1. A DIFERENÇA ENTRE OS CÍRCULOS HIERÁRQUICOS FICOU ENTRE 10%;
2. ENTRE POSTOS E GRADUAÇÕES 5%;
3. FORAM OMITIDOS, POR DESCONHECIMENTO DO AUTOR, O PERCENTUAL PARA ALUNOS E CADETES DE ESCOLA DE FORMAÇÃO, ALUNOS CFST ,TAIFEIROS E SD ESPECIALIZADOS, POIS A TABELA TEM POR OBJETIVO SER MAIS GENÉRICA DO QUE ESPECÍFICA;
4. FOI SIMULADO O VALOR MÉDIO DE TODOS OS DESCONTOS MILITARES (SAÚDE, PREVIDÊNCIA, DECESSOS, POUPEX, FAM, ASSIST JURIDICA, ETC.)EM 25 % DO BRUTO DO SUBSÍDIO, BEM PRÓXIMOS DE NOSSA REALIDADE;
5. A DIFERENÇA ENTRE A TABELA DA PEC 249 E OS VALORES BRUTOS DESCRITOS PARA A MP431(NOSSO ÚLTIMO AUMENTO) GIRA EM TORNO DE 45%. PORTANTO, NÃO SERÁ NENHUM SUPER AUMENTO PARA ENCHER O BOLSO INDEVIDAMENTE, MAS PARA BUSCAR, MAIS JUSTIÇA E A JUSTA INDEXAÇÃO PARA EVITAR AS PERDAS.
6. OS VALORES DE VENCIMENTOS BRUTOS ESTÃO NA MÉDIA DO EXECUTIVO, ORA POIS, NÃO HÁ NENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O QUE O GOVERNO PODE PAGAR E A TABELA ABAIXO.
7. CABE SALIENTAR QUE O INTEGRANTES DO TOPO DE NOSSA CARREIRA, OS OFICIAIS GENERAIS, É COMPOSTA POR HOMENS COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO(TODOS), NÃO HAVENDO, PORTANTO, PRIVILÉGIO INDEVIDO OU REGALIA PREDATÓRIA AOS COFRES DO ERÁRIO.
8. E CONFORME FOI DIVULGADO NA IMPRENSA, OS MILITARES FICARÃO FORA DO TETO DA PREVIDÊNCIA POIS TEM JUSTO E RECONHECIDO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO CAUSA ROMBO AOS COFRES PÚBLICOS. A APROVAÇÃO DE PEC NÃO LESARÁ DE FORMA ALGUMA A RESPONSABILIDADE FISCAL DO GOVERNO FEDERAL.
9.. POSTO SUBSÍDIO / VENCIMENTO LÍQUIDO (APROXIMADO)
OF GENERAIS
GEN EX R$ 20.700,00 / R$ 15.525,00
GEN DIV R$ 19.665,00 / R$ 14.748,00
GEN BDA R$ 18.630,00/ R$ 13.972,50
OF SUPERIORES
CEL R$ 16.560,00/ R$ 12.410,00
TEN CEL R$ 15.525,00/ R$ 11.643,00
MAJ R$ 14.490,00/ R$ 10.867,00
OF INTERMEDIÁRIOS
CAP R$ 12.420,00/ R$ 9.307,00
OF SUBALTERNOS
1º TEN R$ 10.350,00/ R$ 7.762,50
2º TEN R$ 9.315,00/ R$ 6.986,00
PRAÇAS-ESPECIAIS
ASP OF R$ 8.280,00/ R$ 6.210,00
PRAÇAS I
SUB TEN R$ 7.245,00/ R$ 5.433,75
1SGT R$ 6.210,00/ R$ 4.657,00
2SGT R$ 5.175,00/ R$ 3.881,25
3SGT R$ 4.140,00/ R$ 3.105,00
PRAÇAS II
CB EP R$ 3.105,00/ R$ 2.328,00
SD EP R$ 2.070,00/ R$ 1.552,00
SD EV R$ SALÁRIO MÍNIMO/ R$ SALÁRIO MÍNIMO(-25%)
***
Proposição: PEC-245/2008 -> Íntegra disponível em formato PDF
Autor: Marcelo Itagiba - PMDB /RJ
Data de Apresentação: 16/04/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: MESA: Aguardando criação de Comissão Temporária;
CCP: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Altera o inciso VIII do § 3º do art.. 142 DA Constituição Federal.
Explicação DA Ementa: Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações.
Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação:
_ Alteração, Constituição Federal, Forças Armadas, fixação, remuneração, Almirante de Esquadra, General de Exército, Tenente-Brigadeiro, Oficial General, percentual, subsídio, Ministro, (STM).
_ Lei federal, fixação, remuneração, soldo, militar, Forças Armadas, escalonamento vertical, posto militar, graduação militar.
Despacho:
23/4/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Zenaldo Coutinho
Apensados PEC 249/2008
Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 3396/2008 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4148/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Laerte Bessa
REQ 4182/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4435/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Rômulo Gouveia
REQ 4524/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Carlos Alberto Canuto
Última Ação:
23/4/2008 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
15/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por unanimidade o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
16/4/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
22/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 245/08.
23/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
24/4/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 08 PAG 17418 COL 02.
25/4/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC..
28/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/4/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-249/2008.
7/5/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
12/6/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
12/6/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade desta e da PEC 249/2008, apensada.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
15/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 453/2008-CCJC.
16/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Parecer recebido para publicação.
17/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 18 10 08 PAG 46270 COL 02, Letra A.
12/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3363 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que requer a tramitação conjunta da PEC 263/08 e 249/08.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 3363/08, corforme despacho do seguinte teor: `Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3..363/2008, em razão de a PEC n. 263/2008 ainda não possuir parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, situação diferente da PEC n. 249/2008, que já teve parecer de admissibilidade aprovado pela CCJC, em 15 de outubro de 2008. Oficie-se. Publique-se."
18/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3396/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".
18/2/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4148/2009, pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que requer que seja instalada a Comissão Especial destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda á Constituição nº 245 de 2008.
3/3/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4182/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988".
25/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4435/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos regimentais, a instalação de Comissão Especial destinada a Proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 245 de 2008, que altera o inciso VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal."
7/4/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4254/2009,pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que solicita a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 245 de 2008, que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".
Repasse às pessoas interessadas: esposas, parentes, vizinhos, amigos, etc.
Oriente para que acessem o site da Câmara e solicitem aos Deputados para votarem favoravelmente!
Para isso, proceda da seguinte forma:
1. Acesse o site: http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html/
2. Solicite `todos do meu Estado`
3. Preencha os dados solicitados
4. No quadrinho de sugestões, coloque algo do tipo: `Solicito a V. Excia. votar a favor das PEC 245/08, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba, PEC 249 /08, de autoria dos Deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Laerte Bessa (PMDB-DF). Obrigado`.
5. Coloque o número de verificação
6. Clique em `Enviar`
A APROVAÇÃO PODERÁ DEPENDER SOMENTE DO NOSSO ESFORÇO!
Esta é a hora e a melhor forma de mostrarmos nossa força de mobilização e importância para o Brasil!
Acesse o site da Câmara! Sugira! Acredite! Mobilize-se, pois ninguém mais fará isso por nós!
