O FATO E OS FATOS
(por Domingos Oliveira Medeiros)
O episódio envolvendo a Controladoria Geral da União (CGU) e o candidato a vice-presidente, na chapa da Frente Trabalhista, encabeçada por Ciro Gomes, o sindicalista Paulo Pereira da Silva, precisa ser melhor analisada. Tem muita gente explorando parte dos fatos, na tentativa de distorcê-los, tentando encobrir determinados aspectos amplamente desfavoráveis ao governo de FHC.
Evidentemente, que ninguém pode concordar com o destempero verbal do Sr. Paulo Pereira da Silva, quando chamou de “mulher mal amada”, referindo-se a ministra Anadyr, que segundo ele, estaria agindo com clara motivação partidária, no processo que investiga o desvio de recursos do FAT, pela Força Sindical, entidade, à época, presidida pelo citado sindicalista.
Por outro lado, vale lembrar que a sobredita Controladoria, desde que foi criada, e apesar de ser a responsável pela apuração de vários processos de corrupção, até há pouco tempo vinha mantendo total discrição em relação às investigações a seu encargo. Muitas das quais, inclusive, já em tramitação pelo Judiciário, e de gravidade bem superior ao caso FAT. Mas gora, e de forma intempestiva e injustificável, a Controladoria vem promovendo uma divulgação barulhenta em relação ao caso envolvendo o sindicalista Paulinho, vice de Ciro Gomes, da FAT, discordando, inclusive, de um parecer do Ministério do Trabalho, isentando a Força Sindical de qualquer envolvimento ilícito na questão.
Ora, se o assunto ainda está sob exame na esfera administrativa, e não se tem opiniões conclusivas a respeito, nada mais natural do que se manter o devido sigilo. Até porque, estamos num processo eleitoral em curso, onde o sindicalista, citado no processo, pertence a uma chapa adversária do governo do qual faz parte a referida ministra. Portanto, a atitude da Controladoria, além de condenável, não estaria coerente com o que era de se esperar dela perante a opinião pública.
Há, portanto, que descontar do destempero verbal a que acima aludimos, os limites da indignação a que todos nós, frágeis seres humanos, estamos sujeitos, diante de fatos tão condenáveis.
Na mesma linha de interferência indevida, caminhou a atuação do Tribunal Superior eleitoral (TSE) que, em vários recursos impetrados pelo candidato Ciro Gomes, contra o candidato oficial José Serra, teve o voto de desempate, proferido pelo presidente do TSE, sempre a favor do candidato oficial e,obviamente, contra às pretensões da força Trabalhista, na tentativa de reparar eventuais abusos que teriam sido praticados pelo seu adversário, durante o horário da propaganda eleitoral gratuita.
Sem pretender entrar no mérito da questão, vale lembrar, primeiramente, que o atual presidente do TSE, coincidentemente ou não, é amigo pessoal do candidato José Serra. Já dividiram apartamento em Brasília, na época em que o presidente do TSE estava em processo de separação com sua ex-esposa. Só por estes fatos, seria prudente, e mais ético, que o titular daquele Egrégio Tribunal, abrisse mão de participar do julgamento.
Mas tem outra questão que aflora dos fatos. As reformas que não foram feitas no governo de FHC, de certa forma, contribuíram, e ainda contribuem, para a persistência de algumas disfunções polítoco-administrativas. A Constituição Federal preconiza a soberania e a harmonia dos Três Poderes. Mas como levar essa determinação a sério, se atualmente as regras que estão em vigor desestimulam aquele comando maior?
Não tem sentido, por exemplo, o Poder Executivo ser o responsável pela indicação do Procurador Geral da República, de membros dos Tribunais Superiores de Justiça, do Tribunal de Contas e até de indicações para que servidores ocupem cargos ou funções no exterior, em Consulados e Embaixadas. Até o Ministério Público está sujeito à apresentação de lista tríplice que deverá ser objeto de apreciação por parte do presidente da República, para fins de nomeação dos titulares daquele Ministério.
E a coisa não pára por aí. Além de tudo, o presidente ainda pode nomear para cargos comissionados, no Poder Executivo, parentes ou amigos dos próprios Ministros de Tribunais de Justiça por ele indicados. É o caso, por exemplo, da atual esposa do Ministro Nelson Jobim, que ocupa cargo comissionado no governo de FHC. Trata-se, no meu modo de ver, de uma espécie de nepotismo às avessas, que depõe contra a soberania e a independência dos Poderes.
E o mais interessante é que o contrário não subsiste. Nenhum membro do Judiciário, por exemplo, tem o poder de exercer interferência no Poder Executivo, no que tange à nomeação de Ministro de Estado. Em resumo, o Poder Executivo, com as benesses da legislação aprovada pelo Poder Legislativo, detendo a competência legal para indicar os membros do judiciário, exerce, queiramos ou não, certa influência junto ao Poder Judiciário. Isso precisaria mudar.
Cada Poder deveria ser responsável pelas indicações de seus membros. Como está, a coisa deixa dúvidas.
E a nossa política não tem dado bons exemplos. Ao contrário. Tem sido cada vez maior a interferência de agentes estranhos ao processo. Que por si só já é falho. Parece até a casa da mãe Joana. Todo mundo dá palpite. Empresas de pesquisas de opinião, autoridades de países estrangeiros, bancos estrangeiros, empresas jornalísticas, parte da mídia em geral, órgãos de classes patronais, artistas, autoridades governamentais, órgãos do governo, enfim. O que menos influencia no resultado das eleições é a própria população, que não recebe as informações necessárias e imparciais para participar, com total independência, como devia, do processo eleitoral. Sem falar no financiamento das campanhas e nas famosas caixas dois, três e sei lá mais quantas.
Domingos Oliveira Medeiros
08 de setembro de 2002
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