Direito adquirido. Ainda estava lá dentro. Na barriga da mamãe. Ainda nem tinha nascido. Fase pós concepção. Mas o direito à vida. Já estava garantido. Inserto na Carta Magna. No nosso Texto Maior. A Constituição Federal. O que era expectativa. Transformou-se em verdade. Saiu da virtualidade. Passou para o mundo real.
Um belo grito ecoou. O mundo se fez presente. Um choro líquido e certo. Eis que nasce o requerente. Ao redor de testemunhas. Fez-se luz o depoente. Testemunhas de avental. Brancos e sorridentes. Emoção tomou a sala. Pelo sangue derramado. Do cordão umbelical. O bebê foi separado. Do corpo de sua mãe. O sangue foi estancado. A cirurgia, um sucesso. O parto, melhor dizendo. Mais um cidadão egresso. Lá do sobrenatural. Ingressa em nosso universo. Ganhou nome e registro. Certidão de nascimento. Seu primeiro documento. O direito ora em comento. Está na legislação.
Segue nos braços da mãe. Vai direto ao novo lar. É um menino de sorte. Tem saúde e belo porte. Nasceu não faz nem três dias. E já tem onde morar. Propriedade privada. Muita luta pra comprar. A alegria da mãe. Pelo pai ter conseguido. Sua casa pra morar. Hoje é proprietário. Um direito adquirido. Tem um chão para pisar. Por onde o novo cidadão. Vai a vida começar. Aprender os primeiros passos. Na expectativa de andar. Até chegar a idade. De sua segunda mudança. A idade escolar.
Renova-se a emoção. A expectativa agora. É ver o menino chorar. Segunda separação. Primeira vez na escola. Educação garantida. Pela Constituição. Deveres e direitos. Outra grande obrigação. E assim vai estudar. Ele é quase exceção. Tem uma casa e um lar. Uma família empregada. Todos eles são formados. Boa renda familiar. Bons colégios. Boas chances. De passar no vestibular.
Já é universitário. A cabeça foi raspada. O pai se sente orgulhoso. Mas não se alegra de todo. Pois há muitos companheiros. Do filho que tanto adora. Que lutaram e se esforçaram. Mas que ficaram de fora. Sem um colégio decente. Não há quem tenha sucesso. O resultado é perverso. E isso incomoda a gente. Muito embora o seu filho. Seja a prioridade. A obrigação permanente. Direito e paternidade. O novo código civil. A mãe também é chamada. À responsabilidade. O princípio do Direito. O preceito da igualdade.
Formado e já crescido. O filho procura emprego. E descobre o concurso. Previsto na Constituição. Transparente e sem segredo. Para ingresso no Estado. Trabalhar para a União. O processo seletivo. Pelo sistema do mérito. É a melhor opção. E de todo candidato. É só fazer a inscrição. Preenchendo os requisitos. Igualdade de direitos. Para essa seleção. Às vagas oferecidas. Conforme o resultado. Para quem for habilitado. Ter a classificação. Expectativa de direito. Antes de ser convocado. E depois de tudo checado. Faz-se a nomeação. Toma posse na carreira. E tem sua lotação. Vai o novo servidor. Prestar serviço à nação.
Assim se passam os anos. Criam-se as expectativas. De direito no futuro. Namorar com quem quiser. Sem ficar em cima do muro. E depois até se casar. Tomar conta do que é seu. Um direito adquirido. O imóvel onde nasceu. Herança deixada dos pais. O que assim prometeu. Direitos e obrigações. De um cidadão perfeito. Que vota e pode também. Se quiser candidatar-se. Ser eleito um bom prefeito. Sair de casa em segurança. Sentar no banco da praça. Tomar café ou cachaça. O direito à liberdade. Direito de ir e vir. E da sua privacidade. Respeitando a do alheio. Falando sempre a verdade.
Alegrias e tristezas. Melhorias no trabalho. Cursos de atualização. Mestrados e Doutorados. Ou a especialização. E chega, enfim o momento. O momento esperado. Conta tempo de serviço. Pode ser aposentado. Dentro da lei vigente. Do compromisso assumido. O contrato assegurado. O direito adquirido. Pela contribuição total. Todo mês, durante anos. Para a sua Previdência. Para sua garantia. Do jeito que a lei previa. Seu salário é integral. Não cabe, agora, portanto. Descumprir o contratado. Taxar de novo o coitado. Medida que arranha de morte. O nosso Texto Maior.
Taxação de inativos. Fere nossos direitos. O direito adquirido. Por qualquer aposentado. Direito incorporado. Mediante a execução. De um contrato firmado. Entre ele e a União. O tomador do serviço. E o respectivo empregado. Não se trata o benefício. De concessão liberal. De qualquer autoridade. O caso sugere confisco. Tributo à mão armada. Uma verdadeira garfada. No bolso do inativo. Que nada tem com o caso. Do rombo da Previdência. Tudo por incompetência. Do que foi administrado. E muito mal fiscalizado.
Mudar a Constituição. Emenda constitucional. Não resolverá o problema. Trata-se de cláusula pétrea. Este é o grande dilema. Admitir-se a mudança. Abre ruim precedente. Para qualquer alteração. De hoje e daqui pra frente. Princípios fundamentais. Princípio federativo. Tudo passa a ser mudado. Ao sabor das conveniências. Nada mais é garantido.
É isso que se percebe. É isso que a gente sente. E o poder derivado. Das emendas oferecidas. Passa a ser mais importante. Que o poder originário. Inserto naquelas medidas. Desconhecendo a Assembléia. Que criou a Constituição. E só ela, então, poderia. Em tese, assim sugerir. Propor qualquer mudança. Tamanha transformação. Em coisa que não se altera.
Do nosso Texto Maior. Do jeito que a coisa anda. Falando em verso e prosa. A criatura derivada. Será coisa incestuosa. É esperar para ver. Pois a emenda passa a ter. Em relação à origem. Que criou a nossa Carta. Muito e muito mais poder. Criador e criatura. Invertendo seus papéis. Só para dar cobertura. À conta de alguns mil reis.
