O novo século: Lições aprendidas e o futuro. (parte 4)
Por: Luiz Panhoca
Este é o último artigo de uma série de quatro onde apresentamos o posicionamento do "World Bank" para o desenvolvimento mundial no século 21. Estamos comentando, em quatro artigos, o "World Development Report 2000 - Entering the 21st Century".
Nos artigos anteriores, mostramos que a transformação das políticas e, os novos desafios aos níveis global e local, proporcionaram aprendizados no passado. Estas lições aprendidas, são o foco central para o Banco Mundial enfrentar os desafios e condução de suas atividades no século 21 e no modo como propõe soluções para o desenvolvimento, principal desafio no futuro. Concluímos, resumidamente, que: o desenvolvimento sustentado tem múltiplos objetivos; as políticas de desenvolvimento são interdependentes; o governo tem um papel vital no desenvolvimento; e os processos têm a mesma importància que as políticas.
Com base nestas afirmações, o Banco Mundial está introduzindo um conjunto de conceitos para o desenvolvimento que servirá a vários propósitos: Disponibilizar recursos para promover o desenvolvimento; realçar a natureza integrada da definição das políticas; enfatizar os processos institucionais exigidos na sustentação do desenvolvimento; e coordenar esforços para promover o desenvolvimento.
A mensagem do relatório é que, novas propostas e respostas institucionais são necessárias em um mundo globalizado e regionalizado. Se os países em desenvolvimento não fizerem acordos internacionais, terão pouca capacidade para enfrentar problemas ambientais globais ou de grande magnitude. No aspecto global, este relatório, considera três dimensões da globalização: comércio, fluxos financeiros, e desafios ambientais, discutidos no terceiro artigo da série.
Da mesma forma que a globalização recebe a atenção de governos nacionais para os eventos, forças, e idéias externas ás suas fronteiras, a regionalização realça as opiniões e aspirações de grupos e comunidades que constituem os países. Dois aspectos da regionalização são hoje apresentados, a descentralização e a urbanização.
Pluralismo político e descentralização
A regionalização tem gerado pluralismo político e o crescimento da busca pela auto-determinação ao redor do mundo. Um fato que comprova esta afirmação é o aumento do número regiões que conseguiram independência tornando-se países independentes. Outro fato é a mudança na forma de escolha dos governos. Segundo o Banco Mundial, Ã 25 anos passados, menos de um terço dos países do mundo eram democracias, no final da década de 1990, as democracias representavam 60% por cento.
Nossa participação na tomada das decisões que nos afetam, é um ingrediente fundamental no processo de melhorara na qualidade de vida, sendo assim, um efetivo componente para o desenvolvimento. Entretanto, os resultados da regionalização, podem ter êxito ou serem mal sucedidas. O resultado obtido depende de como a descentralização é implementada. Fatores importantes devem ser lembrados quando pensamos na descentralização.
Frequentemente, o objetivo principal da descentralização é manter a estabilidade política e reduzir o risco de conflitos internos. Discutirmos se a descentralização deve acontecer é irrelevante; o modo como é implementada é que determinará quanto benéfica ela será.
A descentralização, na grande maioria das vezes, requer mudanças no sistema de governo, nas instituições políticas, fiscais, organismos reguladores, e uma nova administração. É necessária a decisão de quem será responsável pela da educação (particularmente em regiões pobres). A descentralização não pode acontecer à s custas do património da população, requer concessão (ética) de fontes de renda à s autoridades regionais e o projeto de um sistema intergovernamental de transferências fiscais para complementar os recursos locais. Deve também incluir as etapas para construção da capacidade de gestão dos governos regionais para que possam levar a cabo as novas responsabilidades.
O ímpeto político, que frequentemente está atrás da descentralização, incita os governos centrais a fazerem concessões, a realização de eleições locais é uma forma relativamente rápida e fácil para efetivá-la. Mas o aparecimento de novas relações entre governo central e os governos locais é uma tarefa lenta e difícil. O mesmo acontece com a transferência de ativos e a disponibilidade de pessoas. Igualmente difícil é a conversão do sistema de transferências orçamentárias anuais entre as unidades da administração centralizada para outro com base na descentralização do planejamento que passa a ser local. Este fato implica uma grande responsabilidade dos governos locais pois, se eles esbanjarem recursos ou os empregarem de forma equivocada, o governo nacional não os financiará então a população, os contribuintes e os políticos locais arcarão com o fardo do ajuste.
Outro aspecto que nos chama a atenção no relatório é a constatação de que cada vez mais da população do mundo está se deslocando da área rural para áreas urbanas. Vinte e cinco anos atrás menos que 40 por cento da população do mundo habitava áreas urbanas; as perspectivas do World Bank é que daqui a 25 anos, (2025) 60 por cento da população estarão em cidades. Dos moradores urbanos do futuro, quase 90 por cento estarão morando em países em desenvolvimento. A meio século atrás só 41 das 100 maiores cidades do mundo estavam em países em desenvolvimento. Antes de 1995 este número já tinha atingido 64, e a tendência é crescente.
Várias tentativas governamentais tentam de diversas formas e em diversos locais, alternativas para manter as populações em seus locais de origem entretanto, os governos precisam urgentemente considerar a tendência de crescimento urbano em seus planos de longo e médio prazos.
Uma atitude efetiva é manter um nível suficiente de investimento em infra-estrutura básica, água, serviços de saúde pública, estradas, telefones, eletricidade, e habitação. Cada vez mais, governos locais estão trabalhando em parceira com o setor privado no fomento da infra-estrutura e dos serviços municipais. Uma guerra fiscal, como podemos perceber, está em direção oposta ao que o WB recomenda. Os municípios deverão investir recursos significativos para financiar o investimento de capital, particularmente durante a transição rural-urbana. O planejamento do uso de terra é uma ferramenta importante e útil mas, as regras precisam ser específicas e devem levar em consideração as circunstàncias locais.
Os países não podem esperar até que ficam ricos para melhorar os serviços urbanos. Arranjos institucionais inovadores podem resultar em serviços melhores, até mesmo para locais com baixos níveis de renda. Moradia, água, saneamento básico e transporte são as principais preocupações do WB para o desenvolvimento dos países no século 21.
As propostas para a solução dos problemas de moradia passam pela criação e ampliação na atuação das organizações comunitárias, e NGOs. Por outro lado, o setor público deve focalizar os direitos e deveres dos proprietários, financiamento e subsídios, criação de regras de interesse coletivo na ocupação do solo e fornecer infra-estrutura.
A problemática do abastecimento de água está no fato de que, nas grandes cidades, este bem está se movendo para o setor privado. Concessões privadas já substituíram os provedores públicos em Buenos Aires, Jakarta, e Manila. O papel do governo é regular esta indústria e as forças da competição. Segundo alguns autores, a água no futuro será mais escassa que o petróleo.
Os governos locais, frequentemente não dispõem do investimento inicial necessário para resolver os problemas de saneamento básico das cidades. Mas, as comunidades estão assumindo a administração, com a ajuda de NGOs, na implementação de soluções viáveis.
Os problemas causados pelo transporte nas cidades são a poluição e os congestionamentos. A educação pública e as parceiras criativas, podem reduzir poluição de ar. Mas é provável que a melhor solução seja encanar o crescimento do tráfego nos corredores urbanos para criar sistemas de transporte mais eficientes.
É clássica a discussão entre os níveis ótimos de atuação dos governos central e regional na solução destes problemas. A diminuição da pobreza é responsabilidade do governo nacional, afinal o governo nacional tem um papel fundamental no estabelecimento de políticas e no fornecimento de subsídios para os pobres. No entanto, os serviços que mais afetam a população pobre - água, saúde, educação, e transporte - são administrados com mais eficácia a nível local. Da mesma forma que as necessidades são mais precisamente identificadas e quantificadas.
Transformando políticas em ação
Ambas, globalização e regionalização oferecem oportunidades excepcionais para a promoção do desenvolvimento mas também podem ter efeitos desestabilizadores. Tentamos mostrar as colocações do WB na identificação de alguns passos que podem conduzir os governos, isoladamente ou em conjunto, para minimizar as crises potenciais. Governos nacionais têm um papel importante, mas as organizações internacionais, os governos regionais, o setor privado, NGOs, e organizações de amparo fazem parte do cenário e seu apoio ao desenvolvimento é vital. Estas organizações estão construindo -formal ou informalmente- que modelarão o modo que os processos de globalização e regionalização evoluirão.
Os desafios para desenvolvimento são muitos: pobreza, fome, saúde doença, falta de moradia, e falta de escolaridade, apenas para identificar alguns. Progressos já foram conseguidos, pessoas em algumas regiões como a Ásia Oriental estão em melhores condições que estavam a várias décadas atrás. Até mesmo na África, onde desempenho económico foi baixíssimo em décadas recentes, a probabilidade de vida e os níveis educacionais aumentaram. Ainda assim, o número das pessoas que se mantêm com menos que $1 (um dolar) por dia está aumentando. Esta tendência precisa ser revertida, rapidamente, para o bem estar de TODAS as pessoas deste planeta, atrelando as forças de globalização e regionalização no 21º século.
Cabe portanto a nós todos, a procura pela ética na aplicação dos recursos, pela ética dos resultados obtidos e pela ética na sua distribuição dos ganhos conquistados. Só seremos "Atores" do processo se estivermos articulados e engajados em trabalhos que fomentem o progresso. Você dóa uma hora por semana do seu talento a alguma instituição? Em quantas organizações v. atua? Nós somos agentes ou não participamos dos processos. Nos países avançados a participação voluntária em atividades assistenciais, não remuneradas, é fator importante no recrutamento das grandes corporações. Elas são boazinhas? É claro que não! Uma pessoa que consegue motivar outras, sem a existência de remuneração é um líder! E mais, nos países avançados cada cidadão participa em média de CINCO entidades. Ou nós planejamos e traçamos nosso futuro ou seremos atropelados por ele.
