A educação é o Eldorado vislumbrado na Internet. Os governos têm investido pesado nesse universo promissor (o brasileiro comprou 100 mil computadores para as escolas públicas no ano passado). Com a crescente divulgação do livre acesso aos sites de pornografia, panfletagem racista, jogos violentos e práticas criminais, um lado sombrio da rede ofuscou a esperança de que a juventude seria a grande beneficiária das incursões no ciberespaço. A censura foi aventada como antídoto contra o veneno inoculado pela tecnologia dos bytes, mas, dado que na rede três meses equivalem a um ano, as próprias tentativas de censurar foram rapidamente trituradas pelos debates e reações da aldeia global. Restou à tecnologia a incumbência de gerar soluções alternativas à censura e que resolvam os problemas por ela própria criados.
O Brasil está em uma posição privilegiada por poder assistir às brigas alheias que servem como mostruário da queda-de-braço travada entre censura e liberdade de expressão no domínio da Internet. Nos Estados Unidos, os diversos rounds da disputa incluem a aprovação pelo Congresso americano do Ato de Decência nas Comunicações (CDA), legislação que previa a aplicação de multa de até US$100 mil e, no máximo, dois anos de prisão para aquele que “exibir material indecente na Internet ou viabilizar o acesso de pessoas menores de 18 anos ao material pornográfico disponível em uma rede interativa de computadores”.
A Suprema Corte americana acabou nocauteando essa lei. Um dos trechos escritos pela junta de três juízes que bloquearam o CDA argumenta que “a Internet pode ser encarada como uma conversa sem fim, conduzida no mundo inteiro”. “O governo não pode interromper essa conversa”, concluíram os magistrados. Já em Singapura, a censura recrudesceu a partir da aprovação de uma lei que restringe o conteúdo da Internet no país, permitindo que os operadores possam ser obrigados a bloquear o acesso a páginas da web que contenham material considerado condenável, incluindo “informações que possam incitar o ódio ou desprezo ao governo”. Goh Liang, chefe da agência que regula a mídia em Singapura sentenciou: “queremos manter pelo menos nossa vizinhança, na Internet, limpa”.
Made in Brazil, há projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados que esboçam o mesmo ímpeto do juiz que decidiu desligar os servidores do provedor de acesso, na Bahia, porque neles estavam trafegando informações pornográficas. O de autoria do deputado Herculano Anghinetti (PSDB/MG), visa a proibir a fabricação e importação de jogos eletrônicos com conteúdo considerado obsceno e, posteriormente, a lei contemplaria também o material indevido publicado na rede. Já o substitutivo ao projeto de lei 1.713/96, do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE), atribui às provedoras de acesso à Internet a responsabilidade solidária pelas informações disponíveis à consulta ou manuseio por usuários na rede.
Tais proposições catalisaram o debate, promovido na Comissão de Ciência e Tecnologia, em outubro do ano passado, contando com a participação dos membros do Comitê Gestor na Internet. Ivan Moura Campos, coordenador do comitê, fez uma palestra em que reforçou a tendência de se procurar exercer uma rotulação do conteúdo da Internet e filtragem do que se quer acessar, a exemplo da iniciativa americana do Online Cooperative Publishing Act, alternativa das mais bem aceitas em contrapartida às tendências de censura. Airton Luciano Aragão, representante do Ministério das Comunicações/Anatel sintetizou a opção da não-censura, afirmando que "a Internet cresceu e floresceu exatamente porque o nível de intervenção dos governos foi o mínimo possível”. “A censura é uma forte maneira de intervir e, portanto, sua natureza é contrária à da rede", esclarece Aragão.
A solução tecnológica
Mesmo o repúdio à censura não chega a ser suficiente para refrear a vontade de intervir dos pais que não querem que seus filhos acessem os sites com conteúdos destinados ao público adulto, sobretudo os de pornografia. O governo e a indústria americanos têm trabalhado conjuntamente para que a rotulação dos contéúdos dos sites funcione como alternativa à caça às bruxas, cabendo ao usuário a escolha do que quer receber na sua tela.
Softwares como Cyber Patrol, CyberSitter, Internet Filter, NetNanny, SurfWatch e WebTrack surgiram em 1995, ano de aprovação do CDA , pretendendo corresponder ao apelo dos grupos que querem um ambiente mais "família" na Internet. Possibilitam que páginas de conteúdo indesejável tenham seu acesso bloqueado. Podem fixar o tempo permitido pelos pais para que o filho permaneça on-line e, no âmbito da segurança, impedir que a criança digite informações pessoais - como nome, endereço e telefone -, quando solicitados na rede.
A rotulação de conteúdo é necessária para que exista a filtragem. Uma coalizão de 25 organizações lideradas pela Software Publishers Association (SPA) estabeleceu um sistema de descrição de conteúdo que tornou-se incumbência do Recreational Software Advisory Council (RSACi). O rótulo do RSACi é estabelecido mediante o grau de incidência de quatro parâmetros: linguagem (ofensiva), sexo, nudez e violência. Similar ao que a Motion Picture of America (MPAA) atribui aos filmes.
O sistema RSACi não diz para quem ou a qual idade o conteúdo é apropriado. Faz uma descrição simples, centrada nos quatro parâmetros que geralmente suscitam maior preocupação dos pais quando os filhos integram a audiência.
Outro esforço, resultante da parceria entre Microsoft, Netscape, Progressive Networks, World Wide Web Consortium (W3C) e outras 20 organizações, foi o desenvolvimento de uma plataforma para a seleção de conteúdo na Internet (PICS), que é um método de codifição padronizado que possibilita inclusive que os rótulos sejam dados não só a todo um site, mas somente a determinadas páginas deste ou mesmo a certos elementos de uma página da web.
Uma mesma página pode ter mais de um selo descritivo de conteúdo, por exemplo, RSACi, MPAA, Golf-Fan, movimento cristão e tantos quantos estiverem disponíveis.
Preocupações
A solução tecnológica de rotulação e filtragem de conteúdos na Internet é uma experiência recente. Poucas pessoas sabem que o Internet Explorer, a partir da versão 3.0, já traz incorporado o implemento RSACi e PICS, permitindo que o usuário programe um eventual bloqueio de certos conteúdos que lhe pareçam inconvenientes.
Certa vulnerabilidade da transmissão do sistema de classificação de conteúdos em rede ainda é motivo de preocupação. Cogita-se que caso não exista uma assinatura digital que acompanhe o rótulo do RSACi, e cuja autenticidade possa ser verificada pelo browser, a incidência de fraudes, apropriação da marca e alteração do conteúdo dos rótulos possam tornar o sistema ineficiente e desacreditá-lo perante os usuários.
As diferenças culturais são também motivo de reflexão por se tratar de uma rede que engloba 150 países. A percepção do que vem a ser apropriado está longe de ser consensual. Uma apresentação multimídia da brasileira Carla Peres pode ser muito bem aceita na nossa vizinhança da rede, mas parecer pouco apropriada para as crianças americanas. Oportunamente, o sistema PICS permite que múltiplas classificações sejam atribuídas, o que significa que alguns darão maior credibilidade à do RSACi, outros perceberão seus valores mais em consonância com o selo de conteúdo endossado pelo movimento cristão e assim por diante.
Muitas questões permanecem ainda sem respostas. Capas de revistas, artigos de jornais, fóruns, congressos, pesquisas e muita, muita conversa sobre censura. A realidade permanece igual? Tudo não passou de um factóide virtual? Ao que tudo indica, houve uma maior definição de posturas. Ante a escolha por censura e interferência governamental ou a seleção de conteúdos de forma voluntária pelos usuários, parece que a tecnologia conquistou, mais uma vez, a posição de vanguarda.
Quem quiser ler mais sobre o assunto, eis algumas opções:
Em inglês:
CACI: Children Accessing Controversial Information
