De: Saul Almiron
Enviado: quinta-feira, 8 de setembro de 2005 18:43:34
Para: ttacitus@hotmail.com
Assunto: Assine este Manifesto
Caro amigo Capitão Feliz Maier,
ARENA nunca mais; quem tinha direitos políticos na época dos militares? Não foram os militares que entregaram o país na mão dos EUA? Que motivo aparente há para uma nova ditadura da direita? Qual foi a melhora colhida na época da ARENA? Existia concurso público para trabalhar no país, ou era só que tinham afinidades com a ARENA? A previdência pública não foram vocês que iniciaram a quebradeira, pois construíram com ela pontes, estradas, itaipu, quartéis sem que houvesse a devolução para que os aposentados de hoje não tivessem recebendo os míseros 300,00 que a poucos dias era 260?
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Resposta:
Brasília, 13 de setembro de 2005.
Prezado Saul,
Como diria o velho esquartejador, “vamos por partes”, para dar uma resposta a você, que nem precisaria ser dada, porque todos os questionamentos que você faz já têm uma resposta embutida nos mesmos: a desgraça do Brasil é pura obra dos militares.
Inicialmente, ninguém dos que assinaram o manifesto prega uma “ditadura de direita”. Exigir que os desmandos deste governo corruPTo sejam devidamente apurados nas CPIs não é “golpe da direita” ou das “elites”, como afirma Lulla e sua quadrilha petista. Lutar contra o avanço do comuno-fascismo no Brasil não é estar a serviço da direita, mas ser a favor do povo brasileiro, que não quer que nosso País se transforme numa Cuba continental, que é o objetivo estratégico do Foro de São Paulo, fundado por Fidel Castro e pelo Partido da Trapaça (PT), o qual tem os grupos terroristas do ETA (Espanha), do MIR (Chile) e das Farc (Colômbia) como seus membros queridos. Ou seja, trata-se da fina flor da bandidagem esquerdista que deseja criar na região uma nova União Soviética, ou seja, a União das Repúblicas Socialistas Latino-Americanas. No momento, a Venezuela do coronel-tirante Hugo Chávez é o que mais se aproxima do modelo cubano sonhado por todas as esquerdas latino-americanas.
Sr. Almirón: não tinham direitos políticos na época do governo dos militares os que estavam metidos até o pescoço com o marxismo (FHC) e todos aqueles metidos em atos terroristas e seqüestros: Fernando Gabeira – hoje deputado pelo PV; Franklin Martins – hoje comentarista do Sistema Globo de PeTevisão; José “Daniel” Dirceu – secreta de Fidel Castro e Rasputin do corruPTo governo Lulla, com seus mensalões e rufiões, “companheiros” da cafetina Jeany Mary Corner; Carlos Lamarca – ex-oficial do Exército, desertor, ladrão de armas, torturador e assassino; Carlos Marighela – outro assassino; etc.); e, ainda, aqueles que eram populistas inconseqüentes (Jango) e incendiários (Brizola). Todos os brasileiros, na época, tinham direito de fazer concursos públicos. Foi assim que eu fiz o curso de sargento e me aposentei como capitão.
É claro que houve muitas injustiças cometidas durante o governo dos militares, perseguições, torturas. “O homem é o lobo do homem” (Hobbes). Muitos se aproveitaram da Contra-revolução de 1964 para perseguir desafetos, políticos ou não. Entre esses perseguidos estavam Carlos Lacerda (outro incendiário, que, se tivesse tomado o poder, teria mandado matar todos os comunistas daquela época; pelo menos, hoje em dia, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto estariam mais limpos) e Juscelino Kubitschek, um dos maiores presidentes que o Brasil já teve, ao lado de Getúlio Vargas, Castello Branco e Garrastazu Médici.
Houve corrupção durante o governo dos militares? Claro que houve. O modelo patrimonialista e assistencialista vem desde Cabral, e quase todos os governantes brasileiros sempre misturaram o público com o privado, o dinheiro da guaiaca com o dinheiro do Tesouro Nacional. Durante o governo dos militares, houve os famigerados casos Capemi, Delfim, Coroa-Brastel etc. Porém, nenhum general-presidente saiu rico do governo. O ministro Mário Andreazza, o tocador de estradas, foi taxado de corrupto, porém morreu em situação de miséria. O presidente Figueiredo, que vinha de uma família de posses, e que foi exilado político na infância, foi massacrado por ter comprado um apartamento em São Conrado, no Rio. Recentemente, faleceu em Brasília o general Otávio Medeiros, aos 82 anos. O militar, que chegou a ser o terceiro homem mais poderoso do País, era visto nos últimos anos por Sebastião Néry, Carlos Chagas e Rubem Azevedo indo buscar marmitas num restaurante simples. Tinha um carro velho, ao contrário dos Land Rover dos tempos lulanos. E Lulla, que comprou um apartamento de cobertura em São Bernardo do Campo, com a ajuda de um cheque de um empresário, o que você diz a respeito, Saul Almiron? E Lullinha, o primogênito de Lulla e Marisca (segundo Tom Cavalcanti...), que recebeu uma injeção de 5 milhões de reais em sua empresa, o que você diz? E Dona Marisca, que, segundo denúncias, somente neste ano já gastou mais de 400 mil reais com cartões do governo, poderia comprar quantos Fiat Elba? Lembre-se, Sr. Saul, que Collor foi deposto por não ter explicado a origem do dinheiro de uma única perua Elba. Devido a toda essa corrupção, passiva e ativa, você não acha que está mais do que na hora de Lulla ser posto para fora do Palácio do Planalto? Você, Saul, ainda tem coragem de defender a gangue que se instalou no País?
Desde quando o Brasil é colônia dos EUA, Sr. Saul? Só um antiamericano fanático, daqueles vistos apenas entre os radicais islâmicos e entre a petezada e afins, pode afirmar tamanha babaquice. Se o Brasil continua no atraso até hoje é devido a fatores sociais, econômicos e culturais que vem desde a época do descobrimento. Antigamente, dizia-se que o atraso brasileiro era culpa da Inglaterra. Depois, a “transferência de responsabilidade” foi passado para os EUA, quando se tornou uma potência hegemônica, depois da II Guerra Mundial. Para a difusão dessa bobagem, contribuíram tanto a esquerda retrógrada quanto o nacionalismo burro do tipo “o petróleo é nosso” (Até hoje não somos ainda auto-suficientes – embora o governo nos vem prometendo que isso vá ocorrer em breve - enquanto a Argentina, que abriu a exploração petrolífera a empresas privadas, em cinco anos era auto-suficiente e passou a exportar o produto.) Daqui há 50 anos, a culpa será da China, dentro da ótica social-nacionalista. O atraso brasileiro só pode ser atribuído aos brasileiros, não a Hitler, Roosevelt, Stálin, Mao Tsé-Tung, Kennedy ou George W. Bush. Está na hora de você, Saul, ler alguns livros do embaixador José Osvaldo de Meira Penna, como “O Dinossauro” e “Opção preferencial pela riqueza”, para entender as causas da lamentável situação brasileira e não sair por aí escrevendo bobagem. Leia também, de Jean-François Revel, “A obsessão antiamericana”, muito elucidativo para entender a baba de raiva da petezada e grupelhos satélites a que você deve pertencer. Só um lembrete para os que acham que os EUA se apoderaram do Brasil: se multinacionais não tivessem sido instaladas no ABC paulista (não só norte-americanas, mas também alemãs), Lulla não teria se tornado torneiro mecânico e até hoje o filho de Seu Aristides estaria correndo atrás de calango em Garanhuns para alimentar sua família...
Qual foi a melhora colhida na época da Arena? Não posso acreditar que você, Saul, seja tão ignorante, ou tão cínico, por não ter descoberto, até hoje, o que os militares fizeram pelo País. Durante o governo dos militares, o brasileiro foi apresentado, pela primeira vez, a um telefone. Por obra da Embratel, todos os brasileiros, do Norte ao Sul, podiam se comunicar. E ver televisão, do Oaiapoque ao Chuí. Antes, uma ligação telefônica do Rio para São Paulo levava até dois dias para ser completada. No resto do país, a comunicação era na base do tambor e da fumaça... Lógico que o telefone fixo era bastante caro (embora todos tivessem fácil acesso aos “orelhões”), só disponível para os mais abastados, porque monopolizado pelo Estado, com o sistema Telebrás, que só se tornou verdadeiramente democrático depois que FHC privatizou as telecomunicações – e que o PT e Lulla foram contra em comício nos palanques, obviamente todos com um vistoso celular na cintura, coisa que só foi possível acontecer devido às privatizações que eles combatiam...
Quem criou o Banco Central? Quem criou a Embraer, hoje um orgulho nacional? Quem construiu as usinas hidroelótricas de Itaipu (por enquanto, ainda a maior do mundo), Urubupungá, Ilha Solteira, Sobradinho, Tucuruí, Angra (usinas nucleares) etc.? Quem criou o Projeto Rondon? Quem criou o Mobral? Quem construiu estradas de rodagem por todo o Brasil, a Belém-Brasília, a Transamazônica, a BR-101? Quem construiu o Veículo Lançador de Satélites? Quem desenvolveu a tecnologia de enriquecimento de urânio? Quem está fabricando o submarino nuclear? Quem construiu os metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro, a Ponte Rio-Niterói, o Hospital das Forças Armadas (HFA). Enfim, os militares levaram o Brasil à modernidade, tirando 60 milhões de pessoas da pobreza, pulando da 46ª posição, quanto ao PIB, para a 8ª economia do planeta. Em 20 anos da malfadada Nova República, avançamos como caranguejos, hoje somos a 13ª ou 14ª economia.
Claro que os militares cometeram erros graves. O principal foi não terem passado o bastão aos civis após o primoroso governo Médici, que acabou com o terrorismo no Brasil. Na época, a economia subia, em média, 10 a 13% ao ano. É verdade que logo depois a economia começou a degringolar, principalmente devido ao “choque do petróleo”, depois da guerra árabe-israelense de 1973, quando o preço do petróleo quadruplicou do dia para a noite. Se não tivesse existido a babaquice esquerdista e o nacionalismo vesgo de “o petróleo é nosso”, se a prospecção, a produção e o refino do petróleo tivessem sido abertos a capitais privados, tanto nacionais quanto estrangeiros, com certeza o Brasil não teria sofrido o terrível impacto e teria continuado a crescer acima dos 10% ao ano por pelo menos mais uma década.
Outro erro gritante dos militares foi a reserva de informática, que colocou o Brasil na exclusão digital por pelo menos duas décadas. Na época, o Brasil não permitiu que empresas estrangeiras sequer construíssem computadores no Brasil, nem mesmo para exportação. Multinacionais como a IBM foram se instalar na Índia e nos países apelidados de “tigres” asiáticos, enquanto que o Brasil fabricava aparelhos caros e obsoletos, com os principais componentes pirateados, tanto o hardware quanto o software. Uma vergonha!
Finalmente, Sr. Almiron, a quebra da Previdência não foi obra dos militares, embora tivessem desviado algum dinheiro para a construção da Ponte Rio-Niterói, por exemplo. O desvio de dinheiro da Previdência começou bem antes, antes mesmo da construção de Brasília, que também se serviu desse expediente para fazer caixa. Que se cobre, pois, das estatais todo o dinheiro de volta. Que se mande a conta para os administradores de Brasília, da Ponte Rio-Niterói, da CHESF, da CSN, do BNDES etc., como muito bem sugere Heitor Reis (veja texto abaixo). Uma tese de doutorado no CEDEPLAN/UFMG, feito pela Profª Eli Iola Gurgel Andrade, em abril de 1999, calcula o rombo na Previdência como sendo de 1 trilhão de reais! Para você entender a questão da Previdência, Sr. Almiron, leia o artigo reproduzido abaixo “A intriga e o efeito”, de Jarbas Passarinho, que foi por duas vezes Ministro da Previdência.
Além dos celetistas, que da noite para o dia se transformaram em servidores estatutários, por obra da mamãezona Zélia Cardoso de Mello, há outro fato grave que míngua cada vez mais o caixa da Previdência: a falta de recolhimento de empresas privadas, como o Clube de Regatas Flamengo, que apresenta uma dívida milionária. Não é preciso acrescentar os desvios bilionários de dinheiro público realizados por quadrilhas como o da advogada Georgina de Freitas, do juiz Nicolau dos Santos Neto e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e o esquema de sangria criado pelo Partido dos Trapaceadores (PT), o "valerioduto", que está sendo investigado por três CPIs: dos Correios, do Mensalão e dos Bingos.
Apesar da última reforma efetuada por Lula, uma reforma meia-sola que até hoje não colocou no papel o que deveria ser o Fundo Complementar do Servidor Público, o rombo da Previdência Social é uma bola de neve que não pára de crescer: deve fechar este ano em torno de R$ 100 bilhões (40 bilhões do INSS e 60 bilhões do setor público), com um aumento de 15% em relação a 2004. Logo, logo, a idéia de Amir Lando, “o nefando”, de aumentar ainda mais a contribuição dos servidores para a Previdência, vai se tornar uma realidade.
Uma perguntinha também faço a você, Sr. Almiron, que irá escandalizar muitas feministas: por que as mulheres, que têm uma expectativa de vida maior do que os homens, se aposentam 5 anos antes? Não estaria na hora de corrigir esse absurdo (8 a 10 anos a mais, de pagamentos a mulheres), para ajudar a tapar o buraco da Previdência?
Sr. Almiron: embora minha resposta tenha sido um tanto longa, espero que tenha atirado bem nas lebres levantadas por você.
Atenciosamente,
Félix Maier
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A intriga e o efeito
Jarbas Passarinho (*)
A pretendida reforma da Previdência Social traz no seu bojo duas conseqüências imediatas: a cizânia, ao intrigar trabalhadores com servidores públicos, e a insegurança destes, que se apressam a aposentar-se. Economistas e programas de TV do governo petista exploram números dos chamados rombos do INSS de modo a jogar a opinião pública contra os funcionários públicos civis e os militares, dando-os como privilegiados, contemplados com aposentadorias vultosas enquanto os trabalhadores têm-nas mesquinhas.
Usam como prova da injustiça que a Previdência, em 2002, teve um déficit de 17 bilhões de reais no pagamento de 19 milhões de trabalhadores, contra um déficit de 57 bilhões só para 3 milhões de servidores públicos. A injustiça não está na disparidade chocante dos números, mas no tratar igualmente os desiguais.
O Serviço Público, nos países civilizados, é constituído de quadros burocráticos recrutados mediante concurso público e universal, sujeitos a tempo integral e dedicação exclusiva que impede de exercer outra atividade remunerada, exceto o magistério, se juizes. Não fazem jus a vantagens pertinentes ao trabalhador do setor privado. Não ficam ricos com os salários que recebem. Servem à comunidade e não a si mesmos. Aos empregados no mercado de trabalho não se exige concurso público nem dedicação exclusiva. A remuneração e a carreira subordinam-se às leis do mercado. Por duas vezes geri a pasta da Previdência, a primeira conjunta com a do Trabalho, entre 1967 e 1969, e a segunda, Previdência e Assistência Social, entre 1983 e 1984.
Nada tinha com servidores públicos. Na primeira, o INPS, que unificara todos os antigos institutos (menos o Ipase), fechava o balanço com superávit. Em 1983 e 1984, já o INSS era deficitário, devido aos benefícios sem custeio, entre eles as aposentadorias dos trabalhadores rurais. Daí o aparecimento dos déficits. Tudo, porém, restrito a trabalhadores de empresas privadas. Os servidores públicos eram responsabilidade do Estado. Assim foi até a edição do Regime Jurídico Único que absorveu no Serviço Público os civis regidos pela CLT.
Em 1992, o Estado quebrou. Transferiu indevidamente para a Previdência Social a responsabilidade que era sua: o pagamento das aposentadorias. Insisto: foi então que o servidor público vinculou-se à Previdência Social. Com uma diferença: paga 11% sobre o salário integral, enquanto o trabalhador o faz sobre o teto de cerca de R$1.800,00.
Os inativos, que antes não eram vinculados à Previdência Social, já são mais de 900 mil, aposentados ou pensionistas. São apontados agora como os vilões responsáveis pelo rombo do INSS. O que só desaparecerá com a morte deles, já que a polêmica contribuição dos inativos será insuficiente para pagar o que era dever contratual do Estado.
Recentemente, o presidente da República reuniu-se com os intelectuais de esquerda, seus simpatizantes ou adeptos declarados. Do encontro, tive surpresas. Uma, devida à filósofa Marilena Chauí. Há poucos anos, em coletivo do PT, defendia intransigentemente a linha marxista-leninista, o que se traduz por partidário, não só de Marx, mas também da praxis leninista da tomada do poder pela força revolucionária. Ou seja, algo que a senadora Heloísa Helena postula, coerente com sua ideologia (posto que equivocada e anacrônica) sob o ônus da ameaça de expulsão ao rebelar-se contra a palavra de ordem decorrente do centralismo democrático.
Ao contrário da senadora, a respeitada professora da USP adorou o encontro. Quando Lula fala, o mundo se abre, se ilumina e se esclarece . Iluminada e esclarecida - é de supor -, mudou enquanto o mundo se abre. A outra declaração veio da não menos filósofa e também professora da USP Olgária Matos, igualmente presente à mesma reunião com o presidente Lula: Você não pode sair atacando o funcionalismo sem a sociedade saber o que significa a função pública. No Brasil, confunde-se direito com privilégio, porque a gente nunca teve direito.
O governo está em face de um dilema, criado pela herança que vem de 1992. Evitar o caos da Previdência Social é imperativo, sem dúvida, mas não foram os servidores civis e militares que o causaram, pois não eram seus segurados. O Estado os recrutou sob satisfação de requisitos ao alcance de todos. Sua diferença de status não é prerrogativa de privilégio mas de conquista.
Se o Estado não pode mais lhes dar tratamento diferenciado, que se diga isso claramente, mas não se comparem figuras heterogêneas, intrigando-os com os trabalhadores. Conquanto jamais tenha sido o que se entendia por getulista , tenho saudade de Getúlio Vargas. Ele criou Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o salário mínimo para proteger a mão-de-obra não qualificada da mais valia do capitalismo selvagem e editou a CLT. Na outra vertente do trabalho, como chefe de Estado, concedeu aos servidores públicos vantagens específicas à natureza e às funções pertinentes ao Estado, e impôs-lhes restrições. Tratou desigualmente os desiguais. Advogado, certamente lido em Rui Barbosa, leu-lhe a lição: A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar os desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social é que se acha a verdadeira lei da igualdade. Tratar com desigualdade a iguais, ou desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante e não igualdade real. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. À escolha...
(*) Jarbas Passarinho, escritor, ex-governador e ex-senador, ocupou vários ministérios em diversos governos.
(Texto extraído de http://www.ojornal.jor.br/05julho/passarinho.htm)
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FURTO DE UM TRILHÃO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
Heitor Reis (*)
Mentiras e Verdades sobre a Previdência
Segundo a Profª Eli Iola Gurgel Andrade (em tese de doutorado no CEDEPLAR/UFMG, de abril de 1999) se todos os saldos positivos do sistema previdenciário no Brasil, tanto dos servidores públicos como dos trabalhadores do setor privado, nos anos de 1945 a 1980, não tivessem sido desviados, mas corretamente destinados a um sistema de capitalização a 6% ao ano (taxa da poupança), teríamos à época da publicação da tese um fundo de R$ 600 bilhões, que, atualizados pela própria autora representariam hoje R$ 1 TRILHÃO.
E PARA ONDE FORAM ESSES RECURSOS?
Viabilizaram diversos projetos governamentais relevantes e estratégicos, dentre os quais destacamos: Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, principal agência de financiamento ao setor privado; Companhia Siderúrgica Nacional (CSN); Companhias Hidrelétricas do São Francisco (CHESF); Companhia Nacional de Álcalis (CNA); Fábrica Nacional de Motores (FNM); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE); construção de Brasília, Ponte Rio Niterói, Itaipu Binacional.
http://www.unafiscobh.com.br
Vamos raciocinar um pouco? Por que o PT sonega esta informação ao povo? Por que não mencionou isto em seu programa recentemente na TV? Por que ele cobra do associado, pela segunda vez, o que já foi pago anteriormente? Por que ele NÃO cobra esta dívida da Usina de Itaipu, dos administradores da Ponte Rio-Niterói, do Banco do Brasil, da CSN, CHESF, CNA, BNDES e do próprio Governo Federal? Por que a grande mídia também é cúmplice desse rombo no INSS? Quem tem conhecimento de um crime desta natureza e o esconde, torna-se cúmplice.
O PT não decide o que deveria ser feito, já que não há outra alternativa, a não ser fazer aliança com a direita, e tornou-se uma minoria dentro da coligação, para poder ter maioria na Câmara e Senado.
Ou seja, o Lula reina, mas não governa. Tornou-se algo como uma rainha da Inglaterra, em sua versão tropical... Mero administrador de uma força predominantemente dos financiadores dos políticos durante a eleição. Mas um dado tão relevante merece destaque diário em qualquer texto que trate do tema. Ou eu estaria enganado? Ou melhor, minha fonte (Unifisco) estaria enganada? Mas, caso esta tese esteja certa, o PT tornou-se o Partido de Traidores, exceção feita ao Babá, Luciana Genro e Heloisa Helena.
(*) Heitor Reis é Engenheiro Civil, articulista e palestrista da Fenai - Federação Nacional de Imprensa e membro da AIDF - Ass. de Imprensa do Distrito Federal. Aceita críticas e sugestões, dialeticamente.
"Copyleft": Nenhum direito autoral reservado. Maiores detalhes e contatos: http://www.abn.com.br/artHeitor.htm; http://www.reforme.com.br/kitnet; http://www.mixx.com.br/colunistas; www.HeitorReis.fr.fm; www.Heitor.fr.fm; www.Plutocracia.fr.fm; heitorreis@brfree.com.br Rua Bolívar, 467 - União - BH - MG 31 170-670 Fone (31) 3486 9337 http://www.camaragpuava.org.br/cmg/dados/responsabilidadefiscal/quadros/penal.htm
Identificação dos Agentes Públicos e Respectivas Penalidades no Exercício da > Função, Quando Passíveis de Punição, de Acordo com a Lei 1.079/50, por Crime > de Responsabilidade > > Descrição das ações Agente Penalidade > Crimes contra: > > Existência da União > > Livre Exercício do Legislativo, do Judiciário e dos Poderes > Constitucionais dos Estados; > > Exercício de Direitos Sociais e Políticos; > > Segurança Interna do país; > > Probidade na Administração; > > Lei Orçamentária; > > Guarda e uso de dinheiros públicos; > > Cumprimento de decisões judiciárias. > > Descumprimento dos termos da LRF. * > Presidente da República > Processo de Acusação junto à Câmara dos Deputados; > > Aceita a denúncia; > > Se Crime Comum, remessa ao Supremo Tribunal Federal; > > Suspensão do cargo e da metade do subsídio até sentença final; > > Se Crime de Responsabilidade, é Decretada a acusação e segue para > julgamento no Senado; Se Absolvido, é reconduzido ao Cargo recebendo os > subsídios retidos; > > Se Condenado, o Senado Federal fixa prazo de Inabilitação para o > Exercício de Função Pública e Submissão à Justiça Ordinária; > > Destituição do cargo. > > Crimes Conexos aos do Presidente; > > Assinados com o Presidente ou por sua ordem; > > Falta de atendimento à convocação das Casas do Congresso; > > Falta de atendimento, em trinta dias, do pedido de informações das > Casas do Congresso; > > Descumprimento dos termos da LRF.* > Ministros de Estado > Processo de Acusação junto à Câmara dos Deputados; > > Aceita a denúncia; > > Se Crime Comum, remessa ao Supremo Tribunal Federal; > > Suspensão do cargo e da metade do subsídio até sentença final; > > Se Crime de Responsabilidade, é Decretada a acusação e segue para > julgamento no Senado; Se Absolvido, é reconduzido ao Cargo recebendo os > subsídios retidos; > > Se Condenado, o Senado Federal fixa prazo de Inabilitação para o > Exercício de Função Pública e Submissão à Justiça Ordinária; > > Destituição do cargo. > > Alterar o voto do Tribunal; > > Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito; > > Dissídia no dever do cargo; > > Falta de Decoro. > > Descumprimento dos termos da LRF.* > Dos Ministros do Supremo Tribunal Federal > Mediante denúncia ao Senado Federal: > > Suspensão do exercício até sentença final: > > Sujeito a Acusação Criminal; Perda, até sentença final, de um terço de > vencimentos que lhe será pago no caso de absolvição; Inabilitação para > função pública, disposição do Plenário do Senado sobre tempo restante de > mandato de menos de cinco anos. > > Parecer quando ele for suspeito na causa; > > Recusa na prática de ato; > > Dissídia no Cumprimento de Atribuições; > > Falta de Decoro. > > Descumprimento dos termos da LRF.* > Procurador Geral da República e dos Estados > Mediante denúncia ao Senado Federal: > > Suspensão do exercício até sentença final: > > Acusação criminal; Perda, até sentença final, de um terço de > vencimentos que lhe será pago no caso de absolvição; inabilitação para > função pública, disposição do Plenário do Senado sobre tempo restante de > mandato menor que cinco anos. > > Todos os atos definidos na Lei como Crimes inerentes ao exercício da > função (ver Lei 8.429 de 02/06/1992). > Governadores e Secretários dos Estados > > Ministros dos Tribunais de Contas > Julgamento conforme constituição do Estado, no prazo de cinco dias > depois de decretada a procedência da acusação; > > Se condenado, perda do cargo, inabilitação até cinco anos para > exercício de função pública sem prejuízo de ação na Justiça comum. > > > * Lei 10.028/2000 - acréscimos à Lei 1079/50
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Abaixo, o Manifesto que gerou os questionamentos de Saul Almiron:
Excelentíssimos Senhores Comandantes Militares,
No momento em que a Pátria Brasileira, ferida pela degradação dos poderes constituídos, recorre ao seu eterno sustentáculo exigindo uma enérgica tomada de posição pela reconstrução nacional, é dever da reserva estar pronta a incorporar-se às fileiras reforçando o embate que se fizer necessário, mesmo que insatisfeita e incrédula com a participação dos Comandos Militares na defesa daquela que, um dia, todos nós juramos defender a honra, a integridade a as instituições, com o sacrifício da própria vida.
As Forças Armadas, essa fortaleza impugnável de valores morais, não se mostrarão em momento algum abaladas pelo revanchismo do qual vêm sendo vítima há muito, de governos anteriores, principalmente do atual cujos membros, inconformados com a obturação de seus planos no passado incompatíveis com os interesses de uma Nação livre, insistem, cegos em não aceitar a magnitude de seus opositores que conferiram aos derrotados, além da autorização a volta ao país de origem, exercer seus direitos políticos.
Desnecessário se faz enumerar aqui o descumprimento às promessas governamentais feitas a todos os segmentos da sociedade, em especial, as que se referiam ao reconhecimento por parte do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, quanto aos justos anseios das Forças Armadas, falácia que moveu os sentimentos da tropa pelos seus quase três anos de mandato e que, hoje, não mais são toleradas pela crise instituída na classe. Não há mais como blindar os desmandos. Não há como lavar o mar de lama que une os Três Poderes. Não há como assistir ao vilipêndio do erário pagando indenizações impróprias a falsos perseguidos por governos militares. Não há como aceitar pensões milionárias pagas àqueles que presumiram, por má fé, terem sido torturados. Não há como justificar o emprego de aeronave militar para transportar grupo de militantes da UNE para doutrinamento sobre a "Democracia revolucionária" de Hugo Chaves, presidente da Venezuela. Não há como conviver, mais uma vez, com uma filosofia que não está enraizada na cultura do povo brasileiro.
É nesse deplorável cenário de imoralidades e diante da ausência de atitudes enérgicas por parte dos seus Chefes, que vemos florescer indesejáveis focos de indisciplina, mercê do abandono em que se encontra a tropa exaurida. Alguma coisa deve ser feita em caráter de urgência, sob pena de se pagar um custo muito elevado pela subestimação do inimigo.
Finalmente, senhores Comandantes, queremos, com todo respeito que lhes é devido, expor as providências que a reserva e, com certeza, a maioria da ativa, está cansada de esperar daqueles que nos representam junto ao Ministério da Defesa, para que se restabeleça a necessária confiança e disciplina mantenedoras da ordem, da lei e da Democracia na Nação:
- Cassação das medalhas e condecorações concedidas às personalidades com comprovado envolvimento em atos indecorosos de corrupção, negociações políticas e desvio de verbas públicas, como é preconizado nas normas para concessão de tais honrarias militares;
- Acompanhamento ostensivo da ação das inúmeras Comissões Parlamentares de Inquérito, demonstrando que as Forças Armadas não aceitarão qualquer desvio de conduta na apuração dos fatos e na conseqüente punição dos culpados;
- Exigência imediata de um projeto, a curto prazo, de recomposição da capacidade operacional de defesa do país, através da manutenção e modernização de meios; e
- Restabelecimento do nível salarial dos militares, propositadamente defasado ao longo de 13 anos em relação aos demais servidores públicos, federais, estaduais e até mesmo, municipais, o que de certo supera em muito os 23% prometidos no ano passado e mais uma vez não atendido pelo governo. Data vênia, se nossas pretensões estiverem acima das possibilidades de vossas excelências, fato que tem sido por todos constatado como provável, solicitamos que renunciem em favor daqueles que se apresentarem em condições de atender aos anseios, não só da tropa, mas de toda a sociedade que deposita em nós, militares, a esperança de dias melhores no futuro.
Certos do espírito de brasilidade de vossas excelências, Respeitosamente,
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Obs.: Este Manifesto eu assino embaixo. Assine você também, enviando um e-mail para o Deputado Federal Jair Bolsonaro: dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
Brasil, Acima de Tudo!!!
Félix Maier
Capitão QAO da Reserva - Brasília - DF
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