Política É Coisa Séria
(por Domingos Oliveira Medeiros)
Tenho acompanhado, com interesse, a programação do horário eleitoral gratuito dos candidatos que postulam a eleição para o cargo de mandatário desse nosso querido Brasil. Hoje, por exemplo, tirei mais algumas conclusões.
A primeira delas diz respeito ao candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores. Justiça seja feita. O Lula tem razão na questão das plataformas que a Petrobrás pretende sejam construídas no exterior, seguindo o critério do menor preço, conforme licitação em curso. A Petrobrás já teria contratado uma empresa estrangeira, mais precisamente de Cingapura, para a construção de uma das três plataformas, pela via do processo licitatório, conforme manda a legislação pertinente. Segundo o candidato, parece que tem mais duas outras plataformas que terão o mesmo destino.
Se isso acontecer, evidentemente, perderemos milhares de empregos que poderiam ser criados em nosso país, além de deixarmos de arrecadar os impostos que aqui seriam gerados, desafogando, mais um pouco, a situação de insuficiência orçamentária caótica a que chegamos, por conta, exatamente, de uma política suicida do atual governo, que, inexplicavelmente, tem privilegiado os países estrangeiros, em detrimento dos nossos próprios interesses.
Não se trata de condenar ou desconfiar do processo licitatório que envolve a presente concorrência pública internacional. Mas, sim, de o governo ter optado por este caminho, no pressuposto de que assim teria a garantia da melhor escolha, com base no menor preço e na melhor técnica.
Tudo estaria perfeito, e dentro da lei, não fosse por alguns detalhes. O primeiro deles é que dispomos, na Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, de excelentes estaleiros, bem equipados, e que reúne força de trabalho com larga experiência e técnica acurada para a realização desse tipo de empreendimento, com a qualidade que se impõe.
Além do mais, e ainda que o preço das empresas estrangeiras pudessem situar-se pouco abaixo dos preços praticados pelos estaleiros nacionais, em função das condições econômicas diferenciadas, ainda sim, deveria prevalecer o interesse e conveniência da Administração.
Primeiro, porque a escolha que está sendo feita não guarda sintonia com o que seria melhor para a Administração, tanto do ponto de vista econômico, como do social e do político. E a legislação aplicável à espécie enfatiza que a escolha deva ser sempre a melhor para a Administração Pública.
E a melhor escolha, não necessariamente, é sempre a do menor preço. No caso, há que se levar em conta os empregos que estamos deixando de gerar, e os impostos devidos, justo na hora em que mais precisamos deles. A Administração Pública deve fazer uso de seu poder discricionário, nestes casos, e entregar o serviço aos nossos trabalhadores.
A segunda conclusão é mais uma crítica. Ridículas as argumentações do candidato José Serra para justificar sua pretensão de resolver o problema da segurança pública. Hipocrisia e apelação demagógica. Criar o Ministério da Segurança Pública, para resolver a questão, além de medida inócua, implica, tão-somente, aumento dos gastos públicos. Mais servidores, mais cargos comissionados, mais despesas com material permanente, material de consumo, enfim.
Melhor faria o candidato se atentasse para o fato de que a estrutura para o combate a violência está montada. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, por exemplo, vinculadas ao Ministério da Justiça, estão aí para combater, na área federal, a violência do contrabando de armas, do narcotráfico, etc. Se alguma coisa precisa ser feita, ter-se-ía que começar pela revisão do aparato já existente. Questão de bom senso.;
Do mesmo modo, no âmbito dos Estados, há que se respeitar a soberania entre as três esferas de governo. E este assunto, com certeza, além de complexo, não se faz no período de, apenas, um mandato.
Quanto à criação de oito ou dez milhões de empregos, prometidos pelo candidato, e sem que o mesmo tenha sido claro no modo como irá retomar o desenvolvimento econômico, para gerar tais empregos, num país cuja dívida pública ultrapassa 60% do PIB, é mais uma promessa que beira às raias da irresponsabilidade.
O orçamento que será deixado de herança para o próximo presidente, além de muito apertado, não permite, sequer, um aumento digno do salário mínimo. Quanto mais realizar investimentos necessários para a geração de empregos e permitir a execução de projetos de treinamento e aperfeiçoamento de mão-de-obra.
Domingos Oliveira Medeiros
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