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Artigos-->FALSA DEVOÇÃO -- 22/03/2003 - 21:20 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Falsa devoção.

Um contraponto às argumentações inconsistentes do Luiz Emilio do Espírito Santo Junior.

(por Domingos Oliveira Medeiros)



Há pessoas que, vez por outra, passam por momentos infelizes. Dizem o que pensam, sem pensar, e não gostam de ouvir o que não sabem compreender. Falam com a voz distorcida da hipocrisia. Sem argumentação consistente. Sem conhecimento de causa. Beirando ao ridículo.



Nenhuma universidade pública, que ministra seus cursos gratuitamente, dispensa a cobrança de taxa de inscrição em seus vestibulares. À exceção, evidentemente, para os vestibulandos que comprovem a condição de carentes; e, assim mesmo, nos limites estabelecidos em lei; geralmente dez por cento das vagas oferecidas.



Do mesmo modo, fazem os órgãos da Administração Pública, quando realizam processos seletivos para preenchimento de vagas em seus quadros de pessoal permanente. E isto porque, como é sabido, não existem rubricas orçamentárias – próprias e adequadas - para cobrir despesas com realização de concursos públicos. Ademais, a Administração Direta não pode recolher recursos para o Tesouro, que não sejam provenientes de pagamento de impostos. Apenas a Administração Indireta (Fundações, Autarquias e Empresas Públicas pode fazê-lo).



Seu conceito de igualdade, portanto, além de utópico, está desvirtuado da realidade. A igualdade consiste em tratar DESIGUALMENTE os DESIGUAIS na medida em que eles se desigualam. Se um candidato não preenche um determinado pré-requisito para participar de um concurso, (conclusão de curso superior, por exemplo) em igualdade de condições com os demais concorrentes, não poderá valer-se de uma suposta isenção da taxa de inscrição para participar do evento. Por isso, entre outros aspectos, é que a taxa de inscrição faz parte da seleção, pois coloca todos os candidatos em igualdade de condições, dentro do que estabelece o edital regulador do concurso.



Não entendo tanta celeuma por causa da cobrança, perfeitamente normal, já que estamos no regime da livre iniciativa privada e, como tal, é licito cobrar pela prestação ou oferecimento de um serviço não compulsório. Compra quem quer.



Finalmente, nossa discussão já está bem mais cara do que o preço cobrado pela Usina de Letras que é de, aproximadamente, R$0,27 centavos de real ao dia.



Gostaria que o amigo listasse todos os serviços, no mundo capitalista, que é totalmente de graça.



Abraços. E recomendações de todos os demais amigos que acham a cobrança justa e oportuna.







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