Caro amigo. Permita-me discordar, mais esta vez, de alguns de seus pensamentos insertos nos comentários alusivos às notícias de que algumas ações diretas de inconstitucionalidade, propostas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, entre as quais uma delas que, se acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, colocará o governo Lula “em situação difícil , inclusive do ponto de vista da defesa dos direitos humanos.”
A ação - a que você faz referência - reporta-se ao texto da medida provisória que autoriza o trabalho para menores de 16 anos de idade; e que o PT, segundo suas palavras, estasria pretendendo que a referida idade fosse alterada para 14 anos.
Devo informar ao nobre jornalista, sem pretender entrar no mérito da questão, primeiramente, que o assunto não se constitui novidade. Já houve época em que os menores de quatorze anos podiam exercer, sob certas condições e cuidados específicos, o direito ao trabalho digno e produtivo. Inclusive com carteira assinada. Portanto, sou francamente favorável que a proposta seja aprovada nos termos pretendidos pelo PT, ou seja, que menores , a partir de 14 anos, possam ter restituído o seu direito ao trabalho.
E digo isso com muita tranqüilidade, até porque eu agradeço tudo que sou hoje ao fato de ter tido o privilégio de, com quatorze anos de idade, assumir meu primeiro emprego. Foi no início dos anos 60. Quando fiz um teste e fui aprovado para exercer a profissão de Contínuo do, então, Banco da Lavoura de Minas Gerais, Filial do Rio de Janeiro, hoje sucedido pelo Banco Real.
Naquela época, morava no subúrbio do Rio, zona perigosa, cheia de favelas e de escolas de samba, onde a criminalidade e as drogas já se faziam sentir. A sabedoria de minha mãe, aliada a concordância de meu pai, fizeram com que ela tomasse a grande decisão de arrumar emprego para todos nós, com a condição de que não nos afastássemos dos estudos.
Foi assim que eu e meu irmão mais velho iniciamos nossa vida profissional. E amadurecemos e crescemos como pessoas de bem. Não tivemos tempo para envolvimento com as drogas e com a violência. Todo nosso tempo era ocupado de forma positiva. O trabalho nos dava dignidade,conhecimento e orgulho. Os estudos nos empurravam para objetivos mais amplos. Foi assim que consegui cursar, bem depois, a minha faculdade. E meu irmão, de igual modo, formou-se em medicina e, pela via do concurso público, ingressou no exército; e hoje, face à contagem de todo o seu tempo de trabalho, já se encontra reformado, no posto de coronel-médico das forças armadas.
O que parecia impossível, para uma família de classe média baixa, morando no subúrbio do Rio, num dos bairros mais perigosos, aconteceu. O milagre do trabalho e do estudo.
Fiquei dez anos trabalhando neste banco. Aos dezoito anos, a diretoria concedeu licença para que eu servisse ao Exército. Passei um ano nas forças armadas. E quando voltei, lá estava minha vaga reservada. Saí por conveniência própria. E ingressei, no serviço público, também pela via do sistema do mérito, concurso público, de provas e títulos, pois já tinha concluído o curso superior.
Não tenho dúvidas de que, não fosse essa porta para o trabalho, muito provavelmente eu estaria, nesta oportunidade, contando outra história. Mais triste e, quiçá, com muito sofrimento, principalmente para minha mãe, que ainda é viva, até hoje, graças a Deus.
Evidentemente, que o trabalho infantil a que se refere os parlamentares do PT, não tem nada a ver com o “abuso” da mão-de-obra infantil. Que trabalha sob condições desumanas. Sem a proteção da lei e sem os necessários cuidados que devem ser reservados ao adolescente.
Nas minas de carvão, nas lavouras de cana-de-açúcar, sem horário e sem carteira de trabalho assinada, é um crime. Concordo com você. Mas nas condições em que eu e meus irmãos trabalhamos, com horário especial, sem contato com substâncias tóxicas ou instrumentos de corte ou explosivos; e com assistência médica e previdenciária garantidas, não tenho dúvidas de que é o melhor para os nossos jovens. Digo isso por experiência própria.
Com relação ao salário mínimo, devo dizer que continuo favorável a que ele se ajuste, ou se aproxime, em valor, para o atendimento do que determina a nossa Constituição Federal, no seu Artigo 7, IV, in verbis:
“IV – salário mínimo, fixado em lei, ....capaz de atender a suas necessidades (do trabalhador) vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”.
É claro que, neste primeiro ano, não se poderá avançar muito neste sentido. Até porque o governo Lula iniciará seu mandato com orçamento elaborado no governo de Fernando Henrique, cujo orçamento, por razões que não vale à pena aqui comentar, está muito apertado. Mas não tenho dúvidas de que no decorrer do novo governo, essa matéria terá tratamento melhor adequado.
O que não podemos é continuar com esta hipocrisia de que não há recursos para aumentar o salário mínimo, ou que seu aumento implica em tornar a Previdência Social deficitária. E ninguém fez nada para mudar esta situação. Em oito anos de governo. Como se a questão não tivesse outra alternativa. Como se apenas uma classe de privilegiados pudessem ter seus salários escancarados. Conforme, aliás, pretendem os senhores senadores e deputados federais. Dobrar seus próprios salários. Passar de R$8 mil para R$ 17 mil, aproximadamente. Enquanto o trabalhador tem que se contentar com migalhas em torno de dez ou onze reais de aumento mensal.
Um governo sério trabalharia para diminuir estas diferenças de distribuição de renda. Esse descaso para com a classe trabalhadora. No entanto, o que estamos presenciando, neste final de governo, é que a questão não andou um passo à frente. Parou no tempo. Por omissão e descaso.
Abraços. Domingos.
12 de novembro de 2002
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