Caros diretores da ACRIMESP,
Desculpem minha franqueza, mas o manifesto que vocês remeteram me faz rir. Sabem por quê? Simples. Há mais de duas décadas vocês, junto com a OAB, estão demonizando os militares que impediram que o Brasil se transformasse numa Cuba continental, ao mesmo tempo em que enaltecem, até hoje, as ações de sacripantas que traíram o Brasil e deveriam estar na cadeia, a exemplo dos terroristas das Brigadas Vermelhas, na Itália, e do Baader-Meinhof, da Alemanha. Aqui, nesta República dos Bandidos, ao contrário, os antigos terroristas estão todos no poder - a exemplo do cubano-brasileiro José "Daniel" Dirceu, recrutado pelo serviço secreto cubano para integrar o Molipo de triste memória, que passou o "Kalashnikov" de comando da Casa Civil à "kamarada d armas" Dilma "Wanda" Rousseff. Dilma é uma antiga guerrilheira da VAR-Palmares, organização que, entre outros crimes, assaltou o cofre de 2 milhões de dólares de Adhemar de Barros no Rio de Janeiro, remetendo 1 milhão para a Argélia, país que ajudou a criar a Frente Brasileira de Informações (FBI), com Miguel Arraes e Márcio Moreira Alves como seus principais integrantes. O objetivo desses marginais na época? Promover a calúnia contra os militares na imprensa internacional. Para maiores informações, já que vocês vivem em Saturno, acessem www.ternuma.com.br e cliquem em “Onde eles estão?”, para conhecer o currículo de muitos patifes que hoje determinam os destinos de nossa Nação.
Você queriam o quê? Alimentaram a fera e agora a fera os devora. Bem feito! Vocês ainda não se deram conta de que caminhamos rapidamente para um regime comunofascista? Não? Estão todos dormindo de toca? Vocês ainda não viram nada, muitas barbaridades ainda irão sofrer no futuro. Não posso acreditar que vocês ainda não descobriram que Lula apóia Fidel Castro que apóia Chávez que apóia as FARC que apóiam Fernandinho Beira-mar. Vocês vivem em que galáxia?
Para acordá-los do profundo sono em que todos estão, vai abaixo um texto que recentemente escrevi em Usina de Letras, "Ascensão comunofascista no Brasil". Não garanto que vocês ficarão mais tranqüilos depois da leitura, porém espero que ao menos acordem do pesadelo para encarar, enfim, a verdade de frente, não a mentira em que todos vocês estão mergulhados há duas décadas.
Ainda há tempo - espero! - de vocês ajudarem a reverter o estado atual de assalto ao Estado promovido por esta esquerda que ainda não assistiu à queda do Muro de Berlim. Ou será que, no fundo, vocês também não apóiam o atual caminho traçado pelas esquerdas para o nosso País, desde que a Polícia Federal não invada os gabinetes de vossas excelências? Por que, então, vossas excelências nunca se manifestaram a respeito? Por que nunca denunciaram as mentiras que a esquerda propaga na imprensa, de que combateram os militares para que a democracia fosse restabelecida? Por que vossas excelências não denunciaram a farsa da CPI do Banestado, quando se descobriu que figuras de primeiro escalão, tanto do governo atual quanto o de FHC, estão atoladas em falcatruas até o pescoço?
No fundo, vocês todos são angu (de caroço) da mesma panela. Tudo ia bem até vocês não serem molestados pelas SS petistas. Essa é a atual situação brasileira, infelizmente, cada um cuidando apenas do seu mingau. Estamos indo rapidamente para o brejo e não vejo nenhum tipo de salvação a curto prazo. Que Santa Paulina nos proteja!
Cordialmente,
Félix Maier
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ACRIMESP
Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo
Gabinete do Presidente do Conselho
INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS
MANIFESTO À CLASSE
Tendo em vista o esgotamento das vias do diálogo junto ao Ministério da Justiça com o objetivo de fazer cessar as inconstitucionais invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal, autorizadas por alguns setores do Judiciário, os advogados infra assinados manifestam aos colegas o seguinte:
1) O direito de qualquer cidadão à ampla defesa é de índole constitucional e constitui cláusula "pétrea", imutável, nos termos do preceituado no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna.
2) A defesa técnica do suspeito, investigado, indiciado, denunciado ou condenado incumbe privativamente ao advogado que, como disposto no artigo 133 da Constituição Federal, exerce função pública e é indispensável à tarefa jurisdicional do Estado, razão pela qual é declarado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da lei. A Lei Federal nº 8.906, de 4/7/94, Estatuto da Advocacia e da OAB, assegura a intangibilidade do escritório, dos arquivos e dos documentos relativos ao exercício profissional, tutelando, assim, a privacidade do cidadão que utiliza serviços advocatícios.
3) Atendendo a recorrentes pedidos da Polícia Federal (chancelados por membros do Ministério Público), setores autoritários da Justiça Federal de primeiro grau vêm autorizando, inconstitucional e ilicitamente, a invasão de escritórios de advogados (e, por vezes, a prisão destes) para busca e apreensão de documentos relativos a seus clientes, em escancarada afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico. Esses setores da magistratura comporiam o que, nos meios forenses, se convencionou denominar, significativamente, de “Esquadrão da Morte do Poder Judiciário Federal”.
4) Tais atos de violência e de arbítrio da Polícia Federal e de referidos juízes federais precisam cessar, posto que ilegais e atentatórios a direitos fundamentais dos cidadãos e dos advogados que os representam.
5) O Sr. Ministro da Justiça, Chefe da Polícia Federal, tem se mostrado indiferente a essas violações e, conquanto tenha sido advogado um dia, publica que agora "mudou de lado". Patrocina essa espécie de repressão, atentatória à ordem jurídica.
6) É da formação dos advogados impugnar decisões e atos ilegais através de recursos, buscando no Judiciário e na Superior Instância a reparação do direito violado, em juízo de revisão. Assim é e deve ser, sempre que possível.
7) Ocorre que em certas situações a busca da reparação do direito violado na esfera jurisdicional, seja em sede de controle de legalidade de ato administrativo, seja no âmbito recursal, é inócua, dada a consumação, exaurimento e irreparabilidade do dano gerado pela violência perpetrada. Por isso que o Direito Civil e o Direito Penal reconhecem a legitimidade da auto-tutela de direitos, instituindo, por exemplo, o desforço imediato no caso de violência contra a posse e a legítima defesa para repelir injusta e atual agressão. A se tolerar a consumação do dano, a sua irreversibilidade resta inexorável.
8) Por isso, sendo manifestamente ilegais as invasões de escritórios de advocacia (a ordem emanada de juiz não lava a ilicitude) e não havendo tempo hábil para a reparação do dano na via jurisdicional, alternativa não sobra aos advogados que não RESISTIR a tais e ilícitas invasões, opondo-se à ação policial na defesa de direito constitucional e legalmente assegurado.
9) Não se ignora que a oposição física à ilegalidade oficial poderá levar a situações extremas, inclusive com perigo à incolumidade pessoal e à vida. Não será esta, no entanto, a primeira vez em que os advogados arrostarão riscos por causa das liberdades no Brasil. Assim foi no "Estado Novo", assim foi nos "Anos de Chumbo", e assim será, sempre e sempre.
São Paulo, 23 de junho de 2005.
A versão que se segue foi aprovada e chancelada, entre outros, pelos seguintes advogados: José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da OAB; Paulo Sérgio Leite Fernandes, autor do livro “Na Defesa das Prerrogativas dos Advogados” e ex-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas; Ademar Gomes, pelo Conselho da Acrimesp- Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Euro Bento Maciel, ex-diretor da OAB-SP; Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB; Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP; Elias Mattar Assads, presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas; Djalma Lacerda, presidente da OAB Campinas; Antonio Delgado, presidente da OAB Sorocaba; Benedito Antonio Dias da Silva, ex-Presidente da OAB Tatuí e Roberto Ferrreira, ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo.
Manifestações e apoio pelos e-mail:
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