A Questão da Cobrança de Mensalidade Para Manutenção do Site
(por Domingos Oliveira Medeiros)
Respeito todas as opiniões que estão sendo colocadas relativamente ao fato de o site ter resolvido, de agora em diante, adotar o critério de assinaturas, ao custo de R$8 reais mensais. Mas não posso concordar com alguns arroubos que beiram à hipocrisia.
Alguns colegas esquecem que estamos num regime capitalista, onde a liberdade econômica existe, é um fato, em tese, mas não é total. Há limites. Muitas vezes impostos pelo mercado. E o mercado, todos sabemos, tem variáveis que fogem ao nosso controle. Além, evidentemente, de sua vulnerabilidade em razão da especulação financeira. Isto é um fato.
Quando exerci, há algum tempo, assessoria junto ao extinto DASP, o Departamento Administrativo do Serviço Público, fui convocado para emitir um parecer técnico acerca de um anteprojeto de lei, de um parlamentar da Câmara dos Deputados, que defendia a tese de que as taxas de inscrição para concurso público deveriam ser abolidas. A alegação era a de que o cidadão que procurava participar de um concurso público, muito provavelmente, estaria desempregado ou subempregado e, portanto, não poderia ter recursos para participar de um processo seletivo objetivando ingressar nos quadros da Administração Pública.
Claro que tive que negar a proposição. Argumentei que um concurso público implica custos. Custos com banca examinadora para a elaboração das provas, com montagem, reprodução e embalagem de provas. Alocação de recursos físicos, materiais e humanos para aplicação das provas. Correção, análise de recursos, listagem de classificados, publicações na imprensa e convocação para a posse, entre outros.
Além do mais, o orçamento da União não prevê recursos para a realização desses eventos, que são esporádicos e depende da política de recursos humanos de cada órgão. Depende do fluxo de vacância e do interesse e conveniência da Administração. Portanto, a taxa de inscrição se faz mais do que necessária para viabilizar a realização do evento.
Depois, do ponto de vista técnico, a taxa é um instrumento de pré-seleção. Pois coloca todos os participantes em igualdade de condições. Só irá se inscrever num concurso quem, de fato, preencher os requisitos e estiver interessado no emprego. Do contrário, se não houvesse cobrança de taxa, todas as pessoas, com ou sem interesse no emprego, e com ou sem preenchimento dos requisitos de participação, colmo escolaridade, idade, etc., iriam participar apenas para testar conhecimentos.
Isso, evidentemente, acarretaria um aumento da demanda, por conseguinte, um aumento de custos inimaginável. E pior, sem que houvesse recursos próprios e suficientes para bancá-lo.
O anteprojeto de lei foi rejeitado. Era mais uma jogada política do deputado. Na verdade, o anteprojeto, hoje, transformou-se, apenas, na possibilidade de que a Administração reserve algumas vagas para quem, comprovadamente, não possuir condições financeiras de participar do evento, sem abrir mão, lógico, dos demais requisitos. E para o valor da taxa, ficou estabelecido que seria cobrada (EM ATÉ) 2,5% do valor do salário inicial da categoria objeto de seleção. Com a extinção do DASP, infelizmente, o “em até” foi esquecido, e todos cobram o máximo, para que, além de cobrir os custos do concurso, sobre algum dinheiro para saciar a ganância. Mas a lei está correta.
O mesmo se aplica ao caso da anuidade da Usina de Letras. Há custos para manter o site funcionando. O preço, convenhamos, não é caro. Evidentemente que em determinados momentos, alguém não poderá assumir tal compromisso. Isso é possível. E ninguém está obrigado a tal. Mas daí a dizer que é caro e que é absurdo, há uma grande distância.
A gasolina, a luz, os remédios, tudo sobe, exageradamente, sem que o serviço melhore. E todos pagam. Reclamando ou não. A cerveja é caríssima. Mas todos bebem. E por aí vai. Por que a Usina teria que ser sempre de graça?
Não existe site de graça. O próprio IG não é de graça. Ele é fruto do excesso de pulsos que retorna em benefício proporcionado pelo aumento da demanda. Paga-se indiretamente pelo servidor. É uma balela pensar que existe servidor de graça. Além do mais, há que notar a diferença de qualidade na prestação dos serviços. Enfim.
Vamos acabar com essa mania de “fingir” que não vivemos num regime hipócrita. E vamos atacar os problemas com argumentações consistentes. Sem retórica acadêmica.
Particularmente, acho R$8,00 por mês bastante razoável. Caro é a conta telefônica. De luz. Do conserto do micro. Do papel que usamos para imprimir nossos textos. Cartucho. Manutenção, etc. e ninguém fala nada.
Posso até entender que, em algum momento da vida, alguém não tenha dinheiro para comprar um caixa com fósforo. Mas, convenhamos, isso é uma situação isolada. De exceção. A regra geral, no caso em tela, é que quem se dispõe a usar, quase que diariamente, o micro, não pode alegar que o preço de R$8 reais/mÊs seria impraticável. É gostar de ser do contra.
Domingos Oliveira Medeiros
21 de março de 2003
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