As Balas Perdidas da Violência Política
(por Domingos Oliveira Medeiros)
Com a justificativa de combater a violência, sob suas várias formas, alguns parlamentares estão atirando no escuro e atingindo a população com as balas perdidas da falta de bom senso. O projeto de lei, que ficou conhecido como a “Lei da Mordaça”, está sendo recolocado em votação. Não faz muito tempo, que o Procurador Luiz Francisco de Souza (MPDF) tornou-se o alvo principal das críticas de alguns políticos, empresários e autoridades, justamente pela sua ousadia em dar maior transparência na apuração de escândalos que pipocam neste país. Escândalos, é bom que se diga, que têm sido insistentemente abafados ou tratados com indiferença, seja pelo governo, seja pelas demais autoridades envolvidas, cujas razões nem sempre são justificáveis.
Um dos projetos, o da “Mordaça”, prevê alterações na Lei do Abuso de Autoridade, estabelecendo verdadeira ameaça e censura aos promotores de justiça, procuradores, delegados de polícia, juízes e conselheiros de tribunais de contas que ficariam impedidos de se manifestarem ou divulgarem fatos de que tenham ciência em razão do cargo que ocupam e que possam violar o sigilo legal, a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas.
O outro projeto, coincidentemente, caminha na mesma direção, ou melhor, complementa o primeiro introduzindo o foro privilegiado para as autoridades processadas em caráter civil, com base na lei de improbidade e de enriquecimento ilícito. Além de limitar em seis meses o prazo para conclusão do inquérito.
Não podemos esquecer que a atuação ferrenha dos Membros do Ministério Público, ultimamente, foi de fundamental importância para a descoberta de desmandos havidos na extinta Sudam e que seus autores pudessem vir à tona e serem submetidos às soluções jurídicas adequadas. De que outra forma poderíamos, também, chegar à descoberta da violação do painel eletrônico do Senado? Como poderíamos imaginar a cassação, pela renúncia, de tantos senadores de peso, inclusive o próprio presidente da casa? Insisto nesta matéria porque considero que todos os limites da paciência já se esgotaram. Não há mais espaço para tanta roubalheira e tanto cinismo.
Penso, salvo melhor juízo, que deveria ser regra geral a divulgação de denúncias colocadas à disposição ou ao conhecimento do Ministério Público que, por sua vez, se comprometia em mandar apurá-las, a fim de evitar que pessoas mal intencionadas usassem a instituição para interesses escusos, sem assumir a responsabilidade pelas denúncias, usando do artifício do benefício da dúvida para atingir seus objetivos, principalmente em épocas de eleições. Ademais, não podemos esquecer que o silêncio tem sido a principal dificuldade para que a polícia possa combater, com maior eficácia, o crime organizado. Quantas vidas não seriam salvas se houvessem efetivas garantias para a denúncia, ainda que anônima, referentes ao tráfico de droga, seqüestros, corrupção e desvios de toda ordem? Por que, então, tentar calar o Ministério Público?
Ademais, a Lei Orgânica do próprio Ministério Público, além do Código de Processo Penal, já prevê as penalidades para a punição de qualquer autoridade, inclusive procuradores e promotores de justiça, possam fazer uso indevido de informações que lhes chegue ao conhecimento. Portanto, não há necessidade de mais outra lei disciplinando esta questão,, a não ser que se queira, de vez, acabar com as investigações e descobertas realizadas pelo Ministério Público, Justiça, Polícia Federal e assim por diante, quando envolverem parlamentares, governadores e até prefeitos.
A candidata Roseana Sarney (e o PFL) que me perdoe. Mas dá para desconfiar do fato de que o relator dessa matéria seja, exatamente, o senador Bello Parga, do PFL do Maranhão, suplente do falecido senador Alexandre Costa e que, portanto, nem sequer fora eleito pela população, e que agora, sob a poeira que ainda encobre o caso do milhão e poucos mil reais encontrado, de maneira suspeitíssima, pela Polícia Federal, numa empresa do Maranhão, ligada à governadora e o seu marido, que tente, com rapidez do gatilho, aprovar matéria que vai de encontro ao direito à informação garantido pela nossa Constituição. Querem, na verdade, inaugurar um novo programa para enganar a população: a Casa da Mãe Joana. Mas, ao contrário do Big Brother e da Casa dos Artistas, pretendem inovar para pior, ou seja, tapando todas as brechas e fechaduras para que a população não seja constrangidas por cenas de pornografia política explícita.
Outra bala perdida é o projeto que trata da proibição do porte e uso de armas de fogo pela população em geral. Embora o assunto seja complexo, não creio que a proposta reduzirá, de forma significativa, a violência e a criminalidade, posto que ela não vai as raízes que geram todos os tipos de violência que graça, infelizmente, neste país.
A maioria dos crime hoje praticados são feitos com a utilização de armas de guerra, armas pesadas, de grosso calibre. Além do mais, outras armas, que ficaram fora do projeto, também matam e aumentam as estatísticas dos homicídios. São as armas brancas, as facas e os punhais. O bandido não precisa de armas velhas, de espingardas enferrujadas, ou de revólver do tipo 32 ou 38, utilizadas pela população e pela polícia. Estas armas, de que parte da população guarda em suas residências, são utilizadas, na sua grande maioria, por pessoas honestas e responsáveis, que as usam para assustar os ladrões de galinhas e matar, quando muito, ratos e gatos que invadem suas chácaras e pequenas granjas.
Retirar estas armas da população é, no meu modo de ver, medida inócua. O mesmo que manter a situação como está. Isto é, o mesmo que oficializar a pena de morte para uso exclusivo da bandidagem. Tal como ocorre hoje. O bandido é quem dá a sentença. Decide quem vai morrer, como e quando. Sem preocupação com eventuais “erros judiciais”. Da forma como está, o projeto será mais uma bala perdida que fere a população, que continuará cada vez mais indefesa. O projeto precisa de ampla discussão. A fim de levantar todas as causas de todas as violências. A começar pela educação. Ou pela falta dela. Como queiram.
Domingos Oliveira Medeiros
Reap. 14 de dezembro de 2002
20 de março de 2002 – O projeto está agora no Senado.
|
