Redução da maioridade penal, por si só, não resolve.
(Por Domingos Oliveira Medeiros)


Chamar de criança ou adolescente, um assassino frio e calculista, que estupra e esfaqueia uma jovem, não me parece correto. Há que separar o joio do trigo. Há menores e menores. Os de rua, abandonados à própria sorte, pelo Estado e pela sociedade, são crianças que estão a merecer os devidos cuidados. Neste ponto, todos concordamos.

Mas os menores criminosos, que lideram grupos de extermínios, composto até por pessoas de maior idade; menores que participam do tráfico de drogas, e que são reincidentes nos delitos que praticam, acobertados pelas benesses e hipocrisias das leis, estes deveriam ter tratamento diferenciado. Posto que, ainda que fossem colocados junto com os criminosos de maior idade, não teriam, a maioria deles, nada que aprender sobre o crime. São professores desta malsinado comportamento.

Tal como nos Estados Unidos e na Inglaterra, há que impor limites. Todo ato criminoso tem que ser apurado, e seus infratores devidamente responsabilizados. .

O argumento de que as cadeias estão superlotadas, conforme declarou o ministro Nelson Jobim, carece de sustentação jurídica e não guarda elo causal com a questão. Também não se trata de colocar estes jovens junto com maiores infratores. Há que separar os condenados por faixas etárias e níveis de periculosidade.

Para votar, o jovem de 16 anos tem consciência política. Para matar, não sabe o que está fazendo. Dois pesos e duas medidas? Não faz sentido. Todos, um dia, fomos menores. Eu comecei a trabalhar, com carteira assinada, aos quatorze anos. Tinha responsabilidade e sabia dos meus limites.

Registre-se que, cada vez mais, jovens de todas as classes sociais, das mais carentes até às famílias mais abastadas, cometem crimes considerados hediondos. Brincam de incendiar pessoas e matam, a pauladas, os próprios pais. O que desmistifica a idéia de que só os menores de rua, abandonados pela família e pela ausência do Estado, são passíveis de cometer crimes. Portanto, os jovens delinqüentes, devem ser responsabilizados, na forma da lei, pelos atos praticados. Independente de sua idade. Tal como nos acontece hoje, nos EUA e na Inglaterra, por exemplo.

Não é necessário reduzir a maioridade criminal. Isto demandaria tempo, posto que haveria necessidade de mudança na Constituição. E a questão é urgente. Bastaria, portanto, que se alterasse o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação, segundo a gravidade do delito cometido. E, claro, paralelamente a este ato, introduzir mudanças radicais nos internatos específicos, humanizando-os, de modo a viabilizar o processo de ressocialização destes menores.

Sou favorável - não à redução -, mas a eliminação de qualquer idade para fins de responsabilidade criminal. Principalmente quando o crime é hediondo, o infrator é reincidente e o delito intencional. O tráfico de drogas, o estupro, seguido de morte, e o seqüestro, não são crimes de “crianças e adolescentes”.

Do jeito que está é que não pode ficar. O resto é conversa mole para boi dormir.