COMAMG - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GURUPI
O COMAMG (pronuncia-se Cómangue) é o órgão municipal que foi criado para possibilitar a participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Sua criação ocorreu através da Lei Complementar nº 004, de 02 de fevereiro de 1999. Essa Lei informa que o COMAMG tem caráter consultivo e deliberativo, formação paritária, com competência para tratar de todas as questões ambientais de nossa cidade.
O COMAMG é constituído por 16 (dezesseis) membros com mandatos renováveis a cada 02 (dois) anos, que são indicados pelas seguintes instituições: Càmara de Vereadores, IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), UFT (Fundação Universidade Federal do Tocantins), UNIRG (Universidade Regional de Gurupi), CMS (Conselho Municipal de Saúde), CONDEG (Conselho de Desenvolvimento de Gurupi), UNAMOG (União das Associações de Moradores de Gurupi) e uma Entidade Ecológica; totalizando 09 (nove) membros. Os outros 07 (sete) membros são indicados pela Prefeitura.
Atualmente o Conselho está acompanhando os trabalhos das equipes técnicas que participam da elaboração do Plano Diretor Municipal. Além disso, estão ocorrendo reuniões periódicas, onde se está propondo algumas mudanças na estrutura e no regimento interno. Nesses encontros, têm-se debatido as ações e metas futuras do Conselho, e está sendo proposta uma ampliação do número de membros, pois existem várias instituições importantes que não são membros efetivos, de forma que estão participando apenas como convidados, como por exemplo: CIPAMA (Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental), RURALTINS (Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins), DRE (Delegacia Regional de Ensino), entre outros.
As reuniões do COMAMG são públicas e é muito importante que a comunidade esteja presente. Portanto, participe, tire suas dúvidas e dê sua contribuição !!!
Gurupi - TO, Maio de 2007.
Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
