Contraditório endereçado ao Gustavo Patere
(por Domingos Oliveira Medeiros)
Prezado companheiro Gustavo Patere. Li, com atenção, suas reflexões finais, consubstanciadas em excelente artigo, que merece nosso elogio. Menos pelo seu valor literário, propriamente dito, e mais pelo evidente grau de indignação – justa, por sinal -, em relação à uma série de disfunções que grassam em nosso país.
Ainda bem que existem pessoas como você e o Kless, para citar apenas os envolvidos nessa discussão. Que conseguem manter acesa a chama da indignação e da revolta, sem as quais não se poderia apostar em mudanças necessárias para manter a dinâmica natural do curso da humanidade. Mudanças de todo tipo. Sejam de ordem política ou econômica, sejam de crenças e valores, e até mesmo de comportamentos e de atitudes.
Esta minha correspondência não pretende ser fastidiosa. Será pragmática. Irá direto ao assunto que nos interessa de imediato. Assuntos pontuados na sua “Reflexão Final”, que espero não seja um sinal de desistência para com esse tipo de discussão, malgrado o desinteresse e a troça de alguns companheiros, menos informados, e mais conformados com a escravidão da qual são vítimas, e que se fazem de cegos, como se as questões de ordem política e econômica não interferissem no âmago de nossas vidas, dos nossos filhos e netos.
Gente que faz o jogo dos poderosos, às vezes até sem saber. O jogo dos agiotas e especuladores internacionais. Dos maus políticos. Dos banqueiros gananciosos. Dos cínicos e hipócritas. Dos governantes sem compromissos com o meio-ambiente. Com o futuro do planeta. O lado podre da raça humana.
Elogios à parte, vamos ao nosso confronto de opiniões. Concordo. Justiça que tarda não é Justiça. Mas a sua colocação a respeito deste tema me pareceu equivocada. A demora existe, de fato. Mas a culpa não é da Justiça. Vamos fazer justiça logo de início. E seria o bastante indagar: por que a Justiça é morosa? Por vários motivos. O primeiro deles, não necessariamente nessa ordem de importância, estaria atrelado ao insuficiente número de juízes e de pessoal técnico-administrativo.
Depois, vem a questão do volume de processos que chegam aos escaninhos da Justiça. A maioria dos quais versando sobre má gestão do Poder Executivo. Que desrespeitam e abusam das normas legais (da própria Constituição) e que subtraem direitos e conquistas de servidores públicos e da população como um todo.
Medidas equivocadas, que são expedidas pelos agentes governamentais, sem prévia consulta à população e aos órgãos interessados. Medidas, no mais das vezes, inconstitucionais e, portanto, passíveis de reparo pela via do Judiciário.
No bojo dessas medidas, de constitucionalidade duvidosa, caminham , ainda, uma gama de diplomas legais mal elaborados e conflitantes entre si. E que, justamente por isso, acabam por tornar o nosso ordenamento jurídico desordenado e incompreensível, dificultando a interpretação e a aplicação da lei.
São medidas provisórias em cascatas, decretos e mais decretos, portarias, emendas à Constituição, e toda a sorte de casuísmos jurídicos. Tudo em nome da pretensa governabilidade.
Registre-se, também, a falta de revisão no ordenamento jurídico vigente, que convive com uma legislação ultrapassada, pela própria dinâmica do tempo, haja vista o Código Penal e o Civil, e a própria Legislação Trabalhista, que continuam distantes da nossa realidade.
Tudo isso poderia ter solução adequada, se o governo que está indo embora não tivesse os olhos voltados para outros interesses, que não o da justiça social, em detrimento da realização das reformas que se fazem necessárias, principalmente a do Judiciário, a Administrativa e a Política, entre outras.
Caro Gustavo. Quando você fala em “Estado agigantado”, você comete mais um engano. O Serviço Público, a despeito das dimensões continentais do Brasil, é um dos menores do mundo, em termos de instituições, órgãos governamentais e de força de trabalho. A França, com território e população bem menores do que a do Brasil, possui número de servidores bem superiores. Mais do que o dobro, eu diria. E quanto a questão da corrupção, basta dizer que ela não se restringe ao Serviço Público. Corrupção e má prestação de serviços também existem no setor privado. E muito.
Finalmente, concordo com sua indignação . Mas discordo do viés do seu diagnóstico em relação à culpabilidade. A bem da verdade, se formos citar culpados, poderíamos, sem medo de errar, centrar nossas denúncias em dois poderes: o Executivo e o Legislativo. O que opera a Administração Pública e o que elabora o arcabouço legal. Um terceiro culpado poderia ser a própria população. Que não saberia votar. Mas, nesse caso, teríamos que dar um desconto. A maioria da nossa população, mal informada e mal alfabetizada, por conta do descaso do próprio governo, não poderia assumir esta culpa. Na verdade, ela também é mais uma vítima deste sistema.
Mas há coisas boas. Existem pessoas trabalhando com seriedade. Em todos os setores. Já conseguimos a proeza de mandar para casa um presidente acusado de ilicitudes. Já forçamos, dentro da lei, a renúncia de deputados e senadores influentes. Já prendemos alguns parlamentares. Estamos progredindo. Já elegemos um sindicalista, torneiro mecânico, para a presidência. Isto é prova de maturidade democrática.
Para encerrar, devo dizer ao amigo que o Judiciário, com todos os seus defeitos, ainda é o grande guardião de nossos direitos adquiridos. Um forte abraço.
Domingos Oliveira Medeiros
22 de novembro de 2002
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