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O TREM DA ALEGRIA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
De novo, na estação do privilégio, aguarda-se o indecoroso trem da alegria, anunciado, como sempre, com estardalhaço. O clima é de sensacionalismo; e muita desinformação. Fruto, talvez, do desconhecimento do assunto: a proposta de ascensão profissional dos servidores públicos, que está sendo conduzida, ao meu ver, sem a necessária abordagem técnica e legal apropriadas.
Não se trata, é bom que se diga, de nenhuma novidade. No tempo do extinto DASP, Órgão Central do SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, havia o Instituto da Ascensão Funcional, que permitia o acesso de servidores à s categorias funcionais distintas daquelas que ocupavam. Entretanto, referido instituto guarda algumas diferenças fundamentais em relação à s citadas propostas de "ascensão profissional".
Ditas diferenças podem ser comparadas com alguns procedimentos básicos, a saber: o processo seletivo era obrigatório e realizado concomitante com os concursos públicos; os servidores (clientela interna) concorriam em igualdade de condições com os candidatos do concurso público (clientela externa); todos os candidatos, no ato da inscrição, se obrigavam ao cumprimento das exigências contidas no edital regulador dos eventos: escolaridade, habilitação profissional, inscrição no órgão fiscalizador do exercício profissional, quitação para com as obrigações do serviço militar e eleitorais, entre outras.
A abertura dos concursos dependia de prévia existência de vagas. Vagas oriundas de aposentadorias, mortes e outros tipos de vacàncias, que não aumentam as despesas de custeio. E eram destinadas metade para cada clientela. As provas eram realizadas no mesmo dia, e eram exatamente iguais.
Não havia a mínima possibilidade de favorecimento. Todos os procedimentos eram centralizados no DASP, em Brasília-DF, a quem competia: contratar banca examinadora, elaborar as provas, imprimir, embalar, aplicar, corrigir, analisar recursos e divulgar resultados. Vale ressaltar que as provas eram impressas e embaladas na própria gráfica do DASP, em regime de rigoroso confinamento da equipe responsável por esta fase. A equipe só era autorizada a sair do interior da gráfica após a remessa das provas para os locais de aplicação. O DASP nomeava supervisores e coordenadores para os locais dos concursos. Eles se encarregavam de acompanhar e fiscalizar a remessa das provas, sempre por via aérea, e contavam com o auxílio da Polícia Federal de cada localidade, encarregados de guardar todo o material, devidamente lacrado.
É forçoso concluir que o Instituto de Ascensão Funcional, do tempo do DASP, além de seguro, só trouxe benefícios à Administração. O servidor, ao ingressar no serviço público, cria, naturalmente, perspectivas de crescimento profissional que se modificam com o passar dos anos. Ao concluir uma faculdade, por exemplo, é compreensível e justo que almeje galgar posições superiores. Neste ponto, o Instituto de Ascensão Funcional criava as oportunidades de crescimento profissional, valorizando o sistema do mérito, em benefício da qualidade dos serviços prestados à população.
É dever da Administração apostar no desenvolvimento e aperfeiçoamento pleno da sua força de trabalho. Para tanto, faz-se necessário que a imprensa ajude a mostrar, com maior clareza, que existem, nesta questão, dois trens: o trem da alegria, que só trazem tristezas e indignação; e o trem da legalidade e da moralidade pública, que só nos traz alegrias.
O trem que apita no Congresso Nacional, clamando por privilégios, não pode continuar a viagem, posto que vai ao encontro da desmoralização do serviço público, denegrindo a imagem do Congresso, onerando os cofres públicos e atentando contra a própria Democracia.
A mídia exerce papel preponderante nesta hora. E deveria envidar esforços no sentido de orientar as mudanças na Constituição, de modo a viabilizar o renascimento do Instituto da Ascensão Funcional, nos termos da experiência bem sucedida do DASP; que, aliás, precisaria ser reativado, para dar suporte técnico e legal à s ações insertas na área de recursos humanos, inexplicavelmente, até agora, sem receber a devida atenção do governo.
15 de aabril de 2005
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