DISCURSO PROFERIDO PELA DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD NO GRANDE EXPEDIENTE
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO DIA 26/03/2003, ÀS 15 HORAS
SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS.
Permitam-me, ao me apresentar politicamente a essa casa, que eu comece com
uma confidência.
No mês passado enquanto aguardava no plenário desta Casa pelo momento de
confirmar o juramento de posse, a memória me trouxe de volta algumas
passagens de minha história no judiciário e na vida acadêmica, que, de certa
maneira, foram, sem que eu soubesse naquela época, o motivo da minha decisão
de concorrer a um mandato no Congresso Nacional.
Mas quero, desde já, deixar consignado, que a importância do enredo não está
na glorificação da narradora. O pano de fundo - a história - é que é o
fato fundamental.
O que vi e vivi pelo caminho da Magistratura, mostram que as dificuldades
que encontrei para cumprir as tarefas designadas pela sociedade - ou para
atender-lhe as expectativas - só podem ser resolvidas pelo Congresso
Nacional.
Puxo pela memória e me vem à cabeça a cidade de Macaé, do interior do Estado
do Rio. Fui enviada para lá em missão de Corregedoria, para resolver um
confronto entre um juiz e uma juiza. Um desentendimento, motivado por
conflito de funções, que terminou em duelo à bala.
Duelo sim! Com tiros que feriram um dos Juízes e mataram dois outros
combatentes.
Como começou aquela história?
Um jovem, com pouco mais de 28 anos de idade, vibrando com a profissão, foi
designado juiz de uma das Varas da Comarca de Macaé. Lá encontrou,
respondendo por outra Vara, uma juiza que atendia a interesses estranhos ao
interesse público. Vez por outra, na ausência do juiz, ela firmava por ele
decisões judiciais estranhas ao interesse publico
O Juiz, por diversas vezes, pediu socorro ao Tribunal. Obtinha o silêncio
como resposta. Acuado, pressionado e até mesmo ameaçado, empunhou uma
metralhadora e, à bala, tentou resolver o problema. Ele foi punido e
afastado das funções. Ela hoje cumpre pena de prisão por fraudes contra a
Previdência.
O porto seguinte foi a Baixada Fluminense, onde mandava e desmandava o
tristemente famoso Esquadrão da Morte, criação de um grupo de maus
policiais, antecessores do que hoje se denomina de "banda podre da polícia".
Encontrei, naquelas bandas, assassinatos sem assassinos. Lembro-me bem de
entrar, curiosa, em uma sala repleta de inquéritos por homicídio que
aguardavam a hora da prescrição. Na porta, não havia nenhuma indicação.
Mentalmente visualizei uma placa com a inscrição: "Cemitério da Justiça."
Os revólveres que acompanhavam os processos como prova dos homicídios,
recendiam a pólvora. Não tive dúvidas: eles saiam à noite para passeios
macabros, levados por mãos criminosas.
Podem acreditar, meus Pares, não há nada de surpreendente na notícia. Há
muito se sabe que prisioneiros das cadeias do Rio são assassinos de aluguel,
com o álibi fornecido pelo próprio Estado. O Estado abona os assassinatos
porque não consegue controlar as cadeias. Revólveres e prisioneiros são uma
classe de notívagos no Estado que represento.
No bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio, tive outra curiosa surpresa ao ser
escalada para apreciar um caso de destruição de provas em processo criminal.
O acusado era coronel da Polícia Militar, que admitiu ter queimado uma boa
quantidade de cocaína apreendida uma segunda vez, quando já compunha um dos
processos de tráfico de drogas, enquanto prova da materialidade do delito. A
convicção da Magistrada foi abalada quando ouvi as razões do crime cometido.
Explicou-me o oficial da PM:
"Queimei para não permitir que a droga volte para as ruas. Os meus homens
estão morrendo porque levaram a droga para a delegacia e, no dia seguinte,
ela estava de volta às ruas. Pelo menos este lote não vai causar mais dano a
ninguém."
Em outro momento, estava eu na 14a. Vara Criminal do Rio de Janeiro,
manuseando processos quando, um, em especial, me chamou a atenção. Era um
processo com poucas folhas, assinada a denúncia por três promotores. Fato
incomum, pois a denúncia, peça técnica que inaugura o processo criminal,
normalmente é assinada apenas por um promotor, e que se explicaria depois
pela solidariedade de colegas, diante do risco das denúncias que faziam.
Mais incomum ainda era o despacho, naqueles autos, assinado por um dos mais
honestos servidores da lei, o promotor Raphael Cesário, a quem rendo minha
homenagem e presto meus respeitos.
Ele escreveu com letras cheias de indignação: "Chega. Para mim não dá mais".
Era uma desistência, não imposta pelo medo, mas pela impossibilidade de
fazer cumprir determinações legais. Os réus eram poderosos, influentes,
perigosos. Estava eu ali diante do processo, depois rumoroso, da cúpula do
Jogo dos Bichos.
O Ministério Público requisitou da Polícia as providências do inquérito.
Sorte a minha que, naquela época, tinha alcançado a chefia do Ministério
Público estadual um jovem e destemido Promotor de Justiça. Refiro-me ao hoje
meu amigo e colega nessa casa, deputado Antônio Carlos Biscaia
A resposta dada pelo então chefe da Polícia Civil fala por si: "Não posso
atender porque há um acordo político entre o governo e a contravenção".
Vista de hoje, a resposta parece ficção. Vista na época era uma assustadora
realidade.
Não nos restou muito o fazer senão tocar o processo sem a polícia, já agora,
com outro combativo e cuidadoso Promotor, já falecido, Dr. Luis Carlos
Cáffaro.
No final, 14 cabeças foram condenadas. Nunca pela prática do jogo dos
bichos, como se divulgou e ainda se divulga às escancaras, mas por um série
de crimes que configuraram a presença, alí, de uma criminalidade organizada
de fundo mafioso.
A sentença que proferi reconheceu, pela primeira vez na história do
Judiciário, a existência do crime organizado em terras nacionais.
Mas, a decisão de julgar e condenar 14 líderes do crime organizado acabou
por criar uma situação inusitada. A condição das cadeias do Estado - feitas
para abrigar negros, pobres, subnutridos, analfabetos ou desempregados -
foram consideradas impróprias para acolher condenados tão notórios, todos
eles com trânsito facilitado por uma maquiagem social conquistada com o
samba, o futebol e o carnaval.
Era uma novidade na Justiça Brasileira. Faltavam cadeias adequadas a
criminosos de tão fino trato, atendidos por advogados altamente qualificados
e experientes.
Mas, Senhor Presidente, meus Pares, lembro bem a palavra da esposa de um
deles a um jornalista:
"Está barato", referindo-se à condenação. Perfeito o raciocínio.
E isto porque, condenados à pena màxima de 6 anos de reclusão, saíram com 2
!
Todo o resto está registrado nos arquivos dos jornais, incluído o conforto
das prisões para aqueles específicos condenados.
Talvez naquele momento, a Juíza Substituta que fazia seu aprendizado em
alternância por diversas varas criminais do Poder Judiciário do Rio de
Janeiro, percebesse mais por instinto do que por convicção, que o crime no
Brasil começava a ganhar uma nova configuração, consolidando e se
organizando, ao mesmo tempo em que o Estado Brasileiro, o Estado
Constitucional - ora inerte, ora omisso, ora cúmplice direto - navegava
sem rumo, depois de atravessar o proceloso mar do regime militar ditatorial.
O crime organizado, sabemos agora, iniciava a captura do estado cooptando,
com o tilintar das moedas, aliados importantes em todas as instituições: a
primeira, foi o principal predador, a polícia; a seguir, as administrações
públicas; a magistratura da qual fiz parte; e, também, o Legislativo do
qual faço parte agora, na sua vertente fdereal.
As consequências disso tudo, além da escalada da criminalidade e da
violência quase sem limites, leva a sociedade a quase perder a fé nas suas
instituições.
Embora não se possa apresentar com segurança as estatísticas de
criminalidade nas cidades brasileiras, talvez seja possível acreditar que na
duração do tempo em que ocupar essa tribuna, haverá, nas ruas de nossas
cidades, uma ou mais vítimas do crime organizado ou da delinquência
individual.
Quais serão, meus Pares, esses Brasileiros que tombarão enquanto discurso da
Câmara? Nossos parentes? Nossos vizinhos? Nossos pares? Ou serão
profissionais bravos e destemidos, que não compactuaram, não cederam a
pressões ou ameaças, como os Juízes Machado Dias, de Presidente Prudente, em
São Paulo, ou, ainda anteontem, o Juiz Alexandre Martins de Castro Filho,
igualmente fuzilado por criminosos, na cidade de Vila Velha, no Espírito
Santo?
Pelo que sei do sentimento enlutado de muitos ex-companheiros de Toga, posso
lançar um repto aos criminosos - tanto aos já identificados, quanto aos
ainda encapuzados - a Magistratura brasileira, não recuará. Não recuará o
Ministério Público. Não recuaremos nós!
Nesse cenário de horror e medo, me ocorre repetir a frase saída de um
coração rasgado pela dor. Refiro-me à carta doída e valente, publicada com
destaque pelo jornal O Globo e remetida por um parente do Professor Schnoor,
assassinado há poucas semanas, na porta da casa, no bairro de Laranjeiras,
Zona Sul do Rio de Janeiro: " Ser vítima de violência no Rio
é só uma questão de tempo"
Diante de um país sinistramente deformado pelo crime, faço ecoar agora,
movida por outras razões, uma frase lapidar, construída nos distantes tempos
imperiais, pela voz eminente do Congressista Tavares Bastos:
"Apoplexia no centro e paralisia nas extremidades".
É assim que até agora estamos - Legislativo, Executivo e Judiciário - diante
da ação do crime organizado. Assim estamos, mas assim não podemos ficar. E
não ficaremos.
A reação deve começar aqui, no Congresso Nacional, expressão máxima da
soberania da sociedade.
Iniciei uma coleta minuciosa e atenta dos projetos de leis que tratam dos
temas segurança e violência apresentados nos últimos anos nessa Casa.
Alguns estão arquivados. Há neles acertos e equívocos.
Uma quantidade ainda tramita sonolentamente pelos caminhos regimentais. A
eles somarei os meus, que preparo com cuidado e acuidade, ajudada por um
grupo de jovens e valentes juízes, inicialmente do Rio de Janeiro e agora de
todo o Brasil.
Não basta mais subir a essa Tribuna e protestar . Não há mais adjetivos que
possam socorrer nossos discursos ou amenizar nossos piores sentimentos
quanto ao sucesso do combate à violência.
Ação? Eis aqui uma. De posse desses projetos de lei apresentados por muitas
e muitos das senhoras e dos senhores, façamos um mutirão, separemos o joio
do trigo e vamos à votação daqueles que podem, de imediato, socorrer nossos
aflitos cidadãos.
Com o apoio da presidência da Casa, com a concordância dos líderes de todos
os partidos aqui representados, vamos vota-los.
Ação? Eis aqui outra. Para ela, peço a atenção dos sempre atentos
integrantes da Comissão de Segurança da qual faço parte.
Vamos tomar o Rio de Janeiro como modêlo de uma ação que poderá, no futuro,
alcançar todos os Estados ameaçados de serem capturados pelo crime
organizado, portanto pela corrupção.
Lá, devemos fazer um esforço sério - não um road show, com pompas e
fanfarras - mas um esforço sério, repito, para conversar com autoridades de
segurança, com policiais militares (oficiais e soldados), com os policiais
civis (agentes e delegados), com os juízes, com os promotores, vamos ficar
roucos de tanto ouvir, vamos perguntar e questionar a quem
opera, na ponta, os problemas.
Vamos visitar essa experiência inovadora que são as Delegacias Legais,
idealizadas pelo hoje Secretario Nacional de Segurança Pública, Dr. Luis
Eduardo Soares e que por motivos não conhecidos, caminham para os anais dos
bons planos fracassados.
Visitemos os presídios. Com certeza saberemos o por que de uma prisão de
segurança máxima como a de Bangú I ter se transformado no "escritório
central do crime organizado", já tendo tido, em passado sofridamente
recente, o próprio diretor, como o "chefe de gabinete de sinistra
organização criminosa".
Por que tanto dinheiro jogado fora? O que falhou no planejamento? Por que
não acendeu a luz vermelha do perigo da captura do Estado?
Acredito que os relatórios de nossas visitas demostrarão que a solução não
passa tão somente pelo tamanho das penas e pela qualificação dos presídios.
Certamente voltaremos de lá com informações consistentes que permitam criar
um modelo comum para as estruturas policiais do país inteiro.
Essa é a urgência que a sociedade requer, que a sociedade precisa e que nós
podemos resolver. Precisamos dessas propostas, e de outras mais que surgirem
inseridas na Ordem do Dia.
É incompreenível para mim - e peço aqui que me expliquem, meus Pares - por
que temos sintonia com as propostas do Executivo e não com interesses e
necessidades urgentes da sociedade?
Estarão, a mesa e o plenário desta Casa, tão somente diante da aflição ou,
quem sabe, da ingenuidade de uma parlamentar iniciante?
Por que não afinar nossa pauta com a voz das ruas?
Conluindo, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu pergunto:
haverá interesse maior do que aquele que vem diretamente do clamor da
sociedade?
Para mim, com a esperança de que traduzo o que pensa a maioria de nós, a
resposta a essa pergunta é um decidido " NÃO".
Já agora, em procedimentos de pouso, peço-lhes perdão pelo excesso, mas como
dizem os juristas, só comete o excesso quem se encontra em estado de
legítima defesa!
Muito obrigada Senhor Presidente, muito obrigada, meus Pares.
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