"CARTA DE NOVEMBRO
CONFUNDINDO AUTONOMIA COM SOBERANIA
Thomas Korontai (*)
Decididamente o federalismo pleno de autonomias estaduais e municipais, enquanto modelo equilibrado de descentralização de poderes, ainda é fato absolutamente estranho às terras tupiniquins. Pelo menos em boa parte delas. Ou talvez em uma de suas frações departamentais, conhecidas como "estado da federação". Sem querer generalizar, pois afinal, são 27 estados e mais especificamente o Estado do Paraná, que, através de seu governador, vem demonstrando se incluir nessa confusão entre autonomia federativa e soberania.
O mote para este comentário parte do caso da Lei que proíbe tudo em relação aos transgênicos no Estado do Paraná. Eu disse tudo! Desde o erro cometido no atropelamento da votação da legislação na Assembléia Estadual, que proíbe qualquer atividade, desde plantio, importação e industrialização, até o consumo de produtos com insumos modificados geneticamente, incluindo-se, então, a soja e a cerveja, o achocolatado e o tomate e por aí afora, incluindo, pasmem, o transporte dentro do território do Estado do Paraná.
Não quero entrar no mérito referente aos transgênicos especificamente, pois já há bastante discussão por aí, infelizmente com espaço privilegiado para o ufanismo dos "contra". Que o federalismo pleno das autonomias estaduais trará, em algum dia, a possibilidade de decisões estaduais que poderão chocar outros estados, certamente ocorrerá. Mas, o conceito de Federação não pode ser atacado, sequer confundido. Um dos preceitos para que um estado seja federado, pertencente portanto, à um País organizado federativamente, é não contrariar ou mesmo impedir, os negócios de interesse comum da Federação. Ora, as vias de transporte, sejam elas estaduais ou federais que passam dentro dos estados é assunto de interesse da Federação. Parece que o Governador do Estado, Roberto Requião, assim como, os deputados estaduais que aprovaram a Lei Anti-Transgênicos, não buscaram compreender o verdadeiro sentido da autonomia de um estado federado em relação à Federação.
O Governador, autorizado pela Lei aprovada pelo Legislativo Estadual, transformou o Estado do Paraná em um país dentro da Federação, fechando fronteiras com a polícia, impedindo a passagem de caminhões que transportassem soja transgênica, aprendendo-a, incluindo, pasmem mais ainda, caminhões provenientes do Paraguai, ferindo, portanto, tratado entre as duas nações, passando por cima do Itamaraty.
Mas não ficaram nisso. O porto de Paranaguá, de propriedade da União, também foi encampado pela regra recém baixada, criando problemas enormes para todos, provocando inclusive, perda de espaço na disputa de cargas do Porto para outros portos, de outros estados. Filas de caminhões, prejuízos pessoais, empresariais, incluindo negócios já fechados com importadores em outros países e respectivos problemas diplomáticos. Até mesmo outro estado, o Mato Grosso do Sul, ingressará, em alguns dias, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cujo resultado, se respeitada a Constituição Federal, será a nulidade de, pelo menos os artigos que proíbem o livre tráfego dentro do Terrtório Nacional, no espaço em que está obstaculizado por uma legislação que exagerou na dose.
Que um estado da Federação decida não admitir plantação de transgênicos, embora seja uma bobagem, ainda se compreende, mas impedir a passagem de transgênicos de outro estado rumo a um porto federal, e, pior ainda, impedir que se processe a exportação, assunto de competência federal, aí passou das contas. Isso não é federalismo, é prática de soberania típica de um país independente e, até onde sei, não é o desejo do Povo do Paraná, separar-se do Brasil.
Há ainda um agravante nisso tudo: a apreensão da soja, ou seja, algo que pode ser comparado a apropriação indevida, mesmo que temporariamente. Independentemente da boa vontade do Governador e dos deputados paranaenses em defender a população contra algo que foi colocado em grau de polêmica e dúvida diante da Nação, exageros estão sendo cometidos e...não páram por aí. Já se discute um novo projeto de Lei Estadual, que propõe a indicação de terras para a "reforma agrária", já com apoio do MST, de fazendeiros que forem acusados de plantar produtos transgênicos! Ou seja, além da apropriação de produtos, do espaço territorial federal, de esbulho das atribuições da esfera federal, revela-se também, a intenção de apropriação de terras, via desapropriação demandada por "crime" não previsto na Constituição Federal, decretando, em lei estadual, a comparação da soja transgênica com a maconha.
Em uma federação de verdade, com regras claras e com respeito à Constituição, o Governo da União já teria decretado intervenção imediata, com tropas das Forças Armadas. A prática de autonomia exige uma perfeita assimilação de regras subsidiariamente atribuídas às esferas de governança. O que o município não pode fazer, por incompetência legal e prática, o estado faz e, este, por sua vez, possue limitações legais, da mesma forma, sobrando, então, para o Governo da União, algumas tarefas de interesse geral da Federação, as quais deverão ser, apenas, a Defesa do Território Nacional, a emissão da Moeda e as Relações Internacionais dentre outras de real interesse nacional.
Nos EUA, em 1965, George Wallace, governador segregacionista, peitou o Governo da União desrespeitando regras constitucionais e leis federais. O Presidente Lindon Johnson não teve dúvidas e colocou as tropas federais na cara do Governador, chegando a minutos de um combate com as tropas estaduais, as quais continham até uma frente civil, formada por cidadãos que o apoiavam na sua causa contra o ingresso de negros na universidade - conheça mais em http://alt.tnt.tv/movies/tntoriginals/wallace/wal.home.html. Mesmo nos EUA, o conceito do federalismo das autonomias subsidiárias teve que ser aprendido na prática por quem as confundia com soberania.
O federalismo das autonomias defendido por nós é simples no conceito trazendo as decisões junto à população efetivamente interessada, aquilo que os suíços chamam de "jurisdição fiscal" que eles entendem como, área na qual residem as pessoas que pagam taxas e impostos afetos àquela área, sendo portanto, os responsáveis e interessados diretos no processo de decisão sobre os principais procedimentos públicos, pois, afinal, é o seu dinheiro que está em jogo. Aliás, lá, o dinheiro tem dono sim: o Povo, que aprova ou não, providências do Executivo, propostas pelo Legislativo.
Assim, não há espaço para "wallaces" da vida, nem populismos e truculências do Executivo e mesmo do Legislativo, pressionado por interesses diversos da máquina governamental - desde a cadeia de comando até a cadeia múltipla de corporativismos funcionais do setor público. O verdadeiro federalismo distingue perfeitamente os limites entre autonomia e soberania.
(*) Thomas Korontai (presidente@federalista.org.br ) é empresário e Presidente Nacional do Partido Federalista (www.federalista.org.br )
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Amigos:
Este artigo já está sendo distribuído, pela imprensa. Não se sabe quem o publicará. Se puder, passe-o para frente, faça-o multiplicar, assim como os demais que são publicados no O Federalista. Eu estou cada vez mais preocupado com os rumos do Brasil. Não nos posicionamos ideologicamente por razões práticas, coerentes com a proposta federalista, pois a busca da Liberdade e autonomias estão presentes em qualquer pessoa, não importando se ela é simpatizante com inclinações à esquerda ou à direita. Ao longo de 12 anos na defesa desta tese, percebi claramente que o federalismo é ponto de concordância indiscutível.
Mas as práticas centralizantes, que vem desde os governos militares, passando pelos governos civis dos últimos 12 anos, vem se intensificando de uma maneira atroz. As atitudes de governos estaduais e da União (não consigo chamar de "federação"...) como as descritas no artigo acima, somadas às atitudes no mínimo contraditórias com a realidade institucional e Constitucional do Brasil, tais como, desarmamento civil, apoio ao MST, deixando de caracterizá-lo como perpretradores de crimes descritos em cláusula constitucional, tais como, atividade paramilitar, desrespeito ao ir e vir, à propriedade alheia, à ordem social; o acirramento progressivo das relações com países como os EUA e a aproximação no mínimo "curiosa" com ditadores como Fidel Castro e Hugo Chavez, financiando-os, inclusive, com dinheiro suado dos brasileiros, as reformas que estão centralizando ainda mais recursos financeiros retirados da Sociedade através de 40% de tudo o que se produz, centralizando mais poder, através de ministérios que passam das três dezenas, sistemas únicos de saúde, segurança, educação, controle tributário e social, deveriam ser, objeto de preocupação real, de todo e qualquer brasileiro, pois, uma vez perdido o poder democrático para a burocracia e a máquina estatal, estará aberto o caminho para a perda progressiva do que resta de liberdade no Brasil.
Há muita gente boa no governo, bem intencionada mas o direcionamento geral desvirtua as boas intenções, calcado na centralização de atos e fatos, o descuido com valores familiares caros à Sociedade Brasileira, em queda livre forçada pela carestia provocada pela derrama de impostos, taxas e tributos, leis e polêmicas que nada constróem, junto com o relativismo que se adotou nas três esferas de poder, onde o desrespeito à propriedade e a adoção de pesos e medidas diferentes no trato dos mais diferentes temas, incluindo a área criminal e a proposta de liberação de IR para os anistiados da Ditadura que recebem indenizações e, por aí afora.
Enxergando isso tudo e muito mais, meus amigos e simpatizantes da Causa Federalista, é que trago, nesta Carta de Novembro, sem nenhum exagero, a lavra deste receio quanto ao futuro do Brasil, se permitirmos que as coisas continuem a acontecer sem que nada façamos. Aliás, fatos escabrosos, escândalos, negociatas, etc., fazem parte da vida brasileira há muitos e muitos anos, não sendo exclusividade do governo atual. Mas o seu crescimento provocará uma ruptura com a legalidade e as instituições. Quando? Ninguém sabe.
O que fazer então? Proteste, em cartas, atos civis, artigos, conversas com amigos e relacionados, passar a frente, não o que parece uma paranóia mas, um alerta, para que se preste mais atenção em outras fontes de notícias e artigos, que não se deixe levar pelo "oficialismo das governanças", que busque ver o que acontece em outros países, por si, não pela imprensa, quase toda ela comprometida com o governo. Fique sabendo que a esmagadora maioria dos órgãos de imprensa, principalmente os de grande massa, devem muito dinheiro em INSS e outros tributos e são prestadores de serviço com licença governamental - concessão - a qual pode ser cassada a qualquer momento. Você, no lugar de um deles, seria louco em falar algo contra o governo que lhe é credor de tantos tributos em aberto?
Concomitante, acreditando que você concorde com a maior parte dos ideais federalistas, especialmente a descentralização dos poderes, dos recursos e das atribuições para as esferas de governo mais próximas de você, ajude este Partido a captar as assinaturas de apoio para o seu registro e divulgue as idéias federalistas, como uma proposta que não depende de salvadores de pátria.
Você pode fazer a sua parte, do seu jeito, do jeito que der, mas não deixe de fazê-la. A não ser que você queira viver como aquele povo alienado em Matrix. Contar com um Neo, só em filme. Contemos conosco mesmo. Vamos em frente?
Saudações Federalistas!
Thomas Korontai"
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