O Estatuto do Idoso
(por Domingos Oliveira Medeiros)

Boas novas! O Senado aprovou o Estatuto do Idoso, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) que deverá ser sancionado, com festas e discursos, pelo presidente Lula , no próximo 13 de outubro. Entre outros benefícios, o Estado se obriga a garantir a proteção à vida e à saúde do idoso, a partir da implementação de políticas públicas que permitam, em última análise, o envelhecimento saudável e digno da população brasileira. Excelente. Os idosos – maiores de 60 anos – poderão contar com mais este instrumento legal , que prevê direitos e estabelece penas severas para quem desobedecê-lo.

Pelas novas regras, o idoso não poderá ser objeto de qualquer forma de violência, discriminação ou opressão. As penas chegam a 12 anos para quem expuser a pessoa idosa a riscos de vida ou submetê-la a condições desumanas e degradantes.

É bom lembrar ao nosso presidente que a medida, salvo melhor juízo, aplica-se aos aposentados, que estão sendo alvo de maus tratos, à conta da reforma da Previdência, que prevê nova cobrança previdenciária, retirando-lhes direitos e reduzindo proventos, comprometendo a saúde e a dignidade desta classe de idosos, que tanto contribuiu para a sociedade.

Domingos Oliveira Medeiros
25 de setembro de 2003