Dircurso proferido na posse do Des. Antônio Olímpio Castelo Branco, ocorrida em 20 de fevereiro de 2003
Minhas senhoras, meus senhores:
Ouço dizer há tempos que vivenciamos uma grande crise Institucinal no Brasil e que o povo já não crêr naqueles que governam, sejam os do Legislativo, Executivo, e do Judiciário.
A mídia explora com avidez este tema e cada pessoa pública que ultrapassa ou parece ultrapassar as fronteiras da legalidade, serve de pasto a uma insaciável sanha, sem que se tenha, mais das vezes o cuidado com a garantia de uma das maiores conquistas da humanidade – a do devido processo legal. advirto, que não sou das que apoiam a censura dos meios de comunicação, jamais, mas há de se ter certo cuidado no tratar a honorabilidade das pessoas.
Neste prol, nunca é demais lembrar que a Carta Magna das Liberdades ou Concórdia entre o Rei João e os Barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino inglês, entre nós conhecida como Magna Carta, já em 1215, na cláusula 39, geralmente apontada como seu coração, desvincula da pessoa do monarca tanto a lei, quanto a jurisdição. a partir de então, os homens livres devem ser julgados pelos seus pares e de acordo com a Lei da Terra.eis aí, já em sua essencia, o princípio do mencionado devido processo legal, expresso na 14ª. Emenda da Constituição Americana e adotada na Constituição Federal Brasileira de 1988, no inciso liv, do seu artigo quinto.
O homem, meus senhores e senhoras, é o único ser capaz de tomar a si mesmo como objeto de reflexão e, como consequencia, é o único que dirige sua vida em função de preferências valorativas, ou seja, o único que determina as regras sob as quais viverá.
Tenho assistido, com mais paciência que mereço, presidente ser desalojado do Palácio do Alvorada, congressistas renunciando temendo cassação de mandatos, outros cassados, prefeituras sendo ocupadas dias por um prefeito e dias por outro, no mesmo municipio, e outras incredulidades.
Ensina-nos o Filósofo Chinês Lin Yutang, que ocorre uma crise quando o velho morre e o novo não consegue nascer.
E, não duvido que um modo atrazado de se tocar a coisa pública, no Brasil, morre inexoravelmente a cada dia; mas, como nascer um modelo novo, ante tanta temeridade? o parto deste Brasil novo estamos tentando fazer a focipes, daí a descrença generalizada.
Por oportuno, ouso convidar os presentes, neste momento tão importante, quando um novo Desembargador adentra a esta Egrégia Corte, para uma breve reflexão - e, pergunto – vos, de quem será a culpa deste descredito que desaba sobre nossos ombros? E restrinjo nosso olhar para este que interessa mais de perto a nós, os operadores do direito, o poder judiciário, enfim.
Considerando que a célula mínima de distribuição da Justiça é composta por um Juiz, um Promotor e um Advogado (ou Defensor Público), torno ainda menor o objeto de nossas conjecturas - será que em qualquer de nós recai com exclusividade ou solidariamente esta penosa culpa?
Ressalte – se que detemos fazeres diferentes dentro da mesma missão de distribuir a justiça ao povo, sem qualquer hierarquia funcional e, num estado pobre como o nosso a figura do Advogado mais das vezes é substituida pelo Defensor Público, o conhecido advogado dos pobres.
E nós sabemos o quanto sofremos para alcançarmos nossas respectivas áreas de atuação, quanto estudo para o concurso de admissão e, depois, o quanto lutamos dia a dia, quantas noites insones, por vezes, ao lembrar de um caso de dificil deslinde, a expressão facial de uma pessoa que depende de nosso trabalho para alcançar a paz, da busca insana por um sustentaculo jurídico que tutele uma tese para salvarguardar os direitos de nossos semelhantes.
E, se estudamos tanto, e se trabalhamos com tanto afinco, se tentamos tirar leite de pedras - porque é justo que se diga: todos nós trabalhamos muito e mesmo assim é impossível atendermos a demanda de nosso estado. Os processos se avolumam sobre nossas mesas e os pedidos ressoam a toda hora em nossos ouvidos. É esta nossa culpa?
A ser somente este o motivo da descrença em nós, melhor conversarmos com o Poder Executivo e Legislativo que dividem conosco, por competencias próprias, esta culpa, já que sozinhos não podemos prover mais cargos de Juizes, Promotores e Defensores Públicos.
Seria apenas esta a solução do problema? Sabemos que não: Infelizmente se abatem sobre nós, Juízes, Promoteores e Advogados uma descrença mais revoltada e todos ouvimos cotidianamente suas manifestações, que apontam noutros sentidos. e devemos separar o joio do trigo e reconhecer quem nem todos os Juízes, nem os Promotores, Advogados e até os Defensores Públicos trabalham a exaustão, passam noites insones e corroem –se ante nossa impotência.
Alguns poucos de nós dizem coisas e escrevem os seus articulados, os seus pareceres, as suas sentenças, com ares de uma certa justiça, mas, praticam no seu dia a dia, no cotidiano de suas vidas pessoais e profissionais atos que tornariam themis envergonhada, mesmo de venda nos olhos.A razão disto, minhas senhoras e meus senhores é porque os articulados, os pareceres, as sentenças lêem –se, as obras, vêem – se; as palavras entram pelos ouvidos, as obras, entram pelos olhos, e a nossa alma, rende – se muito mais pelos olhos que pelos ouvidos.
Se quando os ouvintes percebem os nossos conceitos, têm diante dos olhos as nossa manchas, como hão de conceber virtudes ? Se a minha vida é apologia contra a minha doutrina, se as minhas palavras vão já refutadas nas minhas obras, se uma coisa é o semeador, e outra o que semeia, como se há-de fazer fruto? Já indagava viera em seus sermões.
Como nos fazermos amar e respeitar pela sociedade se sobrepomos os nossos interesses pessoais aos interesses coletivos, desrespeitando – os de modo vil?
Como podemos ser admirados se alguns de nós privilegiamos a quantidade de feitos julgados, em detrimento de uma melhor qualidade de julgamento?
Como se fazer amar por uma população sofrida se não conseguimos ver em cada caderno processual uma tragédia humana?
Como ser acreditados se cometemos a ignominia de vender nossas almas a interesses escusos, por vezes, por menso de trinta dinheiros?
São esses supostos operadores do direito que depositam em todos nós a desconfiança da sociedade.
Como mencionei antes, sendo o homem o único ser que dirige sua vida por regras por ele elaboradas, não se pode exigir do povo respeito à lei, se alguns de nós, os seus sacerdotes, ousamos legislar em causa própria, oportunistica e temeráriamente.
No Brasil, o principio da legalidade é enunciado no art.5º, II da Constituição de 1988 quase nos mesmos termos em que fazia a declaração dos direitos do homem de 1789: “ninguem será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esse preceito levado à relação entre a administração pública e os cidadãos, significa que só à lei é dado inovar na ordem jurídica, impondo deveres e criando direitos.
A administração, em qualquer instância, para agir, depende integralmente de uma anterior previsão legal que lhe faculte ou impunha o dever de atuar, como afirma a jovem Doutora Maria Paulla Dallari Bucci. nunca é demais lembrar que decisões políticas de momento não podem se sobrepor à lei, sob pena de quebrarmos a segurança juridica nacional.
Nenhuma boa inteção justifica a desobediência do principio da legalidade. nada justifica a mercancia na distribuição da justiça.há de se ter complacencia com o pecador, mas nunca com o pecado. E até Cristo, num momento de justiça divina, expulsou os vendilhões do templo não admitindo, com toda sua generosidade, que fizessem da casa do pai, local de mercancia. Isto aqui também é um templo, e o nosso dever cívico é o de garantir ao povo, uma boa, equitativa e rigorosa distribuição da justiça.
O Estado do Ceará hoje vive momentos difíceis, e nossos indicadores sociais são preocupantes. a miséria impera, os números falam por si, somos 7.4 milhões de habitantes, 4.5 dos quais abaixo da linha da pobreza (ou seja, não conseguem prover o mínimo para uma sobrevivencia digna).entretanto, 2.8, estão abaixo da linha da miséria e isto significa não conseguir o suficiente para alimentação diária. Este é o nosso povo. Esta, nossa realidade.
Nós, os poucos Defensores Públicos deste Estado, conhecemos esta realidade de perto, e mais do que qualquer dos operadores do direito, afirmamos que não mais temos condições de atender os pobres do Ceará. Somos apenas 109 profissionais para atender oitenta e cinco por cento da população. É terrivel chegar na nossa sala de trabalho e vislumbrarmos de longe, uma enorme fila que se amontoa às nossas portas desde a noite anterior, numa busca desesperada por uma senha que os permita chegar a um profissional e tentar soltar um filho ilegalmente preso, contestar um despejo injusto, retirar de casa um marido agressor ou conseguir alimentos para a sobrevivencia de quatro ou cinco filhos. Somos poucos e ganhamos mal. Nega-se a maioria do nosso povo o acesso a justiça, contrariamente ao que preconiza a nossa Lei Maior. Com isto, se acumula diuturnamente uma litigiosidade contida no povo, que um dia há de desaguar...O atual governo do Estado é conosco comprometido e acreditamos que além dos colegas recém aprovados em concurso publico, possamos imediatamente contar com a possibilidade de novo conscurso pois nosso povo necessita de nós.
Mas, não vim aqui tornar opaco este momento, e falar de coisas desagradaveis, apenas não tenho o direito de falar alienadamente como se nossa realidade fosse outra e tornar este momento apenas uma festa, só uma comemoração. Ele é muito mais do que isto. Ele nos permite, em conjunto refletirmos com responsabilidade de coisas nossas, perante a sociedade local.
Senhor Juiz Antônio Olimpio Castelo Branco: passados já trinta e sete anos desde que V. Exa., assumiu a Magistratura neste Estado, chega a esta Egrégia Corte com os sapatos sujos da terra seca de Santa Quitéria, da terra umida de Guaraciaba do Norte, da areias frouxas das praias do Camocim e com a alma limpa e a consciência tranquila de uma judicatura exercitada justa e honestamente.
Parabéns Senhor Juiz. Sabemos que Vossa Excelência sempre foi fiel à justiça. Como todas as divindades, Exa., ela só se manifesta àqueles que nela crêem, como nos assevera o clássico Piero Calamandrei.
A superioridade moral de V. Exa., o credencia para esta corte, e a certeza que aqui a simplicidade e generosidade velhas companheiras de V. Exa., continuarão ao vosso lado, nos conforta.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará generosamente, incumbiu-me Exa., de saudá-lo nesta data e assim permitiu que pela primeira vez uma mulher e uma Defensora Pública assumisse esta tribuna. Falo então, também pela Defensoria Pública do Estado, e desejo que V. Exa., continue a ser um juiz simples, justo e bom. E, como todo profissional apresso-me num primeiro pedido e de já, aguardo deferimento: Abra as porta do seu gabinete, Exa., pelo menos uma vez por mês e permita que qualquer do povo entre ali sem receio e ouça de viva voz qualquer palavra de alento que pacifique seu animo, V. Exa., não pode imaginar o efeito positivo que causa principalmente aos mais simples ouvir e falar de perto com um Desembargador que cuida do seu caso. Mesmo se o julgamento for contra seus pleitos, o povo gosta de ver de perto quem o julga. Permita-me. Exa., lembrar uma lição do Professor Cândido Dinamarco: “... o processo tem a sua dignidade e o seu valor dimensionados pela capacidade de propiciar a pacificação social, educar para o exercício e o respeito aos direitos, garantir as liberdades e servir de canal para a participação democratica”.
Não posso perder a oportunidade de saudar os senhores Presidente - Des. Bringel e Vice - Presidente Des. Victor deste Tribunal pelo diálogo que iniciam com os Advogados, atendendo ao nosso pleito de funcionamento do Fórum nos dois expedientes. É um pleito justo, senhores.
Finalizando, trago mais uma vez à colação meu Mestre Dinamarco que ao assumir a Magistratura do Segundo Grau, ensinou-nos: “eu não vejo, na minha função de magistrado, apenas aquele objeto pura e talvez friamente jurídico de fazer realizar a vontade da lei nos casos concretos que nos são trazidos a exame. Mais do que isso, sinto que tenho uma relevante missão politica, de afirmar a todo momento a dignidade e supremacia do direito da minha terra e da minha gente; com cada voto, com cada pronunciamento, estou convicto de que estou lançando o meu grão de areia na edificação do direito vivo do meu país, edificio sempre em construção, jamais acabado, nunca perfeito, sempre clamando por mais trabalho e melhorias intermináveis. A função política do Poder Judiciário é essencial à própria sobrevivência do Direito e do Estado mesmo. Acima de tudo isso, todavia, preocupa-me a responsabilidade do juiz, os seus compromidssos perante a sociedade. Mais do que atuar o direito concreto, mais do que dar apoio ao ordenamento jurídico do país e ao próprio estado, cumpre ao juiz ser fiel ao seu compromisso com a justiça.”.
Parabéns mais uma vez ao Senhor Desembargador Antônio Olimpio Castelo Branco, ao Tribunal de Justiça e ao Povo do Ceará, muito obrigada.
Mônica Barroso – Defensora Pública de 2º Grau.
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