Discurso da desembargadora ÁGUEDA PASSOS RODRIGUES MARTINS, então Presidenta do Tribunal de Justiça do Ceará, quando da posse do juiz José Arísio Lopes da Costa no cargo de desembargador.
Hoje, mais uma vez, firma-se a salutar prática de renovação dos quadros do Tribunal, razão pela qual muito me honra presidir esta sessão solene, com o objetivo de empossar o novo integrante do mais elevado colegiado da Justiça Comum Estadual Cearense. O ingresso de novo membro em tribunais representa – antes de tudo – o arejamento das idéias, mas também faz brotar no seio do povo uma evidente ansiedade; afinal sempre se forma uma expectativa em torno do comportamento dos juízes, notadamente os que compõem um colegiado encarregado quase sempre de firmar a última posição sobre os litígios entregues ao Judiciário. A vitrina do Judiciário, exposta a atenta análise da população, é tão mais transparente na medida em que seus integrantes se mostram aptos a dignificar a toga. Por isso é que a Magistratura aprofunda raízes na ordem moral que se confere a dignidade. Em seu ádito sagrado não se consentem os aproveitadores dos poderes imensos que ela outorga a seus sacerdotes. Quem lhe quiser transpor o limiar, há de vir preparado na vivência dos problemas humanos e ajustados à vocação de servir. O juiz, no desprendimento de sua disposição para o trabalho e estudo, é infenso a esse desejo fátuo de se igualar aos riscos no apego egoístico dos bens materiais, no desfrute dos comodismos e meras conveniências, no gozo infreme e desconforme das oportunidades de sua posição propícia com o propósito único de despertar-lhe a consciência da maior responsabilidade de seus atos e de facilitar-lhe o desempenho da tarefa ingente que Deus lhe pôs nas mãos. A nova geração de juízes abre os olhos para a vida e contempla esse doloroso quadro em que vive o Judiciário. Essa geração não quer ser sacrificada, porque crê na verdade, e luta por um ideal; felizmente não se deixa vencer pelo comodismo, pelo ceticismo ou pelo indiferentismo. A geração atual – bendita geração – tem a consciência da crise que envolve o mundo jurídico, e sabe que para superá-la é necessário a reafirmação, na prática, de dois postulados básicos: o ideal de justiça e a certeza de que as leis sejam efetivamente bem aplicadas. Tão importante quanto essa geração que remoça o Poder é aquela formada por magistrados que ainda conservam o ideal de justiça, independente da idade ou tempo no exercício do cargo. São os eternos jovens de sentimento, é a mocidade de idéias e de coragem. O juiz deve demonstrar a verdade. Não somos o que pensamos ou falamos. Somos o que fazemos. Os bons exemplos constroem e frutificam muito mais que belos discursos e as frases sonoras. Não há, dentre todos nós, quem não se recorde de exemplos de antigos ou de atuais magistrados, dignos de serem seguidos, como é o caso do Desembargador Stênio Leite Linhares, cuja dignidade no exercício da magistratura é e sempre será seu estandarte para abrir todos os caminhos e receber a devida veneração. Para nós, só desejamos contar com melhores magistrados. Mesmo porque não nos importam palácios, se pudermos julgar dentro de um galpão, mas na certeza de que formamos juízes que sejam templos. O verdadeiro magistrado, no exercício de suas funções, não se apega à vida, que expõe a represálias, quando não a consome aos poucos em madrugadas de trabalho. Mas quem não teme a morte, com freqüência se desespera ante qualquer remota possibilidade de vir a ser vítima da maledicência. Aí reside sua debilidade, sua vulnerabilidade a que é preciso dar cobro. E é isso que a nova geração de juízes postula, não se acovarda, não se arrisca comprometendo o futuro e a dignidade da instituição que integra e pela qual sem vacilar sacrifica o que lhe for mais caro. Não vamos jamais deixar estimular o escândalo, queremos evitá-lo mas estamos prontos para o enfrentamento, para que o falso e o demagógico não devastem a seara da Justiça, até porque, advertia Shakespeare, “que formosa aparência tem a falsidade”. É hora do esclarecimento e de resposta ao que nos cobram. Não é o momento de curvar a cerviz, de postular de imobilismo a inércia, porque não podemos preservar a omissão, pois ninguém pode responder pela omissão de outrem, individual ou intransferivelmente limitada ao campo da consciência de cada um. Cabe-nos a missão de não permitir que isso continue. O passado é irrecuperável. O presente é o que vale e o futuro será o que tivemos a coragem e o destemor de fazer hoje sem procrastinações. E é nesse futuro que se anuncia, dentro dessa necessidade de melhorar cada vez mais nossa Justiça que temos a grata satisfação de acolher em nossa casa o Juiz José Arísio Lopes da Costa, por mim nomeado e escolhido de modo quase unânime pelos integrantes desse Tribunal, dentro do critério de merecimento. Ocupa a vaga do eminente Desembargador Raimundo Bastos de Oliveira que deitou sua toga sobre o inevitável império do tempo, forçado que foi a se retirar do combate profissional diante da aposentadoria compulsória. Mas certamente seu exemplo perdurará neste Tribunal, forjado que foi no precioso metal da honestidade e honradez. Reconheço no magistrado que hoje assume, para alegria nossa, como membro desta Corte, um juiz que ama acendradamente a carreira que abraçou, por ela sofrendo os percalços e desânimos, mas nunca desprestigiando e sempre defendendo com vigor e denodo. Certamente o novo Desembargador enfrentará a avalanche de processos que o aguarda com a mesma disposição que sempre demonstrou no primeiro grau, aplicando a justiça em cada caso, através de sua enriquecedora experiência de tantos anos solucionando conflitos como juiz singular. Além disso, o novo membro desta casa se depara com esse inquietante quadro de descrédito do Poder, e ao mesmo tempo com a força da nova geração que impõe a luta pelo resgate da fé do povo em nossa Justiça. Por isso, o momento é de reflexão. É de reflexão e respeito da responsabilidade de nossos cargos; e de compromisso solene, no sentido de que não podemos desmerecer a confiança que a sociedade em nós depositou. Afinal, como sempre afirmo, a magistratura é um poder sobre o qual repousa a tranqüilidade pública. É de uma atualidade notável a advertência de Rui, ao afirmar categoricamente: “desconfiai dos rótulos que metem, meus amigos, e habilitai-vos a contrastar a mercadoria com o critério vivo do nosso bom-senso”. Magistrados da nova geração e de outras que mantêm vivo o ideal da Justiça, é chegado o momento de hastear o verdadeiro pendão do Judiciário, formado pela ética e compromisso com a verdade! Não podemos ser acusados pelas futuras gerações de omissão, tão grave como a ação nefasta. Como dizia Roosevelt, “o único limite às nossas realizações de amanhã serão as nossas dúvidas de hoje. Avancemos com fé ativa e vigorosa”! Hoje, mais do que nunca, necessitamos de homens de bem, de pessoas que representem uma esperança de melhores dias para a sociedade, e é isso que Sua Excelência o novo Desembargador José Arísio Lopes da Costa representa com seu ingresso na Cúpula do Poder Judiciário do Ceará. Afinal, devemos ter sempre em mente a notável lição de Aristóteles, para quem “a esperança é o sonho do homem acordado”. Muito Obrigada.
Fortaleza, 19 de outubro de 2000
Águeda Passos Rodrigues Martins - Presidente do TJ-CE
