Eleitores Órfãos" ou "Decálogo Liberal"
por Rubem de Freitas Novaes
Os comentários de muitos analistas políticos, diante da constatação de que a escolha presidencial está centrada nos nomes de Lula, Ciro e Serra, têm sido os mais favoráveis, ao julgarem que, qualquer que seja o resultado da eleição, o país estará em mãos preparadas e competentes para a sua gestão futura. Afinal de contas o PT teria amadurecido e Ciro e Serra seriam administradores públicos experimentados e admirados.
Esta, infelizmente, não é a visão de uma boa parcela da população que, embora respeitando as pessoas dos candidatos, sente-se altamente frustrada por não se considerar representada no atual pleito presidencial. Dentre estes descontentes estão, por certo, os cidadãos simpáticos ao ideário liberal moderno, fortemente descrentes do intervencionismo estatal em larga escala e apreciadores, na área da Economia Política, dos seguintes conceitos básicos:
1. Não existe "almoço grátis". O Governo não produz recursos. Apenas os transfere de uns para outros. Qualquer conta é sempre paga pela população, seja sobre a forma de impostos, de empréstimos (que são impostos futuros), ou de um imposto inflacionário (quando a emissão de moeda conduz à inflação). Da mesma forma, qualquer proteção a algum setor implica sempre em desproteção a outro setor e prejuízos para a coletividade. Posto de forma mais geral, não existe o free lunch porque os recursos são escassos, o que faz com que a cada benefício corresponda sempre um custo.
2. Qualquer troca voluntária (e com adequado nível de informação), de bens, tecnologia ou recursos financeiros, sempre favorece às partes, caso contrário não ocorreria. Daí que a abertura comercial e financeira é, por princípio, desejável. Barreiras comerciais ou ao fluxo de investimentos podem beneficiar a poucos, mas em detrimento da coletividade.
3. O mercado não é perfeito como alocador de recursos e muito menos como distribuidor de renda e riqueza. Mas a intervenção governamental tem custos e, via de regra, apesar de suas boas intenções, causa mais imperfeições do que as que pretende corrigir.
4. Quando a intervenção estatal se mostra necessária, esta deve se materializar através de regras claras, estáveis e impessoais, e não através de medidas discricionárias, alimentadoras de incertezas e corrupção.
5. O respeito aos direitos adquiridos, onde se incluem as diferentes espécies de contrato e os direitos de propriedade, tem força de dogma. É pré-condição essencial para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial.
6. Reconhecendo a importância de um regime fundado no mérito, o que se deve buscar para os cidadãos é a igualdade de oportunidades. Não cabe a ojeriza à competição pelo fato dela ser causadora de desigualdades, mas sim dar as condições de competir a todos os cidadãos ("ao invés de dar o peixe, ensinar a pescar"). Dentro deste conceito, crescem de importância os investimentos em capital humano - educação e saúde - não só por razões éticas e humanitárias, mas também pela contribuição expressiva que dão ao desenvolvimento econômico.
7. A ação pública, principalmente a de caráter social, deve ocorrer tão próxima quanto possível da população que se quer atingir. O Prefeito sabe melhor que o Governador, que sabe melhor que o Presidente, da necessidade dos seus cidadãos. Mas ninguém, em qualquer nível de Governo, pode saber mais que o próprio cidadão de suas carências e prioridades.
8. Como o funcionário público é remunerado pela população que paga impostos, a ela deve obediência. Nós, como contribuintes, somos os senhores (masters). Os funcionários do Governo ou das Estatais são nossos servidores (servants). Nunca o contrário!
9. Assim como nas relações cidadão-Estado deve prevalecer o princípio da soberania do contribuinte, nas relações de produção e comércio deve prevalecer o princípio da soberania do consumidor. Para o julgamento de qualquer intervenção governamental, deve-se verificar, como parâmetro, se o interesse do consumidor foi adequadamente atendido.
10. Em síntese, numa sociedade que se pretende livre, o Estado não tem vontade própria, nem se situa acima dos indivíduos. É apenas um meio de instrumentar a vontade coletiva dos cidadãos, obedecidos os votos de maioria, quando esta vontade não pode ser atendida adequadamente pelo sistema de mercado.
Voltando às eleições, não é à toa que estamos com o atual perfil de candidatos, todos incrédulos de pelo menos alguns destes conceitos. A política parece obedecer a ciclos que impõem um rodízio nas idéias econômicas predominantes. Assim como a Europa, em termos de política econômica, esteve sob a influência da direita (Thatcher), experimentou as teses de esquerda (Mitterrand e Jospin), e tem retornado paulatinamente à direita (vide últimas eleições), nós, aqui no Brasil, contra-ciclicamente, passamos por fase de forte crença no intervencionismo estatal, que teve seu apogeu no governo Geisel, por uma fase liberalizante, com abertura comercial e privatizações, e, agora, em obediência ao recente mood (humor) da população, parecemos caminhar para uma agenda política conducente a um maior ativismo do setor público. (Note-se que a influência do mood é tão marcante na definição das ações públicas, que mesmo no governo Itamar, político de tendência nacionalista e estatizante, foi possível a privatização da CSN, quando hoje, sob o governo FHC, não se conseguiu mais privatizar nem o IRB e FURNAS, por exemplo, empresas estas bem menos emblemáticas).
Pois bem, este novo estado de ânimo da população, agora que está alimentado pelos péssimos exemplos vindos dos homens públicos e dirigentes de empresa americanos (ganância infecciosa, segundo Greenspan), quase que inevitavelmente nos levará a experimentar um governo com matizes socializantes. Restará, àqueles que acreditam no ideário liberal, ou que sejam simpatizantes de uma boa parte de suas proposições (talvez uns 20% da população votante), a esperança de receber algumas migalhas, e não mais do que isso, sob a forma de promessas dos candidatos em busca de apoios para o alcance do segundo turno das eleições. Para maiores alegrias, entretanto, no mínimo quatro anos de espera!
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Rubem de Freitas Novaes é economista (UFRJ e doutor em Economia pela Universidade de Chicago.
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