A nova lei seca brasileira é uma das mais rígidas do mundo, comparando-a com as de 82 países. Limita em 2 decigramas de álcool por litro de sangue a máxima tolerància para quem quer beber e dirigir. A lei prevê, além de multa de R$955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais), a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo. É bastante tomar-se um chope para se atingir o índice máximo tolerado pela lei. Concordo com o Ministro Ives Gandra quando ele diz que essa lei é exagerada!
A hipocrisia chegou à lei. Sair com a família para um restaurante e não ser assaltado na volta é algo ainda tolerável frente aos inúmeros casos registrados pela polícia nos dias atuais de violência urbana. Mas, se essa saída for com a família, degustar apenas uma taça de vinho e ser preso na porta de um restaurante ou multado por estar comprometido por qualquer quantidade alcoólica no sangue é barra! Dessa vez foram longe demais! A sociedade terá que refazer costumes, e todos os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica devem fechar! Isso mesmo. A menos que os proprietários de automóveis possam dispor de um motorista o dia todo e que este não beba em serviço!
A lei está embriagada, e seus tecedores, tontos ou enlouquecidos. Tomar bebida alcoólica não é o mesmo que exceder-se. Embriagar-se é algo bem diferente do que degustar uma boa bebida e em doses civilizadas, hábito que de tão velho se confunde com a própria história da humanidade.
Já pensou se a justiça brasileira resolvesse processar o Estado pelo descumprimento de sua própria constituição? Estaria estabelecido um caos. Direito à saúde, educação, etc. E todos são mesmo iguais perante a lei? Saúde e educação são bens de todos? Há hipocrisia a bordo e cegueira jurídica a contrabordo. Como pode a lei privar seus cidadãos de dirigirem seus automóveis após tomarem um cálice de vinho? E os medicamentos que são feitos com base alcoólica, o que representarão frente aos usuários forçados dos famigerados bafómetros?
Algo está muito errado. O judiciário, o legislativo, e o executivo são poderes a serviço da sociedade e não instrumentos coercitivos aos bons costumes.Limitar-se o teor alcoólico sanguíneo em índice permissivo ao divertimento moderado, sem qualquer excesso, é claro,deve ser conferido. Dirigir embriagado deve dar cadeia e outras severas proibições. Se essa lei veio para ficar, é preciso uma outra sua coirmã que proíba definitivamente a venda de bebidas alcoólicas no Brasil.
O Estado brasileiro continua a dever muito ao seu cidadão. Há expressivos números de miseráveis e outros tantos de pobres. Saúde, Educação e Segurança Pública são itens além de deficitários. O governo sabe disso, entende seu erro, alega limitações de ordem económico-financeira, mas se esquece de engendrar leis que o punam severamente.
Desafio as autoridade competentes a se posicionarem à frente de onde estiver sendo festejado por alguns políticos em Brasília e meter bafómetro nos que ligarem seus carros após a festa acabada. Não escaparão da prisão sequer seus motoristas.
Fazer lei é dever dos parlamentares, trabalhar pelo seu cumprimento, do judiciário e coibir à frente de tudo, da força policial. Se me permitir pór bafómetro sem avisar nos policiais do trànsito, juro que encontrarei alguns que não passarão no teste. Já vi várias vezes alguns bebendo cachaça em botequim de beira de estrada. E haja consenso!
