Censura Prévia
(por Domingos Oliveira Medeiros)


A campanha difamatória articulada contra o Poder Judiciário, orquestrada pela mídia, a partir da sugestão da relatora da ONU, no sentido da necessidade de inspecionar a Justiça brasileira, além de inadequada e descabida, distorce a realidade dos fatos.

O Judiciário tem lá seus defeitos, mas não está sozinho. Os magistrados sujeitam-se, no exercício de suas funções, aos ditames das leis; que, por sua vez, são elaboradas no Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.

Os magistrados nada têm a ver, portanto, com a fragilidade de alguns dispositivos legais que, de certa forma, dificultam a aplicação de penas, principalmente nos delitos classificados como de “colarinho branco”, entre os quais figuram os escândalos financeiros, geralmente em sintonia com agentes do chamado crime organizado. Crimes praticados com a conivência de servidores públicos, como é o caso recente da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro.

Ademais, não são os magistrados que assassinam presos que estão sob a custódia do Estado.

Por tudo isso, é forçoso concluir que, mais que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo precisariam de inspeções periódicas; e que a distorção e omissão de fatos, pela imprensa, de modo geral, constitui má-fé e censura prévia; que em nada ajuda à nossa frágil democracia.


Domingos Oliveira Medeiros
10 de outubro de 2003