tenha programa de governo, exeqüível, em relação aos recursos disponíveis, competência gerencial e honestidade de propósitos. Precisamos acabar com essa mania de que cada governante que assume o poder, por questões de política menor, abandone os projetos de seu antecessor, ou mudem sua denominação e estratégias, recomeçando do zero, a fim de imprimir sua marca de governo com o pensamento voltado para as próximas eleições.
Acabar com o recesso parlamentar e com a convocação extraordinária. Exigir o cumprimento da jornada semanal de trabalho: de segunda a sexta, sem a desculpa de ter que visitar as bases eleitorais toda semana. Para tanto, bastaria que cada deputado tivesse sua página na internet para contatos e prestação de contas ao seu eleitorado. Duas ou três visitas por mês aos respectivos estados, para visitar suas bases, seriam mais do que suficiente. Na questão da remuneração e outras vantagens, o tratamento deveria ser igual ao dispensado a qualquer trabalhador: doze salários anuais, mais o décimo terceiro, um mês de férias e desconto na ausência ao trabalho. Passagens aéreas, despesas com correio e afins ficariam por conta dos deputados.
Outro ponto importante: acabar com a verba de gabinete. E passar a utilizar a força de trabalho do próprio Congresso Nacional. Ou seja, os servidores do quadro efetivo, que lá ingressaram pela via do sistema do mérito (concurso público). Nos gabinetes, cinco ou dez assessores da confiança dos deputados, no máximo, nomeados para cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração. Uma secretária executiva, uma telefonista, e mais cinco auxiliares administrativos, e pronto. Não mais do que isso.
Fim das cotas orçamentárias para deputados federais, porquanto, ditas cotas, se prestam, apenas, para negociações políticas duvidosas: moeda de troca para atender interesses nem sempre harmonizados com os interesses da população, de modo geral. Os problemas no âmbito dos estados e municípios devem ser resolvidos e custeados pelos poderes locais. Para isso existem recursos próprios e estrutura administrativa e legislativa para tal. Orçamento é instrumento de planejamento, eminentemente de ordem técnica, que não deve ter conotação política.
Fim da aposentadoria para deputado que renunciasse ao mandato para fugir de eventual cassação. Com proibição para participação da próxima eleição. Fim das votações secretas. Cargos eletivos têm caráter público, conferidos por procuração do povo, pela via do sufrágio universal. Não há porque o parlamentar esconder suas opiniões.
Parlamentar, depois de eleito, não poderá mudar de partido, como quem troca de cueca. Só em casos de comprovada decadência ética e moral do partido. Obrigatoriedade de quebra de sigilo bancário, fiscal e outros, de forma automática, tão logo assumisse o cargo para o qual fora eleito. E, a qualquer tempo, em caso de denúncia ou investigação em CPIs.
Importante: a aquisição de novos empréstimos, ou aumento de dívida externa, só poderia ser efetivado após devidamente autorizado pela população, via referendo.
Nenhum cidadão, com processo criminal, tramitando na Justiça, poderia participar de novas eleições, até que fosse declarado inocente. Todo candidato à Presidência da República, deveria ser obrigado a registrar, em cartório, o seu programa de governo, detalhando as origens dos recursos para a execução das principais metas e projetos pretendidos. O não cumprimento das promessas seria motivo para cassação sumária. Os programas priorizariam, obrigatoriamente, investimentos em infra-estrutura, educação, cultura, saúde, meio ambiente e segurança pública
Membros dos tribunais superiores, procurador-geral da República e afins seriam escolhidos, exclusivamente, entre os membros Poder Judiciário e do Ministério Público, em lista tríplice, elaborada por seus pares; após submetidos ao crivo do Poder Legislativo seriam nomeados pelo Presidente da República, sem direito à reeleição. Procedimento similar para as nomeações de presidente e conselheiros de tribunais de contas.
Na condução das políticas e diretrizes governamentais, o homem e o meio-ambiente seriam as prioridades. NENHUM INVESTIMENTO DE CARÁTER ECONÔMICO-FINANCEIRO PODERIA TER GANHOS SUPERIORES AOS GANHOS COM O SETOR PRODUTIVO. Os juros praticados pelo sistema financeiro deveriam observar certos limites. Além de inferiores aos percentuais de lucro do setor produtivo, deveriam guardar estreita correlação com os índices inflacionários. Exemplo: numa inflação de 2%, em média, ao mês, os juros não poderiam ser superiores a 4%.
Extinção do direito à imunidade parlamentar para crimes comuns. Crimes de corrupção, falsidade ideológica, desvio de recursos orçamentários, entre outros, seriam punidos com prisão perpétua. Na fase de investigação, todos os indiciados seriam afastados dos cargos e, em alguns casos, presos até o final das investigações. O direito ao hábeas corpus, de ficar calado ou mentir, não se aplicaria aos depoimentos feitos em CPIs com vistas a apuração de quebra do decoro parlamentar ou prática de corrupção. . As CPIs seriam abertas, a qualquer tempo, a pedido de lideranças partidárias ou por abaixo-assinado da população, com certo número de assinaturas.
Todo brasileiro deveria ter garantido o direito a três refeições diárias, emprego ou seguro-desemprego, assistência médico-odontológica, facilidade de acesso à aquisição de moradia, escola de boa qualidade e segurança pública. O salário mínimo deveria ter valor diferenciado para cada região, a critério dos governadores, e segundo sua capacidade arrecadadora. A Previdência não pagaria nenhum benefício a qualquer grupo de pessoas que não tivesse contribuído com a mesma. A sonegação fiscal e o desvio de recursos seriam considerados crimes hediondos, com prisão perpétua para os criminosos. Deputados e senadores só poderiam participar de nova eleição, à cada oito anos, de modo a facilitar a necessária rotatividade de poder e oxigenação do sistema.
A Máquina Administrativa do governo deveria ter estrutura mínima necessária de modo a evitar a superposição de funções e o desperdício de recursos físicos, materiais, financeiros e humanos, entre outros. Atualmente, a estrutura não condiz com a prática da boa administração e do respeito à coisa pública. Há ministérios e secretarias demais, e serviço de menos. Desarticulação entre os órgãos, superposição de tarefas, baixíssimo rendimento, pulverização e desperdício de recursos, dificuldade de supervisão, coordenação e controle, excesso de pessoal terceirizado, elevado número de cargos comissionados ocupados por gente estranha aos quadros de pessoal permanente, deficiência e falta de objetivos e de capacidade gerencial, entre outras disfunções do sistema.
Atualmente, qualquer leigo em Administração sabe que a atual estrutura administrativa poderia ser reduzida, e muito. Poderíamos ficar, apenas, com as seguintes Pastas: Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Cultura (absorvendo as funções do Ministério dos Esportes), Ministério da Saúde, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Indústria e Comércio (absorvendo as funções de Turismo) Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Previdência Social, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, (absorvendo as funções de gestão e coordenação das atividades inerentes à reforma agrária), Ministério dos Transportes, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Administração (retomando as atividades do extinto DASP, relativas às políticas de gestão de Recursos Humanos, Material e Patrimônio, entre outras).
Seria prudente recriar as superintendências: SUDENE, SUDAM e SUDECO, como forma de agregar qualidade às ações com vistas ao desenvolvimento daquelas regiões. Dentro do organograma deste primeiro esquema, poderiam ser inseridas as secretarias que se fizessem necessárias, sem a necessidade de conferir-lhes status de ministério, como, atualmente, vem sendo feito. Exemplo: Secretaria da Pesca, vincular-se-ia ao Ministério da Agricultura; Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, e assim por diante. Outras secretarias, simplesmente, poderiam ser extintas, em face da sua comprovada inutilidade. As Agências Reguladoras também deveriam ser extintas. Na verdade, atrapalham mais do que ajudam. É mais um obstáculo burocrático para a execução das ações de governo.
E poderíamos seguir adiante, dada a fartura de disfunções administrativas existentes. Mas fiquemos por aqui, refletindo sobre o que os governos, ao longo dos anos, têm feito (ou deixado de fazer) com tantos recursos e tantos organismos à sua disposição, aumentando, cada vez mais, o passivo social em beneficio dos brasileiros e do efetivo desenvolvimento de nosso país.
CHEGA DE INCOMPETÊNCIA! BASTA DE FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO! CHEGA DE FAZER DA POLÍTICA UM BOM NEGÓCIO PARA MEIA DÚZIA DE OPORTUNISTAS. O POVO BRASILEIRO E O BRASIL MERECEM RESPEITO! PELA MORALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO. PELA VALORIZAÇÃO E DIGNIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E DA FUNÇÃO PÚBLICA. PELO RESTABELECIMENTO DA ÉTICA E DA MORAL NA CONDUÇÃO DA COISA PÚBLICA. CHEGA DE IMPUNIDADE E DE HIPOCRISIA. CHEGA DE SUBSERVIÊNCIA AO CAPITAL ESPECUJLATIVO. VAMOS CRESCER COM NOSSAS PRÓPRIAS PERNAS. CONTANDO COM A HONESTIDADE, CRIATIVIDADE E CAPACIDADE DO POVO BRASILEIRO. .
