DISCURSO DE POSSE NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO CEARÁ - DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2003
Ao ser investido nas altas funções de Presidente desta Corte de Justiça, pela vontade da maioria absoluta de meus eminentes pares, cumpre-me dirigir algumas palavras a tão excelso auditório, a quem peço permissão para, antes de tudo, em respeito aos meus sentimentos religiosos, agradecer ao Deus Onipotente, Criador do Universo, a escolha, na firme convicção de que, uma vez me pondo à testa do Poder Judiciário cearense, a despeito de minhas naturais limitações, estará sempre próximo a mim, protegendo-me com sua Alta Sabedoria, para que as decisões que deva tomar sejam sempre pautadas pelo bom senso, editadas em conformidade com os princípios norteadores da Administração Pública.
Alimento a esperança de que com a ajuda divina o meu pensamento estará continuamente direcionado para a dignificação e respeitabilidade desta conceituada Instituição, presidindo os meus atos para que, de forma correta e tranquila, possa declarar o direito em favor daqueles a quem deva ser atribuído.
A tarefa será árdua, tenho consciência disso, mas, a despeito das dificuldades naturais que me advirão, será suavizada pelo apoio e compreensão de meus cultos e responsáveis companheiros, Desembargadores Francisco da Rocha Victor, guindado à Vice-Presidência e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, homem de reconhecida formação intelectual e detentor de elevada postura de magistrado, em substituição ao culto Des. Gilson Viana, e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, que, após dois anos de pesada carga à frente administrativa deste Poder, ocupará as funções de Corregedor Geral da Justiça, em substituição à eminente Desa. Águeda Passos Rodrigues Martins.
Não posso deixar de registrar o fato, para mim, a um só tempo, significativo e agradável, porque talvez inédito entre nós, de que a nova Administração do Poder Judiciário Cearense esteja entregue a três desembargadores, com formação jurídica e social cunhadas em uma mesma turma da nossa velha Faculdade de Direito, a de 1964, a mesma de um outro colega, Dr. Wagner Barreira Filho, hoje, homem da alta confiança do Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, tanto que pela segunda vez foi por ele escolhido para ocupar a Procuradoria Geral, desta feita, a do Estado, órgão de alta relevância, por cuidar, no seu dizer, da defesa do Ceará como um todo.
Essa circunstância, por certo, muito contribuirá para o saudável relacionamento do Judiciário com o Executivo, sem prejuízo da independência e da harmonia que devem sempre reinar entre esses poderes e o Legislativo, este último tendo à sua frente, o Deputado Marcos Cals, cujo ilustre genitor vive sempre na lembrança do cearense pelo muito que fez por este Estado, todos, nos ajudando a solucionar diversos problemas, dentre eles aqueles dependentes da necessária e decisiva participação do Governo Estadual, hoje nas mãos do médico e político responsável, amigo do povo cearense, e que tão bem o representou no Senado Federal, Governador Lúcio Alcântara, a quem nesta oportunidade parabenizo pela eleição e pelo exercício de tão honroso cargo, rogando a Deus que o ilumine no decorrer desses próximos quatro anos, pontilhando-lhe a administração de grandes e importantes realizações em benefício de todos nós, que temos a felicidade de habitar esta valorosa terra alencarina, notadamente os nossos irmãos sofridos das regiões mais castigadas pela escassez do insubstituível líquido que, aqui, sempre demora a chegar, e logo se vai.
Senhores Desembargadores! Tenho consciência do peso e da responsabilidade da missão que VV. Excelências puseram sobre os meus ombros, nesta quadra difícil porque passa o judiciário brasileiro, como um todo, e, como não poderia deixar de ocorrer, deste nosso Estado, quando pessoas, muitas vezes sem propósitos edificantes, procuram atingir a honorabilidade de seus membros, desta como da instância primeira, o que se há verificado por meio do condenável expediente de cartas anônimas, recurso próprio daqueles que, contrariados pelo insucesso em demandas judiciais, ou por razões não conhecidas, têm medo de assumir a responsabilidade de seus atos, desprezando o caminho adequado para a investigação e apuração de desvios de conduta daqueles que, porventura, deixam-se afastar do sublime encargo que lhes foi confiado.
Na condução administrativa deste Tribunal, espero contar com o apoio e compreensão necessários de cada um dos senhores, na certeza de que, em benefício de nossa Instituição, e, consequentemente, em favor dos jurisdicionados cearenses, juntos, saberemos vencer as nossas divergências pessoais, próprias dos seres humanos, que somos, sem jamais deixar que elas turvem as decisões que, aqui, haveremos de tomar.
A sociedade espera de nós, Senhores Desembargadores, a continuidade de nossa luta pela confiabilidade e fortalecimento do Judiciário, urgindo, pois, darmos-lhe, com fiel observância dos prazos e formalidades legais, a necessária resposta, o que faremos, sem temor de críticas de qualquer natureza e vindas de onde partam, com a conclusão dos processos instaurados contra magistrados, alguns afastados, no aguardo de nosso pronunciamento, declarando a sua culpabilidade ou inocência.
Dirijo-me, agora, aos magistrados de minha terra, deste meu segundo Estado, pois nascido no Maranhão, escolhi o Ceará como meu outro grande lar, aprendendo a amar suas coisas e sua gente, aqui constituindo saudável família, ao lado da mulher simples, bem característica da cearense nascida no sopé da Serra da Ibiapaba, em cujo cimo espraiam-se cidades com especial significado em minha vida, dentre elas Ubajara, minha primeira Comarca, e que, por decisão de seus representantes legislativos, me fez seu filho, e a garbosa Viçosa do Ceará, minha segunda Comarca, a cujas comunidades, presto minhas homenagens nas pessoas que de lá vieram para esta festa, e que faço extensivas aos amigos de Baturité, minha terceira Comarca, que empresta o nome a outra agradável serra cearense, cidade de nomes ilustres, dentre eles, o saudoso Des. Francisco Adalberto Barros Leal, que, em passado próximo, presidiu esta Casa da Justiça, e que, aqui, está presente, nas pessoas ilustres dos Desembargadores Gilson Viana Martins, que, amanhã, estará transmitindo o cargo de Vice-Presidente e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua ao seu ilustre conterrâneo Des. Francisco da Rocha Victor, homenagem que também presto aos filhos de Independência, que muito me honraram com a cidadania que me outorgaram por meio de seus dignos vereadores.
Permitam-me, ainda, colegas magistrados, antes de minha mensagem aos senhores, prestar mais uma homenagem, deste feita à minha terra de origem, ao Maranhão, que hoje volta ao cenário nacional com a presença do político e homem de letras, Dr. José Sarney, que já governou essa grande nação, e que muito contribuirá para o sucesso dos programas anunciados pelo ético, sincero e destemido Presidente Lula, notadamente o alcunhado de “Fome Zero”, maneira como demonstra sua preocupação pela justiça social, neste imenso país, preito esse, senhores, que faço nas pessoas ilustres da eminente Procuradora Geral da Justiça do Estado do Ceará, também maranhense, Dra. Socorro França que, nas sessões deste Tribunal, tomará assento à minha direita, por certo torcendo para o sucesso desta nova Administração, e dos Desembargadores Militão Vasconcelos Gomes, aqui representando S. Exa., a Desa. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves, Pres. do Tribunal de Justiça do Maranhão, e da Desa. Maria Dulce Soares Clementino, que representa o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral também daquele Estado, o primeiro meu colega de juventude quando residíamos em Timon, e a segunda natural de Balsas, no sul do Estado, cidade que nos deu os primeiros ensinamentos para a vida.
Aos senhores, juizes cearenses, os meus agradecimentos pelas palavras elogiosas e estimulantes transmitidas por seu representante nesta solenidade. Dedico-lhes o meu respeito e minha confiança, na certeza de que ingressaram na Instituição, por vocação, por amor à Justiça, conscientes de seu formidável papel na solução dos litígios, esperando que cada um se entregue com abnegação aos seus misteres, cumprindo-os com vontade, seriedade, firmeza e responsabilidade, superando as dificuldades estruturais do Poder, jamais se esquivando do trabalho, mesmo diante do contínuo crescimento do serviço, e que as condições para satisfazê-los estejam em descompasso com a realidade presente, quando a conscientização da cidadania fez aumentar a busca da justiça, infelizmente, a despeito do que já se tem conseguido, ainda estrutural e materialmente carente para um pronto e eficiente atendimento, circunstância que tem levado alguns a duvidarem da realização subjetiva de seus direitos. Essas dificuldades, contudo, não podem jamais esmorecer aqueles que devam solucionar os pleitos chegados às suas mãos, devendo, ao contrário, estimulá-los para que, dentro do possível, seja apontada a solução para cada caso, com absoluta correção, jamais permitindo que sua toga seja manchada por decisões comprometidas, dadas ao arrepio da lei, para, indevidamente, proteger a quem quer que seja.
Magistrados cearenses, o prestígio e o respeito do judiciário dependem da conduta de cada um dos senhores, e da correção de suas decisões. Continuem, pois, sempre dedicados ao trabalho. Dignifiquem a nossa Instituição, fazendo-a, cada vez mais, merecedora da confiabilidade tão reclamada e desejada pela sociedade jurídica, política e social cearenses. A presidência do Tribunal estará sempre pronta para ajudá-los na superação dos óbices que por certo surgirão no caminho de cada um, na certeza de que, juntos e munidos dos melhores propósitos, vencê-los-emos.
Àqueles, porém, que, por não vocacionados, preferirem rumo diferente do que deve nortear o bom juiz, descompromissando-se com a Instituição, fica a advertência de que a Presidência estará também atenta para, com fiel observância das normas legais, com total garantia constitucional do direito à ampla defesa e do contraditório, coibir possíveis desvirtuamentos comportamentais, o que fará sempre com o pensamento voltado para o aperfeiçoamento e o engrandecimento do judiciário cearense, com os meios legais e adequados de que dispõe o Poder Judiciário, composto por homens sérios e comprometidos com a Justiça, não alimentados por propósitos corporativistas, como já se deu prova no decorrer dos dois últimos anos.
Para possibilitar a eficiência da atividade jurisdicional no sentido da correta e mais pronta solução dos litígios, razão primordial do Judiciário, fica o compromisso de enfrentamento dos problemas que mais dificultam o acesso do povo à Justiça, na Capital como no interior, com a modernização e ampliação dos Juizados Especiais, dotando-os de condições humanas e materiais, que lhes assegurem a concretização da finalidade para a qual foram criados – um novo caminho para solução mais rápida de litígios de menor complexidade, ditada pela necessidade crescente da democratização da Justiça que, no dizer da Ministra Fátima Nancy Andrighi, em palestra proferida no III Congresso de Magistrados Paranaenses, realizado em Curitiba, em 31.07.97, “se impõe sob pena de inviabilização da convivência social, conduzindo-nos ao desempenho fracassado da função precípua de assegurar a paz social e, ainda, fomentando a idéia de sermos absolutamente desnecessários no contexto do Estado” (in, Themis, Revista da ESMEC, vol. 1, n.º 2, 1998).
Cumpre a todos nós, juizes, governantes, legisladores e à sociedade, diligenciamentos com o propósito de que a Justiça funcione bem, atendendo do melhor modo possível aos jurisdicionados, qualquer que seja a situação financeira de cada um, preocupação que merecerá sempre a nossa atenção, também em relação às Comarcas interioranas, com dotação de sistema informativo interligando umas às outras, às Varas da Capital e ao Tribunal.
Realizemos, pois, nós, todos, magistrados do Ceará, nossa sublime missão de julgar, sempre despertando o respeito e a confiança de quem precisa de nossa decisão, fazendo com que a justiça, segundo o ensinamento bíblico, “corra como as águas e a honradez como uma corrente perene”. E para alcançar a sua grande função, que é a da distribuição correta da justiça, o permanente estudo deve ser o lema de todos os senhores, sendo que, agora, o esforço deve ser redobrado, pois é indispensável que cada um recicle seus conhecimentos, aprofundando-se no novo texto do Código Civil brasileiro, já em vigência, que veio em substituição ao de 1916, obra monumental, praticamente de um só, do sempre festejado jurisconsulto cearense, nascido em Viçosa do Ceará, Clóvis Beviláqua, elogiado por sua síntese e pela sua esmerada técnica jurídica, trazendo em si os conceitos que predominaram na cultura ocidental do Século 19 e do preâmbulo do Século 20, na estrutura do individualismo que tinha como ponto central a propriedade.
Agora, no advento deste novo Século, o cultor do direito terá pela frente um corpo moderno de normas jurídicas, de feição nitidamente social, e que colidem com os antigos princípios que constituíram os pressupostos dos direitos do indivíduo.
O Prof. Miguel Reale, eminente Coordenador da Comissão de Juristas responsável pelo ante-projeto do novo Código Civil, afirmou que este grande estatuto é a constituição do cidadão e está centralizado nos princípios da SOCIABILIDADE, da ETICIDADE e da OPERALIDADE, deixando, bem claro, que a boa-fé há de ser presumida pelo Juiz e a má-fé há de ser devidamente comprovada. A par dessa posição hermenêutica, a Nova Lei Civil atribui, em muitos pontos, a essência de sua interpretação, à sabedoria e à prudência do Juiz, daí se podendo intuir a sua enorme responsabilidade na tarefa de bem dizer o novo direito para que a nova lei civil atinja os seus fins sociais e o bem comum, para o que, volto a insistir, indispensável será alentado esforço de cada um no conhecimento desse novo complexo de leis, cuja maior novidade foi a unificação do direito privado, como tem chamado atenção dos estudiosos através de suas saborosas lições em jornal da terra, o mestre de todos nós, o culto advogado Raimundo Cavalcante Filho, que durante muitos anos exerceu, entre nós, a judicatura e o magistério superior.
Senhores, muito se tem feito nos últimos anos, mas muito ainda se terá de fazer para proporcionar melhores condições para que o Judiciário possa exercer a contento a sua grande missão. As coisas mudaram e continuam mudando. Cada Comarca conta com prédio do Fórum e casa para o juiz, graças à ajuda do Estado e a implantação do FERMOJU, sem o que não teríamos a estrutura física de que é detentor o Tribunal, como este esplendido auditório, o gigantesco Fórum Clóvis Beviláqua, Tribunal do Povo, prédio da Corregedoria Geral da Justiça, e, logo mais, o prédio onde serão instalados o departamento de informática, parque gráfico, arquivo e almoxarifado. Mas isso não é tudo, temos que fazer a justiça funcionar satisfatoriamente, e para tanto contaremos, tenho certeza, com o apoio e a colaboração do Governo do Estado, de quem espero a ajuda no sentido de que as decisões judiciais sejam cumpridas, com o pagamento dos precatórios, o que, para alegria nossa e, certamente, dos jurisdicionados e dos advogados por eles constituídos, é propósito da nova administração estadual, recentemente instalada, o que tem sido veiculado pela imprensa local ( V. g., jornal “O Povo”, edição de 04 do corrente mês), com base em declarações de nosso novo Procurador Geral do Estado, para quem o Governador Lúcio Alcântara irá enfrentar essa questão com muita seriedade, muito embora não possa resolvê-la num passe de mágica. O cumprimento das decisões judiciais é um dos meios pelos quais se pode resgatar a respeitabilidade da Justiça, ponto que será motivo de constante preocupação da nova Administração do Tribunal de Justiça e da própria sociedade.
Aos advogados cearenses, entre os quais incluo os senhores Defensores Públicos, desejo dizer-lhes que os pleitos trazidos a este plenário, nesta tarde, por seu representante maior, não ficarão sem resposta. Compreendo as postulações dos senhores, homens indispensáveis às atividades do judiciário, cuja missão Rui Barbosa, em “A Justiça”, considera uma outra magistratura, as duas se completando, tanto que o juiz para o exercício da judicatura necessita da presença do advogado e este não pode prescindir do magistrado para a defesa dos interesses de seu constituinte. Sobre o tema disse o sábio jurisconsulto baiano: “Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante, justiça imperante, no magistrado”.
Simpática se me apresenta a idéia dos dois turnos. Prometo-lhes estudar o assunto com o Diretor do Fórum, Des. Francisco da Rocha Victor, e com os senhores, na busca de uma solução razoável, na certeza de que, se for o caso, o Estado virá em nosso socorro, pois o bom governante não pode ficar insensível a pretensões que visem ao aprimoramento dos serviços públicos, dando ao judiciário condições para a ampliação dos dois turnos, se essa medida vier a ser considerada não apenas necessária, como viável.
Cuidarei de estudos com vista à dotação de condições que garantam aos jurisdicionados maior e melhor acesso ao Judiciário, inclusive com vista à criação de novos Juizados Especiais, para o atendimento ao grande número de processos de pessoas de menores recursos, ficando, de logo, o nosso apelo ao Governador do Estado e aos senhores Deputados Estaduais para que se juntem a nós na busca de meios que possibilitem o pleno exercício da cidadania dos que vivem na terra de Iracema, muitos já dando sinais de desencanto com os Juizados Especiais, que, em número inferior ao necessário para o atendimento do grande volume de processos, sempre em contínuo crescendo, retardam na resposta aos seus pleitos, a despeito de sua pouca complexidade, circunstância sentida por toda a comunidade e autorizadora de estudos direcionados à ampliação desses Juizados.
Estudos, igualmente, serão feitos com vista a um diagnóstico da situação do serviços judiciários de um modo geral, visando o desafogo de Varas e do próprio Tribunal de Justiça, com grande número de processos aguardando soluções, a despeito do esforço de cada magistrado. E se for necessário, não evitarei esforços no sentido de criação de novas Varas e, mesmo, da ampliação da composição deste Plenário, já arquitetado para comportar o número de desembargadores que me parece indispensável para uma maior e mais eficaz resposta aos jurisdicionados, diante do grande volume de processos sob os cuidados de cada membro deste Sodalício.
No exercício do honroso cargo de Presidente desta Corte, anima-me o propósito de assegurar a continuidade das obras iniciadas pelo eminente Des. Haroldo Rodrigues, cuidando para que a transparência de nossa administração seja percebida por toda a sociedade, com quem tentarei manter saudável relacionamento, através do bom trabalho da Assessoria de Imprensa e de outros seguimentos a quem entregarei a missão de colher sugestões, visando a eliminação de falhas que possam comprometer a realização da Justiça, além do fortalecimento do TELEJUSTIÇA, instrumento que, se bem atualizado, poderá contribuir para o aceleramento da buscada prestação jurisdicional.
Faço chegar, também, minha palavra amiga aos Procuradores e Promotores de Justiça, cuja presença, quer como “custos legis”, quer como parte, é fundamental na concretização dos direitos do cidadão. O judiciário espera continuar merecendo a importante e independente colaboração de cada um, no sentido de que, no que lhe competir, o jurisdicionado sinta-se valorizado pela resposta aos seus pleitos, com razoável presteza.
Agora, dirijo-me, de modo especial, aos senhores Oficiais de Justiça do Estado do Ceará. Sou conhecedor das dificuldades vividas por essa valorosa e indispensável classe. A nova Presidência do Tribunal estará pronta para discutir com os senhores uma solução justa e razoável. Importa, contudo, que os senhores retornem, o quanto antes, às atividades, para que assim haja saudável ambiente para as necessárias conversações e estudos. Voltem, pois, ao trabalho! Milhares de mandados, segundo se tem falado, estão aguardando cumprimento. Inúmeras pessoas estão sendo prejudicadas pela paralisação de suas atividades. A nova Administração do Tribunal estará aberta ao diálogo e quer resolver o problema. É a minha mensagem aos senhores.
Mas, já é tarde. O relógio avança. É ora de parar. Não é justo impor a fadiga aos meus eminentes pares, às autoridades e aos ilustres convidados dos que hoje tomam posse nesta Casa. A todos, que aqui se encontram, os que aqui residem e os vindos de diferentes partes do país, os nossos agradecimentos. A presença de cada um, além de abrilhantar esta solenidade, nos envaidece e nos engrandece, e dá-nos força e alento à frente da administração do Judiciário cearense, significando a saudável presença dos senhores um testemunho vivo dos propósitos que vimos de anunciar em defesa da realização do direito, do prestígio e do respeito de que deve ser merecedora esta grande e necessária Instituição.
Um agradecimento especial aos serventuários da Justiça, cuja dedicação ao trabalho será fundamental para o sucesso desta nova Administração. Sei que cada um dos senhores tem consciência de sua importância para o funcionamento normal deste Instituição, e que tudo farão para que ela se fortaleça cada vez mais. Continuem exercendo suas atividades com seriedade e responsabilidade. E contem com a nossa atenção.
Por fim, uma palavra de amizade e agradecimento aos meus familiares, aqui, presentes, minha esposa Célia, que com sua bondade e simplicidade ajudou-me a criar os nossos cinco filhos, dando-lhes edificante educação moral, religiosa e intelectual. Esse agradecimento se estende aos meus genros, noras e netos. Agradeço, de modo especial, a presença de meus irmãos, cunhadas, tios, sobrinhos e demais parentes, que, para testemunharem sua amizade, deslocaram-se do nosso sempre lembrado Maranhão.
Quisera que também, hoje, aqui, se encontrassem, meus pais, os formadores de minha personalidade, homens simples do sertão maranhense, já transportados para o convívio do Senhor, mas que, tenho certeza, onde quer que estejam, torcem e rezam para que este reconhecido filho seja bem sucedido no exercício de sua nova e difícil missão.
A todos, muito obrigado!
Des. João de Deus Barros Bringel
|
