O ESTADO E A DEFESA DA SOCIEDADE
Leon Frejda Szklarowsky.:
A doutrina define o Estado como sendo a nação politicamente organizada, marcando, assim, a diferença entre governantes e governados. O homem preexiste ao Estado, contudo pode ocorrer que este anteceda a nação, variando, no tempo e no espaço, sua conceituação. Sua origem é explicada por inúmeras teorias, nem sempre coincidentes. A reunião de famílias é a mais remota fonte do Estado, tendo surgido desta forma a Grécia e Roma. A família de Jacó teria, segundo o Livro dos Livros, dado origem ao povo de Israel.
O homem é um ser político. Não vive só. Alguns animais irracionais também são sociáveis e organizados, como as formigas e as abelhas; contudo, o a criatura humana é o único ser vivente que pode transformar e modificar a realidade em que vive, de forma consciente. Da sociedade organizada para o Estado foi apenas um passo. Há os que o renegam.
Não pode, entretanto, o Estado transformar-se em algoz de seus súditos, como vem ocorrendo desde as mais remotas eras, visto que sua existência se justifica, como instrumento do bem comum, fruto da evolução social. No momento em que deixa de ser o laço entre seus membros, para se tornar seu inimigo, é motivo bastante de preocupação, pois atenta contra a finalidade para a qual foi criado. O Estado moderno, tal qual o conhecemos, é recente, mas, apesar de toda evolução por que vem passando a humanidade, o homem é paradoxalmente sua maior vítima, opondo-se a criatura ao seu criador.
Nosso país pode orgulhar-se de conter no Texto Maior a declaração solene e soberba de um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos não só sociais, mas também os individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores superlativos de uma sociedade fraterna, pluralista e despida de preconceitos, consubstanciando os mais preciosos e significativos ideais e aspirações do homo sapiens.
Não se pense que a realidade esteja próxima desses postulados. Muito ao contrário. A vontade política é essencial para sua concretização e esta tem faltado. A falha na sua missão é gritante, constituindo-se num desafio ciclópico, que, mercê de Deus, havemos de vencer.
Urgentes e grandes transformações devem ser feitas na estrutura do edifício social e nas instituições, sem exceção, como exigência necessária à construção de uma sociedade mais humana, justa e solidária. O Estado não pode ficar inerte, nem os governantes dessa mesma sociedade da qual fazem parte. Os crimes horrendos contra a vida e contra a liberdade, a corrupção, o vandalismo, a devassidão afrouxam cada vez mais o elo social. Não se admite mais um Estado prepotente e absorvente, paternalista, nem tampouco um Estado reduzido a pó, incapaz de proporcionar o mínimo de proteção aos súditos.
Na verdade, estamos retrocedendo ao medievalismo, com o homem aprisionado em seus castelos fechados, sem poder sair de seu feudo, porque a polícia, desacreditada, aviltada e mal paga, não tem condições de cumprir sua função, das mais nobres, e, então, iguala-se ao vilão. Os facínoras de hoje são a reencarnação dos bandoleiros de então, não obstante, mais perversos e com arsenal de armas, incomparavelmente mais sofisticado e potente, colocando a sociedade em posição desigual, frente ao inimigo feroz e implacável.
. Não é crível que o povo brasileiro fique desprotegido, Ã mercê de bandidos, sem ninguém que o proteja, e o Estado impotente se deixe abater, docilmente ou nem tanto!
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