O RETORNO DE COLLOR DE MELO
"É com enorme alegria que volto às minhas origens. Aqui comecei a caminhada na vida pública que me levou à Presidência. Hoje, cercado de amigos que nunca me faltaram e que ainda agora me dão prova tão eloqüente de solidariedade, venho retemperar minhas forças, acumular energias e preparar-me para trilhar novamente o caminho que Deus e o destino me apontam, como um imperioso e irrenunciável dever. Não fui o único brasileiro a sofrer constrangimento nos seus direitos políticos. Outros mais ilustres do que eu, entre os quais não posso esquecer Juscelino, padeceram a mesma provação. A história do nosso País está coalhada de chefes de Estado que caíram vitimados pela força, pela traição ou pela solércia. Neste último caso estão estão os dois grandes alagoanos. Deodoro que, agredido, acuado e incompreendido, renunciou ao poder, agastado com a dureza da vida pública, e Floriano que, desiludido com a gravidade dos conflitos enfrentados, deixou o palácio no último dia do mandato, para, quase no anonimato de seu refúgio, assumir seu papel na história. Não tenho a pretensão de ombrear-me com aqueles que, como o proclamador e o consolidador de nossa mais que centenária República, ajudaram a traçar a saga e a sina do nosso sofrido País. Mas nem por isso tenho o direito de ignorar que partilhei o mesmo destino de homens que, como Washington Luiz, Getúlio Vargas, Café Filho e João Goulart se viram forçados a sorver o cálice doído das asperezas da vida pública.
Volto às minhas origens, não para prantear o passado, mas, ao contrário, para ajudar a escrever o futuro, numa luta que não é só minha, mas de todos aqueles que podem e devem dar a sua contribuição para, juntos, e sem preconceitos, vencermos as adversidades que nos constrangem, as carências que nos envergonham e as fragilidades que nos entristecem como nação. Não trago mágoa nem guardo rancores. Consola-me o fato de que não estou só oito anos mais velho. Reconforta-me, ao contrário, saber que estou mais amadurecido, mais experiente, mais prudente e mais ponderado, mas nem por isso mais acomodado, ainda que mais tolerante com os defeitos e as fraquezas humanas.
Não tenho por que me arrepender de nada do que pretendi fazer por nosso país. Os riscos que corri, pela atitude que tomei, foram deliberados. Se não os tivesse afrontado, não teríamos rasgado as fronteiras da mediocridade e do atraso, em que alguns pretendiam manter-nos, num imobilismo conformista, estreito e passivo, mas incompatível com nossas imensas possibilidades, em matéria de desenvolvimento econômico, de justiça social e de conquistas políticas.
Guardo em minha consciência, como gratas conquistas pessoais e de meu governo, iniciativas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, por termos sido o primeiro país do mundo a adotá-lo, segundo as diretrizes estabelecidas pela convenção especializada da ONU que o Brasil foi dos primeiros a subscrever. A instituição do ministério da Criança, mais que um gesto simbólico, foi um ato de afirmação social, para que pudéssemos despertar na consciência coletiva a necessidade de resgatarmos o enorme passivo pelo qual somos todos responsáveis, depois de décadas de abandono, desinteresse e criminoso desamparo com que historicamente temos encarado a parte mais preciosa e mais promissora de nosso próprio futuro, crianças e jovens deste País.
Não posso deixar de alegrar-me pela circunstância de ter dado início, logo no primeiro ano de meu mandato, ao resgate de uma parcela importante e vital da cidadania, com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor. Mais que uma lei, o sistema hoje razoavelmente disseminado em quase todo nosso vasto território cobrou responsabilidade aos fabricantes de bens e prestadores de serviços que, sem ônus para todo e qualquer brasileiro, respondem pelos danos a que dão causa de forma rápida, eficiente, sem burocracia e sem distinção de condição social, posição econômica ou prestígio político. Pusermos fim ao regime de impunidade com que se afrontava, desde sempre, os direitos do cidadão, na sua condição de consumidor.
Dei início ao mais amplo, ao mais abrangente e ao mais audacioso programa de desestatização em todo o mundo, criando mecanismos ágeis e eficazes para que, livrando-nos do terrível gravame financeiro suportado pela sociedade, para manter empresas estatais deficitárias e sem capacidade de investimento, pudesse o governo dar prioridade às suas funções básicas de segurança, educação, saúde, transportes e saneamento, em que tanto ainda há por fazer. As diretrizes que estabeleci para o programa nacional de desestatização, no primeiro ano de minha administração, constituíram um imperativo nacional tão evidente que até hoje nenhum dos governos que se sucederam ao meu ousou deixar de dar-lhes segmento, tornando claro ser o problema questão que transcende interesses políticos, partidários, ideológicos e corporativos.
Entretanto, não foi só na área social, na gestão econômica e no capítulo de proteção, ampliação e garantia dos direitos de cidadania os setores em que pude atuar de forma incisiva, expedita e irreversível. Pautei minha política por absoluto respeito à Constituição. Não discriminei adversários nem alimentei adversidades, embora tenha sido vítima constante do preconceito e da intolerância, desde o início de minha campanha.
Tenho a consciência tranqüila e o testemunho de todo o País, de que agi sempre com serenidade, ponderação e discernimento, durante os dois anos e meio em que estive à frente dos destinos de toda a Nação, esforçando-me por ser o presidente de todos os brasileiros. Não persegui, não acusei, não importunei e não atormentei quem quer que seja, agindo sempre com absoluta isenção. Não puni, a não ser no estrito cumprimento do meu dever legal, postura de que nem todos certamente poderão se orgulhar.
Ao assumir o governo, tratei de editar, como uma das primeiras medidas, procedimento legal vedando a prática do nepotismo, ao proibir que parentes até segundo grau servissem sob as ordens dos dirigentes de órgãos públicos, quaisquer que eles fossem, a começar pelo mais alto escalão, abrangendo, portanto, todos os níveis, sem exceções. Não transigi, não cedi, não fui condescendente nem indulgente, quando se tratou de interesse público que sempre coloquei acima de qualquer conveniência, por mais relevante que fosse. Nenhum chefe de Estado, aqui no Brasil, nem em nenhuma outra parte do mundo, foi submetido a tantas investigações, e a tanto escrutínio público. Fui o homem público mais investigado deste País. Quebraram meu sigilo bancário, devassaram minha vida, meus atos, meus passos, minhas atitudes e até minhas reações.
Mereci da mais alta corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, uma sentença absolutória que é uma honra na minha trajetória política. Ela não responde só a népcia da denúncia, carente de base jurídica e embasamento em fatos, embora rica em suposições, calcada no ódio e no despeito e farta de preconceitos. Responde, sobretudo, pela lisura e transparência com que enfrentei todas as acusações que um homem público pode suportar, sem nunca ter fugido às minhas responsabilidades.
Tenho a certeza de que, ao cumprir com estoicismo e serenidade o afastamento que me impuseram, antes mesmo de qualquer investigação, prova ou razoável indício de culpa, não estava dando razão aos que costumam cevar-se na honra alheia, mas protagonizando uma prova de acatamento à lei e à ordem, mesmo quando injusta ou ilegítima, poís este é o primeiro dever de qualquer mandatário da confiança do povo. Os que açularam contra mim o ódio irracional foram os mesmos que, tropeçando em suas próprias fraquezas, foram ficando pelo caminho, em face de provas que nunca puderam contestar. Custa a crer que numa sociedade em que a impunidade tornou-se a regra geral, possa ser penalizado, por tortuosos recursos políticos, quem a Justiça declarou inocente. Mas se este foi o preço a pagar para a paz e tranqüilidade do País, tenho consciência de que meu sacrifício não foi em vão.
A política rendeu-me alegrias e dissabores, mas não abalou minhas convicções democráticas. Ao contrário, volto hoje ainda mais convencido de que fora do voto não há salvação. Mas o sufrágio, arma e recurso do cidadão, terá que ser usado cada vez mais criteriosamente, se quisermos mudar os procedimentos condenáveis que ainda persistem na política partidária, em todos os níveis. É com o voto que haveremos de superar as injustiças e discriminações de que ainda são vítimas as regiões mais pobres de nossa pátria. Não podemos suportar os ônus de vermos o País que o grande historiador Sérgio Buarque de Holanda caracterizou como o rincão do "homem cordial", transformado numa das regiões que abriga os maiores índices de violência do mundo. Nem conviver com o fato de que, em algumas cidades, a segurança já está sabidamente fora de controle, como se vivêssemos uma permanente guerra civil não declarada. Uma quantidade enorme de brasileiros vive hoje acuada entre a coação incontida dos delinqüentes e a coerção incontrolável da polícia.
Se não formos capazes de corrigir pela eficiência dos recursos pacíficos das urnas os males que nos afligem, corremos o risco de ver instalada na opinião pública a descrença, não nos políticos, mas na própria política, cujos padrões de conduta são cada vez mais questionáveis, menos confiáveis e estão entre os de menor credibilidade.
Sempre tive consciência de que para mudar a cultura política, pressuposto e suporte dos regimes democráticos, era preciso começar realizando, como governante, as promessas de candidato. Fui capaz, graças à firmeza de minhas convicções, que sempre pautaram minhas ações no governo, de extinguir, como tinha prometido na campanha, o SNI que o seu criador disse com razão ter se transformado num "monstro" fora de controle. Fui criticado por isso e paguei o preço de minha coerência de forma dura, direta e ostensiva. Um país democrático que não tem inimigos internos não precisa de um serviço de informações que atua, como estamos vendo, na sombra e fora do controle das próprias autoridades.
Não hesitei, por outro lado, em pôr fim à aventura nuclear em que o Brasil estava se arriscando contra a letra, o espírito e a prescrição imperativa da Constituição, ao declarar que a energia atômica só será usada para fins pacíficos. Fui, pessoalmente, constatar, no interior do País, como é público e notório, o cumprimento de minha determinação, para que ninguém pusesse em dúvida a autoridade inquestionável de que deve estar investido o presidente da República, no cumprimento da lei.
Como não cedi, não usei métodos espúrios no exercício de meu mandato e sempre agi à luz da mais ampla e irrestrita liberdade de informação, que a Constituição assegura, protege e garante, muitos confundiram o respeito à plenitude democrática de que me fiz fiador no governo, com o direito de ultrapassar todos os limites da presunção de inocência que a ninguém pode ser negada. Por isso fui vítima das mais cruéis e comezinhas violações de meus direitos no processo cujo patrocínio é conhecido e notório. Em toda e qualquer democracia é tão escrupulosa essa garantia que não se admite que aquele que participa da investigação e promova a acusação seja ao mesmo tempo juiz. Os que me julgaram, porém, não foram só os meus acusadores, foram os meus detratores, os meus concorrentes, os meus contendores, alguns deles por mim derrotados. Deles não poderia jamais esperar justiça, serenidade, equilíbrio, isenção e neutralidade, mas apenas a fria execução de uma sentença sem fundamentos jurídicos, sem base política e o que é pior, sem justificativa moral.
Muitos dos temas que hoje conformam a agenda política no Brasil e em outros países mereceram minha atuação pessoal na Presidência, como forma de tornar não só presente e mais atuante nosso País nos fóruns mais qualificados do mundo. Não posso deixar de citar, por isso mesmo, a questão do desenvolvimento auto-sustentável e não predatório, preocupação e empenho de que resultou aquele que foi até então o maior fórum mundial de chefes de Estado e Governo, a Rio ECO-92. A partir daí, problemas transcendentes como a condição feminina, a questão urbana e a exclusão social tornaram-se objeto de conferências mundiais específicas patrocinadas pela ONU, como as de Pequim, Cairo e Nova Iorque, esta a última deste milênio.
Reitero, porém, o que no início afirmei que não estou aqui para rememorar ou reviver o passado. Isto justifica que eu tome emprestada a expressão que o gênio incomparável de Shakespeare colocou na boca de Marco Antonio em sua peça imortal "Júlio César" -"Não vim para prantear César, mas para sepultá-lo". Só que não posso enterrar meu passado, porque ele faz parte de minha própria história. E a história, como ensinou o poeta, é o "corpo do tempo". Não do tempo morto e esquecido, mas aquele que vive e viverá sempre em cada um de nós, para fazer frutificar a esperança que constrói o futuro, para o qual tomo a liberdade de convidar cada um dos que aqui se encontram, neste ato de solidariedade, de apreço, de amizade, de confiança e de generosidade que asseguro, consegue tocar o mais fundo de minha alma. A todos e a cada um expresso, por isso mesmo, o meu mais profundo agradecimento e a minha eterna gratidão.
Os rumos políticos e a orientação ideológica que procurei imprimir ao País aí estão intocados, íntegros, inteiros, sem qualquer mudança significativa. Para mim, é um triunfo, mais que uma vitória. Para a Nação, um norte seguro que proveitosamente antecipou a trajetória da modernização do Brasil, em consonância com o mundo globalizado e competitivo em que estamos vivendo.
O País superou, finalmente, as travas do subdesenvolvimento, do nacionalismo xenófobo e do radicalismo inconseqüente, no momento em que optou por se inserir na economia mundial, associando-se às correntes do livre comércio e da integração econômica prenunciados pela criação da Organização Mundial do Comércio. Basta comparar o que afirmei quando disse que os automóveis brasileiros eram "carroças", com o panorama de hoje da indústria automotiva brasileira.
O pressuposto da estabilidade, como requisito para a prosperidade econômica, é bandeira que empunhei com decisão e firmeza, arrostando todos os riscos quando proclamei que venceríamos a inflação ou seríamos derrotados e devorados por ela.
Há os que me criticaram por ter bloqueado os ativos dos brasileiros, o que é apenas uma meia-verdade. Por isso fazem por onde ignorar, ou maliciosamente esconder, as circunstâncias em que foi decretado o Plano Collor. Em primeiro lugar, foi a primeira vez na história econômica do Brasil que o governo tomou empréstimo devolvido com correção integral, no prazo e condições anunciadas desde o primeiro dia. Em segundo lugar, é preciso lembrar que se tratou de medida que atingiu a todos, indistintamente. Sem medida dessa natureza, teria sido impossível completar a transição econômica que preparou o Brasil para a plenitude democrática, não só na área política, mas também em um novo ambiente econômico. A solidariedade, à época manifestada pelo Congresso, na apreciação e aprovação da Medida Provisória, é a prova eloqüente de que o Brasil estava disposto a qualquer sacrifício para superar o impasse vivido por todos os cidadãos.
Hoje, seguem o rumo que tracei, mas ocultam que, sem o passo decisivo e irreversível que deu o meu governo, não teríamos chegado onde estamos. A abertura econômica foi feita com rigor e cautela, o que evitou os riscos que corremos, sempre que são adiadas as medidas corretivas e de ajuste que qualquer plano econômico exige.
Isto não quer dizer que não tenhamos obstáculos a vencer e desafios a superar. O primeiro deles é, sem dúvida, o da ampliação do mercado de trabalho para a integração de milhões de brasileiros à População Economicamente Ativa, cujas condições de vida se deterioraram acentuadamente nos últimos anos. Para que não restem dúvidas quanto à procedência e seriedade dessa questão, leio literalmente o que no dia 14 deste mês divulgou o relatório de uma instituição insuspeita, como a Organização Internacional do Trabalho, a OIT: "Em 1990, o Brasil ocupava na América Latina o topo da classificação, ao lado do Chile, em relação às condições de trabalho. Este ano o País se situa um degrau abaixo, junto com a Argentina, que vive sua pior crise na década, e o Panamá".
"A OIT estima o crescimento da região neste ano em 4,3% e prevê aumento do salário real, com exceção de apenas dois países, o Brasil e o Uruguai". No Brasil, disse o diretor adjunto no Brasil, Jaime Bezzera, "espera-se queda do salário real, porque os salários industriais devem cair 1,5%". Outro aspecto de enorme relevância é o da desigualdade regional que se agravou, exatamente como a concentração de renda. De acordo com o estudo das contas regionais do IBGE, divulgadas no dia 9 deste mês, a situação do Nordeste piorou em relação ao conjunto do Brasil, entre 1995 e 1998. O Rio Grande do Norte que participava com 0,78% do PIB baixou para 0,75%. A participação de Alagoas que era de 0,86% caiu para 0,67%, a de Sergipe de 0,92% para 0,55% e a da Bahia de 5,35% para 4,24%. Nesse período, aumentou a carga tributária do País, na proporção de 1% do PIB a cada um dos últimos quatro anos, tendo chegado em 1999 a 3,4% de tudo o que se consome e se produz no País, superior portanto às dos Estados Unidos e do Japão. Paralelamente aumentaram o endividamento do setor público, hoje de 46,3% do Produto Interno. Da mesma forma, cresceram as despesas com o serviço da dívida que foram de R$ 50,1 bilhões, em 1998, e atingiram R$ 69,3 bilhões, no ano seguinte.
No dia 30 de novembro, a Confederação Nacional dos Transportes divulgou sua segunda pesquisa sobre as condições das estradas brasileiras, feita nos dois últimos anos. As condições de uso da malha rodoviária dos 43.283 Km pesquisados vêm se deteriorando de forma cada vez mais acentuada. Em 1999, 16.600 Km. Foram classificados como péssimos, quantidade que, com a mesma classificação, aumentou este ano para 28.500 Km.
Também neste setor, sofre o Nordeste as mais graves conseqüências. As cinco piores rodovias brasileiras estão todas em nossa região. Em contrapartida, aqui não se encontra nenhuma das que foram classificadas como as cinco melhores.
Aponta-se como uma das grandes conquistas do atual governo o fato de que 96% das crianças em idade escolar estão matriculadas, que seria o melhor índice já atingido pelo País. O que não se revela é que o ritmo de crescimento de matrículas nunca deixou de aumentar nos últimos dez anos, e nem se faz referência aos resultados também divulgados este mês, relativos à aferição feita pelo Sistema Nacional de Avaliação Básica, em 1999, mostrando que nos dois últimos anos caiu a qualidade do rendimento escolar entre os alunos do 1º grau, entre outras causas, pela inadequação entre a idade e a série que cursam os novos alunos incorporados ao processo de forma quase compulsória.
Alardeia-se como um avanço extraordinário nas condições sociais do Brasil a queda da mortalidade infantil, de 38,4 crianças por 1.000 nascidas vivas, em 1995, para 35,6, em 1998, ou seja, uma redução de 2,8 em quatro anos. Mas escondem que entre 1990, quando assumi e 1992, quando deixei o governo, essa mudança foi de 47,8 por 1.000 nascidos vivos para 43, ou seja, uma redução de 4,8 em apenas dois anos e meio. Os dados, como todos os demais, são também oficiais, do IBGE, igualmente divulgados no dia 9 de dezembro. Todas essas tendências demonstram: ou o Brasil reverte esse quadro de risco que já estamos vivendo, representado pela conhecida vulnerabilidade às crises que periodicamente assolam as economias emergentes, ou perderemos o rumo da história.
À modernização econômica temos que somar, de forma acelerada, rápida e irreversível, a modernização institucional do País, com reformas que vêm sendo há décadas adiadas. Refiro-me, particularmente, à reforma política, indispensável ao aumento da governabilidade, à reforma tributária essencial para a superação das disparidades regionais, à reforma legislativa para dar maior eficiência ao Congresso, à reforma judiciária, para dar conseqüência a uma política nacional de segurança e, por fim, à mais relevante e inadiável de todas, a reforma social, para que se ponha fim à exclusão na qual vivem, ainda, milhões de brasileiros.
Como este é o grande desafio do Brasil, é também o meu desafio, para cuja superação convoco a todos que ainda têm a esperança de ver, em vida, um País mais próspero, mais justo, mais igualitário e sem exclusão de qualquer espécie. É a isso que estamos todos sendo chamados.
Um chamado que ninguém se pode negar."
Fernando Collor
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