Desabafo de Fim de Ano
(por Domingos Oliveira Medeiros)

PARABÉNS Á SENADORA HELOÍSA HELENA (PT-AL) por suas posições políticas coerentes com os ideais consubstanciados na plataforma do Partido dos Trabalhadores, ao longo dos últimos vinte anos, e que, por conta de uma minoria da cúpula do PT, incluindo sua figura máxima, o Lula, estão sendo distorcidos, em nome de uma pretensa governabilidade, que não se sustenta diante dos fatos.

Parabéns pela votação contrária ao arremedo de reforma da Previdência que o Lula comemorou lavando sua própria alma.

Resta saber se esta lavagem será suficiente para limpar a mácula deixada na memória de seus antigos eleitores, principalmente os servidores públicos, ativos e inativos, escolhidos como bode expiatória para suas bravatas e piadas de mau gosto.

Parabéns aos militares e seus pensionistas que ficaram de fora da reforma. Juntamente com os senhores deputados e senadores. Dois pesos e duas medidas, já que incluíram os membros do Judiciário. Verdadeira afronta e perseguição, injustificável, à uma classe honrada e mais do que necessária para a manutenção de nossa frágil democracia.

Parabéns aos banqueiros e aos governadores. Estes, porque terão mais recursos para investir em projetos com vistas às próximas eleições. Aqueles, pelos ganhos que advirão com a prestação de serviços de aposentadorias complementares, sem qualquer garantia por parte do governo de que elas serão realmente pagas. Já tivemos péssimos exemplos a respeito.

Lavar a alma com pouca coisa. O Poder Legislativo continua com média salarial que humilha qualquer servidor do Poder Executivo. A hipocrisia da imposição de tetos e subtetos salariais não deixam margem a duvidas. Mais uma vez, a fórmula dos dois pesos e duas medidas. O Legislativo – das esferas federal, estaduais e municipais -, continuarão sendo os privilegiados. Seja através da famosa convocação extraordinária de fim de ano, que costuma engordar a conta bancária dos nobres parlamentares, com mais três pomposos salários, a título de pagamento, inclusive, por serviços que já deveriam ser prestados durante o período normal da legislatura, seja pela relação de benefícios (privilégios) garantidos, a saber: verba de gabinete, no valor de R$ 35 mil reais, para contratar assessores individuais; verba indenizatória, no valor de R$12 mil, para cobrir despesas extras com o funcionamento de escritórios em seus respectivos estados, nos finais de semana; verbas para cobrir os custos com telefonemas, correios, auxílio-moradia ou apartamento funcional; mais quatro passagens aéreas por semana, mais uma para o turismo no Rio de Janeiro,; além de passagens aéreas e diárias para cobrir viagens (a serviço?) para o exterior, acompanhando comitivas presidenciais ou para a participação de seminários de eficácia duvidosa em relação aos objetivos do Congresso Nacional: total: cerca de R$ 80 mil reais por mês, para cada deputado ou senador.

Valores, diga-se de passagem, que se reproduzem nas casas legislativas dos estados e dos mais de 5.500 municípios, guardadas as devidas proporções.

Isto sem falar nos parlamentares que são indicados para ocupar ministérios, e que têm a sua disposição, milhares de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, para indicar quem quiser, já que a lei específica não exige do ocupante qualquer comprovação de escolaridade ou de experiência.

Afora, também, os cargos criados para a mesa da Câmara, com salários que variam até R$ 7 mil reais. Tudo sem concurso público, pois ninguém é de ferro.

Diferente dos membros do Poder Judiciário, que só têm o salário, e que são obrigados a prestar concurso para ingresso na magistratura, e que não dispõem de verbas ou auxílios extras de qualquer natureza. Um verdadeiro absurdo.

E ainda dizem que o Judiciário é que precisa de controle externo.

28 de novembro de 2003