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Teses_Monologos-->Sugestões..... -- 22/04/2004 - 22:15 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

Para Resolver a Questão do Salário Mínimo
(por Domingos Oliveira Medeiros)

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Só tem um jeito de acabar com essa polêmica em torno do salário mínimo. Vincular o seu aumento aos reajustes dos senhores parlamentares. Só assim ele terá seu valor .corrigido em bases um pouco melhores.

Como está hoje, não é possível. Pois a cada aumento do mínimo, aumenta o déficit da Previdência Social; e, pior do que isso, diminui o número de salários mínimos que recebe um deputado. Um absurdo!...

Hoje, cada deputado recebe o equivalente a 60 salários mínimos. Imagine se o salário mínimo pudesse ser reajustado para R$ 800 reais, por exemplo. Seria um verdadeiro assombro. Os deputados passariam, ao invés de 60 mínimos, a ganhar, apenas, o equivalente a 16 salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 12.400 reais. E eles iriam dizer que estariam perdendo poder aquisitivo.

Mas, apesar de tudo, sou a favor que eles tenham o aumento que acham merecido. Desde que o mínimo acompanhe a festa. E desde , também, que se acabe com a verba de gabinete, com a concessão de passagens de avião, com a ajuda de R$ 3.500 para cobrir despesas com aluguel e as cotas de participação no orçamento da União para agradar seus eleitores. E outras vantagens, como verba indenizatória para alugar escritórios de representação nos Estados, incluindo os deputados distritais de Brasília, verbas de gabinete para contratar mais de vinte funcionários, cotas do orçamento da União, para fazer média com os seus eleitores, recesso de trÊs meses, convocação extraordinária remunerada, e assim por diante. E ainda falam em reeleição para presidente da Câmara e do Senado.

Toda despesa extra, na verdade, deveria ficar por conta dos deputados. Sairia do seu bolso. Como, aliás, acontece com qualquer trabalhador. Principalmente os que ganham um salário mínimo por mês.

E tem mais. O gabinete dos parlamentares funcionaria com os recursos humanos do quadro de pessoal do Senado ou da Câmara, conforme o caso. Talvez, nos gabinetes, fossem criados, apenas, dois cargos comissionados. De livre nomeação e exoneração. Um, para Chefe de Gabinete; e outro para Secretária Particular.

Quanto aos recursos materiais, eles seriam mantidos tal como existem hoje: computadores, móveis, telefones, e material de consumo.

E tudo isto, acrescentando mais uma coisinha: cada deputado teria que apresentar, mensalmente, durante a legislatura, um mínimo de projetos sobre assuntos de comprovado interesse público. E todos teriam que cumprir jornada de trabalho. Nada de chegar na terça e viajar na quinta. Esta história de visitar as bases já está mais que superada. Para isso existem a internet, o e-mail, o telefone, fixo e celular, e mais um assessor que funcionaria em sua cidade de origem, atendendo aos seus eleitores.

E nada de imunidade parlamentar para crimes comuns. E nada de receber salário extra para trabalharem no final do ano, no chamado recesso, para aprovar orçamento e outras matérias que foram sendo empurradas com a barriga durante o ano todo. E nada de renunciar, em caso de denúncia por prática delituosa, para não perder a chance de voltar nas próximas eleições. E na de foro especial para serem julgados. E nada de o Supremo ter que pedir autorização ao Congresso para punir deputado que cometeu crime hediondo. E nada de trocar de partido logo após as eleições. E nada de voto secreto. E nada de acompanhar o voto do partido....e nada de .....quer saber? Às vezes eu penso que é melhor fechar o Congresso. Calma! Só para dar um tempo. Para férias coletivas, ou coisa parecida, como economizar tempo e dinheiro.

Mas aí haveria uma revolução. Vejam o exemplo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, com base na legislação vigente, resolveu extinguir mais de oito mil vagas de vereadores. No mesmo instante, surgiu a reação. Já apresentaram projeto para restabelecer, pelo menos, cerca de três mil e quinhentos vagas. Como se os vereadores fizessem tanta falta assim. Com raríssimas exceções, é claro.

Isso seria o mínimo que se poderia fazer. Enquanto não se aprova uma verdadeira reforma política.







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