ANTES DAS REFORMAS
Filemon F. Martins
Fala-se muito em reformas tributária e previdenciária nos dias atuais. Quero me ater a reforma da previdência. Como leigo e trabalhador, gostaria de ver alguns problemas discutidos e resolvidos antes da concretização da reforma previdenciária.
Exemplos: Por que o Instituto Nacional do Seguro Social ainda não conseguiu implantar um sistema de segurança na administração do dinheiro público arrecadado ? É necessário aparelhar a máquina da administração, especialmente do INSS, com um mecanismo capaz de impedir que um simples técnico em sistema possa transferir para sua conta alguns milhões de reais, com um único CPF, só sendo flagrado após cometer várias vezes o mesmo delito, conforme foi noticiado através da televisão e dos jornais, recentemente.
Dizem também, sem muito alarde, que alguns grandes clubes de futebol devem uma fortuna ao INSS. Pessoalmente, não sei e não tenho números para provar, mas já ouvi mais de uma vez, Procuradores do próprio INSS falarem da existência desta dívida. Ora, se tal dívida existe, de fato, por que nunca vi ou ouvi o INSS mover uma palha para recebê-la ?
As arrecadações nos estádios, principalmente nos grandes eventos e em finais de campeonatos regionais, estaduais e mesmo do campeonato brasileiro, são enormes. Jogadores ganham cifras astronômicas. Então, qual é o problema ?
Será que os Procuradores do INSS não estão autorizados a negociarem tal dívida e o recebimento destes débitos ? Por que também a imprensa faz silêncio absoluto sobre o assunto ? Será que alguma empresa jornalística também deve ao INSS ?
Ora, com tanta falcatrua espalhada por aí e do conhecimento da população, não é possível que o INSS fique à mercê da desonestidade e continue falando em déficit público.
Agora, a reforma da previdência é tratada às pressas e como a “salvação da pátria”, mas sabemos que não é. Em 1988, quando da promulgação da Constituição Brasileira fez-se a mesma coisa. Ocorre, que o governo anterior não respeitou a Constituição, que acabou se transformando numa colcha de retalhos através de emendas e mais emendas e muita coisa boa ali aprovada, sequer foi colocada em prática.
As privatizações, diziam alguns, seriam a salvação do Brasil. Embora nebulosas e não muito bem esclarecidas, as privatizações foram feitas e nada mudou. Investimentos nos setores privatizados ? Qualidade na prestação de serviços ? Melhorias ?
O que se sabe, ao certo, é que o Brasil ficou sem as empresas e que os valores oriundos das privatizações desapareceram pelo ralo, enquanto nós, o povo, ficamos na esperança de que o amanhã será melhor.
Escrevo como leigo e entendo que a reforma é necessária, mas não da forma como está sendo conduzida. É preciso que haja um debate melhor e mais amplo com os vários segmentos da sociedade brasileira, respeitando-se e conhecendo-se todos os pensamentos, o que não aconteceu no governo do sociólogo FHC.
O novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva não pode desrespeitar a Constituição Brasileira e embarcar nos interesses de sindicalistas oportunistas e políticos-empresários, cujo objetivo é apenas subtrair direitos de trabalhadores, sob pena de perder a credibilidade com que foi eleito, porque aí estaremos perdidos e sem esperanças.
As reformas tributária e previdenciária devem ser implementadas, como um conjunto de medidas que possam ajudar o Brasil a encontrar equilíbrio econômico, garantindo a melhor e mais justa distribuição de rendas, mas nunca como única alternativa de “salvação da pátria”. É preciso, antes, dar soluções que garantam a lisura da administração do dinheiro público.
Se assim não for, o Ministério Público funcionará, exclusivamente, como órgão para investigar desvios de verbas, falcatruas, corrupção, sonegação, como já está ocorrendo atualmente em repartições públicas, secretarias e prefeituras municipais brasileiras, numa afronta ao honesto e pacato cidadão brasileiro.
É a minha opinião.
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