REELEIÇÃO NÃO RIMA COM DEMOCRACIA.
(Por Domingos Oliveira Medeiros).

Continuo com a opinião de que a Emenda Constitucional, que introduziu a reeleição em todos os níveis, é absurda e não deveria ter prosperada. A alegação de que um mandato de quatro anos é insuficiente para por em prática um programa de governo é justificativa que não se sustenta diante da evidência dos fatos. O saudoso presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, não precisou de dois mandatos para inaugurar nova era de prosperidade no país; de quebra, teve tempo para tornar realidade o sonho de Dom Bosco: construir, no meio do nada. a cidade de Brasília, deslocando o eixo do Poder para o Centro-Oeste, (re)descobrindo o Brasil e desconcentrando o raio de investimentos produtivos, rumo ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. E tudo isso sem que a Dívida Pública chegasse aos pés do escandaloso e monstruoso tamanho da atual, já próxima de UM TRILHÃO DE REAIS.

Em contrapartida, o ex-presidente FHC, com dois mandatos, deixou o país endividado e sem rumos. Com os pés e mãos amarrados. Apesar de ter vendido empresas estatais rentáveis e estratégicas, como a Vale do Rio Doce e a Siderúrgica Nacional; de privatizar bancos, empresas do setor de telecomunicações e de energia elétrica, e de congelar a tabela do imposto de renda; além de suspender o reajuste salarial dos servidores públicos durante dez anos, num flagrante desrespeito ao Texto Maior.

O atual governo, inusitadamente, anda pelo mesmo caminho. Vale lembrar o casuísmo por ocasião da reeleição para as presidências das mesas da Câmara e do Senado, pela via de emenda constitucional, que contou, à época, com a simpatia de lideranças expressivas do Partido dos Trabalhadores.

A bem da verdade, a reeleição produz o desgaste político, a vulnerabilidade do poder e desemboca, quase sempre, no fisiologismo, no desperdício de recursos, na corrupção e tantas outras mazelas já conhecidas do povo brasileiro. A rotatividade do poder, ao contrário, é medida saudável e necessária, pois traz consigo a oxigenação política, apagando desenganos e reacendendo esperanças. Pelo que temos presenciado, durante todos estes anos de República, o mais sensato seria encurtar o tempo dos governantes, em todos os níveis. Vale lembrar que, à exceção da ditadura de Vargas, (1937) todas as constituições brasileiras rejeitaram o princípio indecoroso da reeleição, sendo que, em 1988, os legisladores, num gesto coerente, vedaram, expressamente, tal possibilidade, principalmente para as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Insistir em transformar a Carta Magna em colcha de retalhos, (a C.F. já conta com mais de 50 emendas constitucionais, e algumas de revisão) é tornar letra morta a Lei Maior, abrindo precedente para que medidas desta natureza sejam incorporadas pelos legislativos estaduais e municipais.

Não bastasse o excesso de medidas provisórias, precedentes desta natureza acabam por confundir e aumentar a desconfiança em relação ao ordenamento jurídico. Não se pode, por conta disso, contar com um mínimo de estabilidade política neste país. Tudo é passível de mudanças, ditado pelo interesse e conveniência de quem está ocupando o poder. E o pior de tudo é que tais mudanças, no mais das vezes, acontecem no curso da legislatura, no meio de processos eleitorais, sempre em benefício dos atuais atores políticos.

Vide o recente episódio da (des)verticalização. Contrariando o disposto no Art.16 da C.F., pretendem, os beneficiários da medida, além de tornar letra morta o princípio segundo o qual os partidos têm caráter nacional e que, justo por isso, as coligações regionais devem guardar estreita sintonia com os ideais e programas partidários, a nível nacional, pretendem, seus idealizadores, que a alteração já comece a valer para as próximas eleições, indiferente à carência anual para entrada em vigência, prevista na Lei Maior.

Uma vez aprovada, e posta imediatamente em prática, é forçoso imaginar a onda de acasalamentos forçados pelas circunstâncias, interesseiros, inconsistentes e de duvidosa coerência política amorosa; conseqüentemente, vazios de programas, planos e projetos para o futuro. Por tudo isso, não será surpresa o entendimento do eleitorado no sentido de que os partidos políticos e os candidatos, com raríssimas e honrosas exceções, passarão a ser entendido, finalmente, como sendo FARINHA DO MESMO SACO.

A propósito, é bom lembrar que o instituto da reeleição, por si só, não garante ao reeleito, ainda que tenha feito um bom governo, repetir a façanha. Isto porque, à cada eleição, muda-se a composição de forças políticas que, em tese, darão suporte e garantia de governabilidade. Por todas essas razões, a rotatividade do poder, no meu entendimento, é medida saudável e necessária, pois traz consigo a oxigenação política, necessária para apagar desenganos e reacender esperanças.

Lembremos da luta pela instalação da CPI dos Bingos, rejeitada, à época, pelo então presidente do Senado, José Sarney, que invocou o regulamento daquela Casa Revisora para negar a indicação de componentes da sobredita CPI, que permitiria sua instalação e conseqüente investigação do escândalo Waldomiro, importante assessor do, então, ministro José Dirceu; a despeito e de encontro ao pensamento de mais de 81% da população brasileira.

A população não conseguiu entender a decisão do presidente do Senado que agiu como se a alternativa de mudar um simples regimento da Casa, fosse mais difícil do que mudar a própria Constituição, tantas vezes violadas, por razões menos significativas.

Não me surpreende, face aos fatos supracitados, se o atual governo vier a repetir a história que se contava no tempo de FHC: retomar as discussões para a mudança do atual regime presidencialista para o Parlamentarista, medida que poderia abrir espaços para que o presidente, após dois mandatos, pude-se candidatar-se ao cargo de Primeiro Ministro, perpetuando-se no poder.

Chega de casuísmos. Já basta a vitaliciedade concedida aos ex-presidentes, governadores e até senadores. Chega de tratar o eleitor como simples detalhe; mero expectador que, a rigor, só é lembrado à cada eleição, para dar legitimidade ao pleito; e que depois se vêm obrigados a pagar a imensa conta, via tributos e arrocho salarial, para sustentar a obesidade mórbida da Máquina Administrativa, dos privilégios e regalias de Suas Excelências os senhores governantes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores que compõem o imenso exército de depredadores e poluidores do habitat político, exceções à parte; além de ocupantes de cargos comissionados (só neste governo somam cerca de 23 mil), uma das facetas do nepotismo disfarçado, que entopem às repartições públicas à cada novo comando, e que não apresentam resultados equilibrados na relação custo/benefício; sem falar nas contratações indiretas, por via de verbas de gabinete, terceirização de serviços envolvendo funções típicas de Estado, cuja competência deveria permanecer sob a responsabilidade de servidores ocupantes de cargos efetivos, que ingressaram no serviço público pela democrática, saudável e constitucional via do sistema do mérito.

Finalmente, ressalte-se a experiência da reeleição: com dois mandatos, fruto da reeleição aprovada a toque de caixa, e que nos foi imposta, no curso do governo que a criou, não encontramos o rumo do futuro. Melhor trocar de caminho e de bússola. E de timoneiros. Sob pena de ficarmos estagnados no tempo, vendo o progresso escorregar pelos dedos das mãos, passando pela janela da Carolina, ao som da banda que anuncia um novo e eterno milagre do crescimento, em futuro próximo. A propósito, para que lado mesmo fica o futuro?