Pessoas influentes do Partido dos Trabalhadores, e o próprio presidente Lula, têm afirmado, mais de uma vez que, na condição de políticos de oposição, usaram e abusaram de bravatas, posto que não tinham o leme nas mãos, vale dizer, a responsabilidade pela condução das decisões nacionais. Mas que, agora, por razões óbvias, Lula entende que não se pode valer-se do artifício de bravatas. Deixou as pedras, e passou para o lado de dentro da vidraça;



Mas o fato de abandonar as bravatas,- ou as pedras - por si só, não resolve o problema de quem, tudo indica, nunca teve um projeto próprio para mudar os rumos desses país, conforme sugeriu tantas vezes em campanha. Na condição de presidente, Lula segue, rigorosamente, os passos de seu antecessor.



E, o que é pior: agregando falta de qualidade em algumas características de FHC, como, por exemplo, falar de improviso. O professor e sociólogo, apesar de todas as suas falhas como presidente, reconhecidamente, era um perfeito articulista. Sabia até onde dizer as coisas. E como dizê-las. Já o Lula, a bem da verdade, não deveria ousar tanto.



O último de seus improvisos, guardadas as discordâncias verbais (de gênero e número), não foi feliz do ponto de vista político. Lula descarregou sua bateria contra o Poder Judiciário. Colocando-se a favor da discutível medida de controle externo daquele Poder, o presidente deixou a entender que o Judiciário é o culpado por parte significativa das mazelas que acontecem neste país.



O presidente, lamentavelmente, prestou um desserviço à nação. Perdeu uma chance de ficar calado. Não foi por outro motivo que, logo em seguida, membros influentes dos tribunais superiores, como o Ministro Marco Aurélio, por exemplo, saíram em defesa do Judiciário.



Com efeito, a começar pela inadequada opinião de um presidente, que é titular de um outro Poder, não faz sentido colocar-se, publicamente, contra ou a favor de uma das propostas contidas na Reforma do Judiciário, que é justamente, a questão do seu controle externo. Até porque, o assunto é bastante complexo, não encontrando respaldo entre os juristas, que entendem que a medida fere a necessária independência e harmonia dos Três Poderes.



Depois, tem a questão de ordem prática. Lula não desconhece que as leis surgem do Poder Legislativo. Cabendo ao Judiciário, tão-somente, aplicá-las. Se falhas existem, elas devem ser creditadas ao cabedal inerente ao ordenamento jurídico vigente.



Ademais, as críticas não procedem. Até porque o Legislativo não é nenhuma “brastemp”. Sempre há um ou outro parlamentar envolvido com crimes de toda espécie. Escutas telefônicas, assassinatos, crime organizado, contrabando de drogas, roubo e desvio de recursos orçamentários, além de que, diferentemente dos membros do Judiciário, os senhores deputados costumam aumentar seus salários e vantagens, cerca de quatro vezes por ano. Atualmente, chegam a receber, cada deputado, cerca de R$ 80 mil reais por mês, entre vencimentos, auxílios diversos, verbas de gabinete e verbas indenizatórias, entre outras.



Além disso, há casos, amparados por lei, diga-se de passagem, de parlamentares suplentes de senador que, antes de completarem quatro anos de mandato, recebem aposentadoria vitalícia ao deixarem o cargo no regime de suplência, sem nunca terem sido testado pela vontade das urnas. E outras e outras questões de imunidade que não convém agora falar.



Mas voltando ao Lula, sua assessoria deveria orientá-lo neste sentido. Até podemos entender que ele se cale em relação às mordomias e falhas do Legislativo, pois ele precisas aprovar suas reformas. Mas sair para o ataque ao Judiciário, além de falta de visão política, comete um verdadeiro suicídio.



Não deixem o presidente improvisar. Se não ele acabará falando, mesmo de improviso, em Juízo. E aí a coisa pega.



Domingos Oliveira Medeiros

22 de abril de 2003