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Discursos-->Discurso de Posse - Haroldo Rodrigues - TJ Ceará -fev2001 -- 05/01/2003 - 13:52 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos




Discurso de Posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará - Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque






"Alçado à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará pela volição coletiva e soberana da maioria de meus eminentes pares, assumo-a "impregnado do desejo, da aspiração, da ânsia de ser moderado sendo justo, de ser justo sendo humano e de ser humano sem ser fraco", - o que afirmo apropriando-me da feliz colocação do Ministro Otávio Kelly.
De espírito aberto, almejo ser aconselhado para ser ajudado. Deveras, e na incisiva sentença de Rui, "nada mais tolo e mau do que o orgulho, nada mais duro e odioso do que a intolerância e nada mais perigoso ou ridículo do que a vaidade".
Não me falta, neste momento, a humildade para reconhecer publicamente e de sã consciência que a minha eleição muito pouco teve de merecimento pessoal. Traduziu, isto sim, uma delegação diretiva nascida do compromisso espontâneo e solene deste Tribunal de prover o redirecionamento político institucional do Judiciário em nosso Estado, mediante a assimilação e a prática do entendimento de que a Justiça pertence à comunidade e, a este título, nós os magistrados somos seus mandatários e não os proprietários dela.
A missão é grave, mas não me arreceia.
Tranqüiliza-me sobremaneira saber que recebo a direção da Justiça alencarina das mãos limpas de S. Exª. a Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, "mulher com visão de estadista", tal a merecida qualificação que lhe foi publicamente creditada pelo Desembargador José Fernandes Filho, Reitor do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do País.
Pautada na decência e no dinamismo, sua gestão foi exemplar, dada a amplitude das realizações levadas a termo em todos os níveis, sendo a mais notável a completa informatização dos serviços judiciários, com tecnologia de ponta.
S. Exª. entrega-me o Judiciário em ordem, o que me exime de reprogramar diretivas organizacionais. É alentador saber que pela face estritamente administrativa, muito pouco tenho a fazer, salvo sequenciar o aprumado trabalho por ela desenvolvido, acrescendo-os pequenos ajustes, como, por exemplo, reduzir o quadro de pessoal terceirizado para compatibilizá-lo às exigências da lei da responsabilidade fiscal.
Magistrado de carreira, no exercício da minha função, de início como juiz do primeiro grau, mais recentemente como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, percorri todos os quadrantes do meu Estado. Vi a fertilidade de seus vales e serras, senti o mormaço desconfortante do seu sertão bravio e vivenciei o refrigério da sua brisa litorânea.
Nesses longos anos, surpreendeu-me a convivência exótica da mais absoluta miséria com a mais ostensiva opulência. O relevante, todavia, é que conheci bem de perto a alma generosa e bravia do nosso povo, extraindo da sua sabedoria o conceito de que não é Justiça, mas mera simulação de justiça a que se deixa tisnar pela morosidade, pelas decisões bisonhas e pelas influências perniciosas do poder político e da força do capital.
O meu primeiro apego como dirigente do Poder será a luta pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tentando aproximá-la efetivamente do povo, que é o usuário e principal interessado na qualidade dos serviços que lhe devemos prestar. Sem uma Magistratura verdadeiramente preparada e atuante, o tão propalado acesso à Justiça, expressão muito em voga, não passará de simples ficção.
Cumpre-nos trabalhar, e trabalhar seriamente, para a conversão desse quadro, encontrando fórmulas eficazes para sobrepujar a parelha de deformações causadoras do distanciamento do povo da sua Justiça.
São elas os atos jurisdicionais bisonhos e tardinheiros.
No dizer crítico e sempre atual de Rui, "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e assim as lesa no patrimônio, honra e liberdade."
Permito-me ajuntar à eloqüente observação do grande brasileiro que a prolação judiciária desleixada ou de duvidosa juridicidade é tão nociva quanto à lentidão processual aos interesses dos destinatários da Justiça. É que a exemplo das causas delongadas, a atecnia dos atos judiciais também frustra a expectativa dos que se animam a vir à orla judiciária em busca da justa e adequada solução de seus conflitos interpessoais, o que se dá pela virtualidade da reforma desses provimentos pela instância superior.
É exato que essas disfunções não são exclusivas do sistema judiciário brasileiro e tanto isto é verdade que Mauro Cappelletti, processualista de escol e profundo conhecedor do que se passa na Europa, não só reconhece a existência de tais deformações nos países do velho continente como identifica nelas autênticas fontes "de injustiça social, porque o grau de resistência do pobre é menor do que o grau de resistência do rico".
Lá como cá, vale o empenho em combatê-las, incutindo-se no consciente coletivo dos judicantes de que é preciso maior devoção ao serviço, de envolta com a incessante reciclagem dos conhecimentos jurídicos individuais.
Não exagero quando digo que a entrega da Justiça é algo tão essencial para a coletividade quanto a saúde e a educação.
Nesse ponto, na luta a que vou me dedicar pela qualidade da prestação jurisdicional, não me acode outra alternativa para o enfrentamento da problemática, salvo a de integrar a Escola da Magistratura à administração judiciária, no que diz a sua atividade-fim.
É do meu firme intento prestigiá-la o mais que possa, apoiando-a material e funcionalmente. Em contrapartida, dela espero o nobre retorno de promover, contínua e proficientemente, a requalificação de todos os que estejam mais diretamente envolvidos na distribuição dos serviços jurisdicionais, - aí incluídos, e em especial, os juízes do primeiro grau e os servidores que lhes emprestam apoio.
Certo está José Renato Nalini, docente da Escola Paulista da Magistratura, quando predica que "a busca de qualidade é tarefa permanente. Sempre haverá um passo a mais a ser dado. O limite é inalcançável, pois a prestação de Justiça - como empresa humana - ressentir-se-á de falhas, embora suscetível de aperfeiçoamento. O comprometimento de todos nesse processo de melhoria contínua é imprescindível. Há urgência em se contaminar o funcionário - juiz e pessoal de apoio - do vírus da eficiência. A vontade firme de tornar o serviço público justiça algo reconhecido por sua qualidade, conceituada como as características da prestação direcionadas a atender de fato as necessidades dos usuários e proporcionando sua satisfação em relação ao produto."
Meus senhores e minhas senhoras:
Na expressiva ponderação de Calheiros Bonfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, "o judiciário, como qualquer outra instituição humana, apresenta virtudes e vícios, acertos e erros, limpidez e deformações inerentes à própria sociedade em que se situa".
Não seja por isso, todavia, que nos deixemos dominar pela omissão que aguça e estimula as desvirtudes do Poder.
Para Michel de L Hospital, chanceler francês entre 1560 e 1568, "o primeiro grau de injustiça é alhear-se vendo fazer o mal; o segundo é fazê-lo; e o terceiro não impedir que seja feito, podendo". Incumbe-nos, por isto, laborar igualmente no sagrado propósito de alcançarmos o aperfeiçoamento ético e intelectual da Magistratura, exorcizando-lhes as práticas dissolutas, inconciliáveis com a compostura na qual radica a essência da jurisdição.
"Menos mal fazem os delinqüentes do que o mau juiz" - avisava já, em princípios do século XVII, Francisco de Quevedo, notável escritor espanhol, a revelar que a corrupção judiciária não é coisa nova ou fenômeno exclusivo dos dias que correm.
Anima saber que são poucos, melhor dizer, raríssimos, os que, em nosso meio, conspurcam a toga que deviam honrar.
Feliz o povo em que a imensa maioria de seus magistrados é séria.
Ainda que assim seja, é ponto inarredável e querer geral da Corte a identificação e a punição dos maus judicantes, preferentemente com o afastamento definitivo dos que se desviaram da obrigação de probidade.
O sanear do judiciário, que há de alcançar, por igual, os servidores indignos, precisa ser realizado com energia, mas sem imprudência, evitado o feitio de "caça às bruxas".
Nenhum organismo investigatório tem o direito de expor os investigados, sejam eles magistrados ou não, antes da definição da culpa, ao crepitar ruidoso, sobremodo inclemente e amiúde irreversível, da opinião pública, às vezes cruel e injusta com os inocentes.
Agora mesmo, circulam, nesta Capital, murmúrios acerca de suposto "esquema" de que seriam co-partícipes e beneficiários magistrados prevaricadores, advogados dissolutos, promotores levianos e servidores desonestos.
Esse assunto precisa ser encarado com firmeza e tratado com prudência.
Está na reserva da competência constitucional do Judiciário a prerrogativa de investigar e de punir os abusos comportamentais do seu pessoal.
Esse autocontrole, defluente da Constituição da República não só inibe, como veda, em homenagem à independência do Poder, qualquer ingerência dos demais departamentos estatais na vida interna da Justiça, enquanto instituição.
Alguns deputados estaduais, que não chamaria de obtusos, e sim de menos esclarecidos, estão a se movimentar, sobretudo na mídia, onde trafegam com invejável desenvoltura, predicando a instauração de uma CPI na augusta Assembléia Legislativa do Ceará, para investigar supostas imperfeições na estrutura organizacional deste Poder, de envolta com a pretensão de averiguar possíveis desvios éticos de Magistrados no exercício de suas funções.
É muito simples a minha posição a respeito desse desvario em ensaio no Legislativo. Primeiro, porque duvido das boas intenções dos renhidos defensores da tal CPI, mais interessados, ao que deixam transparecer - desculpem a franqueza - em se promoverem pessoalmente, talvez visando a futuros dividendos políticos, do que auxiliar o Judiciário no expurgo dos seus senões. Segundo, e principalmente por se tratar a CPI de iniciativa frisantemente inconstitucional, cujo simples prenúncio desborda em duas perigosíssimas vertentes: põe em risco de soçobro a harmonia entre os dois poderes e significa, em visada final, autêntica usurpação, pela Assembléia Legislativa, da prerrogativa institucional e indelegável do Judiciário de autodetectar suas falhas e de seus membros, reprimindo-as.
Ao dizer o que digo, não estou a emitir pruridos corporativistas. Qual seria a reação dos senhores deputados estaduais se o Tribunal de Justiça do Ceará se arrogasse a faculdade de vasculhar a administração da Assembléia Legislativa ou de espiolhar a vida de parlamentares mal falados?
Em sensato artigo publicado no jornal O Povo, edição do último dia 23, a descompromissada jornalista Adísia Sá, em observação de imensa lucidez, deu de perguntar: "Quem julga o Legislativo? Os seus membros. Isto é, a coisa fica nos muros da Casa, entre iguais . E a punição de um de seus membros só acontece quando o clamor público ensurdece o plenário e incomoda as comissões. Não digo com isto que o Judiciário não mereça reparos e críticas: eu mesma tenho feito artigos a respeito. Mas não é por isto que ponha noutro Poder as prerrogativas de julgá-lo .".
Isso merece reflexão.
De mais a mais, da maneira simplista como o assunto vem sendo tratado pelos apologistas da CPI, sopra-me a experiência de que a falta de vivência investigatória dos senhores deputados redunde na mais absoluta improficuidade da impensada iniciativa. E aí reside a nefasta potencialidade de, no futuro, essa mesma CPI, que a confraria dos ruidosos insiste em dizer que funcionará a bem da moral, venha ser a antítese disso a que se propõe, servindo apenas para passar certidão de inocência a Magistrados ímprobos.
Assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará é assumir igualmente a defesa intransigente dos atributos do meu Poder. E nessa lida estou determinado a não recuar um passo sequer não importa quais as turbulências por que tenha que passar, pois a tanto me impele a autodeterminação dos componentes da Corte em sanear a Magistratura naquilo que ela precisa realmente ser saneada, respeitada, todavia, a competência isolada da própria Justiça para fazê-lo e repudiada as intromissões externas, amiúde demagógicas, venham de onde vierem.
Incorrem em erro, erro para lá de infeliz, os que supõem que estejamos em dissidência. A Justiça cearense em seu todo, e aqui incluo, por lógico, os colegas do primeiro grau, principalmente aqueles destemidos que, sem tergiversarem, empunharam a bandeira da renovação e da moralidade, está cônscia de que devemos purificá-la nos seus focos, felizmente raros, de falta de compostura funcional.
Creio ser mais do que oportuno recapitular, nesta hora, as palavras de Sua Excelência a Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, por ocasião da recente solenidade de posse do Desembargador José Arísio Lopes da Costa, o mais novo dos nossos companheiros de Corte, as quais exprimiram de modo incisivo, candente até, o ânimo de reação a esse estágio de rumores a que dantes me referi. Enfatizou Sua Excelência: "É hora do esclarecimento e de resposta ao que nos cobram. Não é o momento de curvar a cerviz, de postura de imobilismo e inércia, porque não podemos preservar a omissão, pois ninguém pode responder pela omissão de outrem, individual e intransferivelmente limitada ao campo da consciência de cada um. Cabe-nos a missão de não permitir que isto continue. O passado é irrecuperável. O presente é que vale, e o futuro será o que tivermos a coragem e o destemor de fazer hoje sem procrastinações."
Tem razão a eminente Desembargadora. E o que ela expressou naquela ocasião, delineou com pontual perfeição a disposição unitária do Tribunal de trabalhar com seriedade e transparência para erradicação do que nos deslustra e expõe à maledicência da opinião pública.
Os murmúrios também os ouvimos, e não podia ser diferente, porquanto os magistrados são elementos vivos da sociedade a que estamos integrados.
Esses comentários inquieta-nos mais do que a qualquer outro segmento social.
Advirto, contudo, que a reformulação a que nos comprometemos executar possui uma outra faceta, qual a de convocação ao dever da Ordem dos Advogados e do Ministério Público, organismos que, infelizmente, não estão a salvo da censura pública. Como é óbvio e indesmentível essas prestigiosas instituições também acomodam em seu meio profissionais que também prevaricam nas suas respectivas órbitas de atuação.
É passada a hora da acomodação e da leniência, e do falar por falar. Chegou a hora do agir. E sendo assim, - desculpem o desabafo e a ousadia -, que se compenetrem tanto a Ordem dos Advogados quanto o Ministério Público de que devem se engajar na lida de extirpar os denominados "esquemas", subministrando, responsavelmente, ao Conselho da Magistratura e a Corregedoria Geral da Justiça elementos concretos que nos permitam desmontar, em conjunto, e como deve ser, os desaires contra os quais devemos direcionar nossa força coletiva.
Dos nossos cuidaremos nós.
Juntos, fortaleceremos a Justiça, da qual as duas instituições são coadjuvantes.
Meus senhores e minhas senhoras:
Alguém já lembrou que "estar colocado acima dos outros significa estrita obrigação de trabalhar para eles e de os servir".
Sei o que me aguarda no meu biênio presidencial.
Na expressão de John Kennedy, "administrar é conciliar interesses".
Deverei passar por momentos de venturas ainda não vividas, mas não ignoro, em contraposição, que vivenciarei, do mesmo modo, instantes de profundos sacrifícios.
Estou preparado.
Aprendi com meus pais, Gerardo e Yolanda, responsáveis pela formação de minha estrutura moral, pelos exemplos que deram a uma prole de nove filhos, que "é a fé que dá ao homem força para agir" - se me é concedido repetir Roger Martin du Garde, literato francês do Prêmio Nobel de Literatura em 1937.
De meus sobreeminentes colegas desembargadores aguardo a cooperação e a tolerância em relação aos atos que porventura a mim se mostrem imprescindíveis para conservar o Judiciário da minha terra no caminho da austeridade e da decência.
De minha mulher Socorro, companheira solidária de toda minha trajetória na Magistratura e que se preocupa comigo mais do que mereço, sei que, além do apoio com que não me faltará nas horas de sobressalto, será meu anteparo de refúgio e tranqüilidade para tocar adiante a tortuosa missão que me orgulha e engrandece.
Aos meus filhos, netos, genro e noras, peço que me perdoem de antemão as horas que por força das tarefas assumidas sacrificarei em desproveito do nosso convívio.
Ao Criador, rogo que me estimule a fé para que não me dobre ao peso das dificuldades inerentes ao cargo, e que mantenha acesa no meu consciente aquela verdade professada por Theodoro Roosevelt, ex-presidente americano e laureado com o Nobel da Paz em 1906, de que "É melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrotas, do que formar fila com os pobres de espírito, que nem gozam muito e nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta e não conhecem vitórias e nem derrotas".
À oradora que me antecedeu, Desa. Águeda Passos, pela bondade de suas palavras, muito obrigado, agradecimento que estendo a todos que estão a me prestigiar com suas alentadoras presenças".




Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
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