COMUNICADO Nº 180
Brasília, 26 de fevereiro de 2008
REMUNERAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
(MINISTRO DO PLANEJAMENTO ENTENDE QUE MILITARES/FFAA NÃO MERECEM REAJUSTE)
Se algum militar tinha dúvida sobre o respeito e consideração que o Presidente LULA, seus ministros e o PT dedicam às Forças Armadas e aos seus integrantes certamente mudarão de opinião.
Encontra-se na pauta de votações desta semana, na Câmara dos Deputados, a MP 401, de 2007, que concedeu reajuste para as polícias civil e militar e corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
A análise do texto da MP e, principalmente, da Exposição de Motivos do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, levam à convicção de que os integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são incompetentes, despreparados e, assim, não merecem respeito ou reajuste por parte desse Governo.
Fundamento tal afirmativa baseada nas seguintes informações e comentários:
1. Na Exposição de Motivos, que o Ministro diz ter a honra de submeter ao Presidente Lula, aquela autoridade afirma que a proposta tem por objetivo “tornar a carreira mais atrativa, conter evasões e estimular o recrutamento de bons profissionais para o futuro”. Desconheço evasão nos quadros da PCDF, da PMDF e CBMDF, já ao contrário, falei por mais de uma vez com o Presidente Lula e com o Ministro da Defesa, além de diversos pronunciamentos feitos em plenário e audiências públicas da CREDN sobre as centenas de oficiais e praças que têm deixado as Forças Armadas nos últimos anos.
2. Este acréscimo na remuneração no DF é extensivo aos inativos e pensionistas, enquanto para as FFAA, mesmo sem reajuste, cogita-se veladamente em separar os inativos e pensionistas dos ativos.
3. Os reajustes concedidos pela MP 401, só para a PM e CBMDF, atingirão mais de 28.200 beneficiados, número próximo aos profissionais da ativa da Força Aérea, e, por incrível que pareça, o Ministro afirma que o aumento não trará acréscimo de despesas (veja. a íntegra da EM 236 e da MP 401) mas quando se fala em reajuste para as FFAA a justificativa é sempre de que o “impacto no orçamento será muito alto”.
4. O Ministro Paulo Bernardo, em sua EM 236, lembra que “compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal”, o que pode levar à presunção de que aquela autoridade que tem “honra” em propor aumento para aqueles segmentos, obviamente, sente nojo em tratar de reajuste para as FFAA e entende que compete à “Mãe Joana” organizar e manter esses últimos.
5. O Ministro da Defesa Nelson Jobim não é afeto a comparações de categorias de servidores para justificar reajustes salariais, mas em contrapartida o Ministro Paulo Bernardo justifica tal aumento no DF para assegurar isonomia com o que foi concedido à Polícia Federal.
Desta forma, é inconteste que não faltam mais argumentos para o Ministro da Defesa Nelson Jobim e os Comandantes das Forças exigirem do Presidente Lula rápida e satisfatória solução para a insustentável situação remuneratória dos militares das FFAA e de seus pensionistas, pois caso contrário a dedução lógica é que, para o Governo, somos incompetentes, despreparados e, principalmente, sem capacidade de reagir ao desprezo e ao tratamento desigual que nos vem sendo imposto.
Por ocasião da votação da MP, como debatedor já inscrito, denunciarei os fatos acima e também que os benefícios por ela concedidos não contempla os integrantes da PM/CBM do antigo DF.
JAIR BOLSONARO – Cap R/1
Tels. (61) 3215-5482 / (21) 3814-2118
Obs.: Só discordo de uma coisa do Bolsonaro: o Congresso Nacional não deveria mais se chamar "Casa da Mãe Joana", mas "Casa de Jeanne Corner", a famosa cafetina petista que alugava moças de finas prendas para políticos petistas e aliados, na mansão de Brasília onde trabalhava um certo Francenildo, lembram? O Palocci lembra muito bem desse grande fato histórico, o ex-ministro Thomas Bastos também, perguntem a eles... (F. Maier)
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