Falsa devoção.
Um contraponto às argumentações inconsistentes do Luiz Emilio do Espírito Santo Junior.
(por Domingos Oliveira Medeiros)
Há pessoas que, vez por outra, passam por momentos infelizes. Dizem o que pensam, sem pensar, e não gostam de ouvir o que não sabem compreender. Falam com a voz distorcida da hipocrisia. Sem argumentação consistente. Sem conhecimento de causa. Beirando ao ridículo.
Nenhuma universidade pública, que ministra seus cursos gratuitamente, dispensa a cobrança de taxa de inscrição em seus vestibulares. À exceção, evidentemente, para os vestibulandos que comprovem a condição de carentes; e, assim mesmo, nos limites estabelecidos em lei; geralmente dez por cento das vagas oferecidas.
Do mesmo modo, fazem os órgãos da Administração Pública, quando realizam processos seletivos para preenchimento de vagas em seus quadros de pessoal permanente. E isto porque, como é sabido, não existem rubricas orçamentárias – próprias e adequadas - para cobrir despesas com realização de concursos públicos. Ademais, a Administração Direta não pode recolher recursos para o Tesouro, que não sejam provenientes de pagamento de impostos. Apenas a Administração Indireta (Fundações, Autarquias e Empresas Públicas pode fazê-lo).
Seu conceito de igualdade, portanto, além de utópico, está desvirtuado da realidade. A igualdade consiste em tratar DESIGUALMENTE os DESIGUAIS na medida em que eles se desigualam. Se um candidato não preenche um determinado pré-requisito para participar de um concurso, (conclusão de curso superior, por exemplo) em igualdade de condições com os demais concorrentes, não poderá valer-se de uma suposta isenção da taxa de inscrição para participar do evento. Por isso, entre outros aspectos, é que a taxa de inscrição faz parte da seleção, pois coloca todos os candidatos em igualdade de condições, dentro do que estabelece o edital regulador do concurso.
Não entendo tanta celeuma por causa da cobrança, perfeitamente normal, já que estamos no regime da livre iniciativa privada e, como tal, é licito cobrar pela prestação ou oferecimento de um serviço não compulsório. Compra quem quer.
Finalmente, nossa discussão já está bem mais cara do que o preço cobrado pela Usina de Letras que é de, aproximadamente, R$0,27 centavos de real ao dia.
Gostaria que o amigo listasse todos os serviços, no mundo capitalista, que é totalmente de graça.
Abraços. E recomendações de todos os demais amigos que acham a cobrança justa e oportuna.
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