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Artigos-->Tem Trabalhador Que É Cego -- 19/02/2003 - 18:20 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
Réplica à carta de Ricardo de Oliveira a mim dirigida.



Prezado Ricardo



Ainda não entendi qual é o seu objetivo ao se posicionar a favor de um paradigma mentiroso, segundo o qual os servidores públicos são privilegiados e culpados pelo “déficit” da Previdência. Se você é servidor público, está agindo em seu desfavor. Se não é, seja porque não quis participar de um concurso, seja por outro motivo qualquer, você poderá pertencer ao grupo de trabalhadores da iniciativa privada. Se for, também não dá para entender que você defenda um sistema onde se limita a aposentadoria ao teto R$ 1,561,00. Ou você é muito rico, filho de banqueiro, ou está a serviço de interesses políticos não muito claro. Afinal, de qual lado você está?



Rebatendo suas críticas, em carta que me foi dirigida, quero registrar, inicialmente, que você deve ter um problema de dislexia. Se leu, com atenção, os artigos que escrevi sobre o tema, suas colocações não fazem o menor sentido, posto que já foram, exaustivamente, contestadas.



Em todo o caso, vale a oportunidade de informar, mais uma vez, a covardia que se tenta praticar contra os servidores públicos, de modo geral.



Segundo a Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), TODOS OS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, e cerca de 80% DOS SERVIDORES FEDERAIS, não recebem, de salários, mais do que R$4 mil reais mensais. Portanto, não vejo como classificar de privilegiados quem ganhe até o valor da sobredita importância. Generalizar o argumento do privilégio, por conta de 20% dos servidores federais, é um abuso.



Depois, no grupo desses 20%, mais de 95% têm ganhos inferiores aos de um Ministro de Tribunal Superior. Que hoje gira em torno de R$ 10 mil reais, em média. Se você acha este salário alto, para ocupar a função que exige sólidos conhecimentos e experiência na atividade jurídica, além de participação em processo seletivo, com várias etapas, incluindo prova prática, é porque você não pretende discutir o assunto com honestidade de propósitos.



Desconhece, talvez, quanto ganha um deputado federal ou estadual, fora as vantagens, ou mesmo um vereador, ou um jornalista, apresentador de uma jornaleco de TV qualquer. Alguns jornalistas recebem até cerca de R$ 300 mil por mês, para dizer, em bom tom, que os servidores são privilegiados e os culpados pelo déficit da Previdência.



O déficit da Previdência existe porque as arrecadações são usadas no custeio da máquina pública (desvio orçamentário) e para composição do superávit primário. Consulte a Cnesf a respeito, que os dados lhe serão fornecidos. Depois, tem a questão dos sonegadores. Não se cobras, como devida, de todos os devedores. Que não são poucos. Depois, tem a questão da corrupção. Vide o caso da procuradora Georgina.



De outra parte, tratar um Juíz como um cidadão qualquer, é obrigação constitucional. O que é bem diferente de tratá-lo, igualmente, para fins de aposentadoria, com um trabalhador em início de carreira, sem qualquer qualificação profissional ou formação específica. Seria uma afronta e um desrespeito aos que estudam e que desenvolvem funções mais complexas em benefício da sociedade. Você está satisfeito com a aposentadoria limitada a R$ 1.561,00 reais?



Rui Barbosa já nos ensinava: “O conceito de igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam” A lei que rege o sistema de aposentadoria dos servidores públicos é diferente da lei que rege os trabalhadores da iniciativa privada. As leis são feitas no Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República. Portanto, se há erros, não cabe culpar os servidores.



Só para relembrar: os servidores públicos pagam, em média, para sua aposentadoria integral, 10% DE TUDO QUE RECEBEM POR MÊS. SEM LIMITES. Os demais trabalhadores descontam, apenas sobre o teto, que hoje ´[e de R$1.580 aproximadamente. Ou seja, e por hipótese: um servidor que ganhe R$10 mil , desconta R$ 1 mil por mês para a Previdência; já o trabalhador, que ganhe R$10 , 20 ou até 300 mil reais, o desconto será sempre o mesmo, ou seja R$158 reais. E ainda têm direito ao FGTS, a que não fazem jus os servidores públicos. Pergunta: Por que o governo, ao invés de limitar todos em R$1.560, não iguala o sistema dos trabalhadores aos dos servidores públicos? Qualquer empresa privada gostaria de trabalhar com este volume de contribuições. Será que o governo está dando um atestado de incompetência? Ou quer privatizar a Previdência? Deixando a mercê da sorte, aqueles que apostarem (com riscos) em empresas privadas para complementar sua aposentadoria?



Privilégio, e você não disse, são as aposentadorias vitalícias, de governadores e prefeitos e demais parlamentares, que passam quatro anos ou menos, e levam para casa, por toda a vida, altos ganhos, por conta dos cofres públicos. Privilégio, têm os banqueiros, que sempre ganham rios de dinheiro, e não pagam o imposto de renda como deviam. E quando estão em situação difícil, até por gerencial mal os seus negócios (Caso Cacciolla, Banco Nacional, Econômico, etc) ainda recebem ajuda do governo. (Vide PROER).



Sugiro ao amigo inteirar-se mais sobre o assunto. Abraços. Domingos.









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