O GRANDE DESAFIO
A vida é o bem mais precioso do Universo, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade
Nas democracias, a responsabilidade do povo é muito grande. O voto é a ferramenta valiosa e a arma mais eficaz de que dispõem as pessoas para realizar as transformações necessárias, sem fissura das instituições.
Na Grécia do quarto século antes de Cristo, surge a idéia de democracia. Esta, certamente, evoluiu bastante, de sorte que seu conceito tem variado intensamente. Entretanto, muito falta para atingir-se a perfeição.
A Constituição de 88 elegeu o modelo representativo, tendo como base os partidos políticos e funda participação direta dos cidadãos, e fixa, entre os fundamentos democráticos, a soberania popular, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
O voto é absurdamente obrigatório para os maiores de dezoito anos, exceto para os analfabetos e para os maiores de setenta anos. Os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos também gozam desse favor.
Na expressão de Fayt, o voto é um ato político e não um direito. Sem dúvida caracteriza-se também como um direito público subjetivo e é um dever social, mas não deve necessariamente ser imposto, pois ocorre este, também onde ele é facultativo (José Afonso da Silva).
O exercício da cidadania deve decorrer da vontade consciente e não de imposição estatal, que lembra desgraçadamente o fascismo. Em países democráticos, por excelência, como os Estados Unidos da América, o voto não é obrigatório. Outros países também abjuram a sanção pela ausência do votante. Nem por isso são menos democráticos do que aqueles que exigem o comparecimento compulsório do eleitor.
É preciso, isto sim, conscientizar o povo de que o exercício do voto e sua legitimidade decorrem da liberdade de escolher os governantes. O ato cívico de votar deve traduzir a manifestação espontànea, pura e livre do exercício da cidadania e não ser fruto de legislação arcaica e autoritária que contraria a consciência do ser humano ou, como prefacia, com muita pertinência, a juíza de direito Rita de Cássia Martins de Andrade, o voto facultativo constitui instrumento essencial da democracia.
"(Publicada na Revista Prática Jurídica, Ed. Consulex, 54, 31 de setembro de 2006)
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